{"id":10533,"date":"2022-04-11T11:52:34","date_gmt":"2022-04-11T10:52:34","guid":{"rendered":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/?p=10533"},"modified":"2022-05-09T08:55:39","modified_gmt":"2022-05-09T07:55:39","slug":"59-anos-depois-11-04-1963-11-04-2022-pacem-in-terris-papa-joao-xxiii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/?p=10533","title":{"rendered":"59 anos depois – 11.04.1963 – 11.04.2022 – Pacem in Terris – Papa Jo\u00e3o XXIII"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

CARTA ENC\u00cdCLICA
\nPACEM IN TERRIS
\n<\/em><\/strong>\u00a0DO SUMO PONT\u00cdFICE
\nPAPA JO\u00c3O XXIII
\n<\/strong>AOS VENER\u00c1VEIS IRM\u00c3OS
\nPATRIARCAS, PRIMAZES,
\nARCEBISPOS, BISPOS
\nE OUTROS ORDIN\u00c1RIOS
\nDO LUGAR EM PAZ E COMUNH\u00c3O
\nCOM A S\u00c9 APOST\u00d3LICA
\nAO CLERO E FI\u00c9IS DE TODO O ORBE,
\nBEM COMO A TODAS AS PESSOAS DE BOA VONTADE<\/p>\n

A PAZ DE TODOS OS POVOS
\nNA BASE DA VERDADE,
\nJUSTI\u00c7A, CARIDADE E LIBERDADE<\/p>\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Ordem no universo<\/em><\/strong><\/p>\n

    \n
  1. A paz na terra, anseio profundo de todos os homens de todos os tempos, n\u00e3o se pode estabelecer nem consolidar sen\u00e3o no pleno respeito da ordem institu\u00edda por Deus.<\/li>\n
  2. O progresso da ci\u00eancia e as inven\u00e7\u00f5es da t\u00e9cnica evidenciam que reina uma ordem maravilhosa nos seres vivos e nas for\u00e7as da natureza. Testemunham outrossim a dignidade do homem capaz de desvendar essa ordem e de produzir os meios adequados para dominar essas for\u00e7as, canalizando-as em seu proveito.<\/li>\n
  3. Mas o avan\u00e7o da ci\u00eancia e os inventos da t\u00e9cnica demonstram, antes de tudo, a infinita grandeza de Deus, criador do universo e do homem. Foi ele quem tirou do nada o universo, infundindo-lhe os tesouros de sua sabedoria e bondade. Por isso, o salmista enaltece a Deus com estas palavras: “Senhor, Senhor, qu\u00e3o admir\u00e1vel \u00e9 o teu nome em toda a terra” (Sl<\/em>8, 1). “Qu\u00e3o numerosas s\u00e3o as tuas obras, Senhor! Fizeste com sabedoria todas as coisas” (Sl<\/em>103, 24). Foi igualmente Deus quem criou o homem \u00e0 sua imagem e semelhan\u00e7a (cf.\u00a0Gn<\/em>\u00a01, 26), dotado de intelig\u00eancia e liberdade, e o constituiu senhor do universo, como exclama ainda o Salmista: “Tu o fizeste pouco menos do que um deus, coroando-o de gl\u00f3ria e beleza. Para que domine as obras de tuas m\u00e3os sob seus p\u00e9s tudo colocaste” (Sl<\/em>\u00a08,5-6).<\/li>\n<\/ol>\n

    Ordem nos seres humanos<\/em><\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Contrasta clamorosamente com essa perfeita ordem universal a desordem que reina entre indiv\u00edduos e povos, como se as suas m\u00fatuas rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o pudessem ser reguladas sen\u00e3o pela for\u00e7a.<\/li>\n
    2. No entanto, imprimiu o Criador do universo no \u00edntimo do ser humano uma ordem, que a consci\u00eancia deste manifesta e obriga peremptoriamente a observar: “mostram a obra da lei gravada em seus cora\u00e7\u00f5es, dando disto testemunho a sua consci\u00eancia e seus pensamentos” (Rm<\/em>2,15). E como poderia ser de outro modo? Pois toda obra de Deus \u00e9 um reflexo de sua infinita sabedoria, reflexo tanto mais luminoso, quanto mais essa obra participa da perfei\u00e7\u00e3o do ser (cf.\u00a0Sl<\/em>18,8-11).<\/li>\n
    3. Uma concep\u00e7\u00e3o t\u00e3o freq\u00fcente quanto err\u00f4nea leva muitos a julgar que as rela\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia entre os indiv\u00edduos e sua respectiva comunidade politica possam reger-se pelas mesmas leis que as for\u00e7as e os elementos irracionais do universo. Mas a verdade \u00e9 que, sendo leis de g\u00eanero diferente, devem-se buscar apenas onde as inscreveu o Criador de todas as coisas, a saber, na natureza humana.<\/li>\n
    4. S\u00e3o de fato essas leis que indicam claramente como regular na conviv\u00eancia humana as rela\u00e7\u00f5es das pessoas entre si, as dos cidad\u00e3os com as respectivas autoridades p\u00fablicas, as rela\u00e7\u00f5es entre os diversos Estados, bem como as dos indiv\u00edduos e comunidades pol\u00edticas com a comunidade mundial, cuja cria\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje urgentemente postulada pelo bem comum universal.<\/li>\n<\/ol>\n

      I\u00aa PARTE\u00a0<\/strong><\/p>\n

      ORDEM ENTRE OS SERES HUMANOS\u00a0<\/strong><\/p>\n

      Todo ser humano \u00e9 pessoa, sujeito de direitos e deveres<\/em><\/strong><\/p>\n

        \n
      1. E, antes de mais nada, \u00e9 necess\u00e1rio tratar da ordem que deve vigorar entre os homens.<\/li>\n
      2. Em uma conviv\u00eancia humana bem constitu\u00edda e eficiente, \u00e9 fundamental o princ\u00edpio de que cada ser humano \u00e9 pessoa; isto \u00e9, natureza dotada de intelig\u00eancia e vontade livre. Por essa raz\u00e3o, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua pr\u00f3pria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, inviol\u00e1veis, e inalien\u00e1veis.<\/a>[1]<\/a><\/li>\n
      3. E se contemplarmos a dignidade da pessoa humana \u00e0 luz das verdades reveladas, n\u00e3o poderemos deixar de t\u00ea-la em estima incomparavelmente maior. Trata-se, com efeito, de pessoas remidas pelo Sangue de Cristo, as quais com a gra\u00e7a se tornaram filhas e amigas de Deus, herdeiras da gl\u00f3ria eterna.<\/li>\n<\/ol>\n

        DIREITOS\u00a0<\/strong><\/p>\n

        Direito \u00e0 exist\u00eancia e a um digno padr\u00e3o de vida\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

          \n
        1. E, ao nos dispormos a tratar dos direitos do homem, advertimos, de in\u00edcio, que o ser humano tem direito \u00e0 exist\u00eancia, \u00e0 integridade f\u00edsica, aos recursos correspondentes a um digno padr\u00e3o de vida: tais s\u00e3o especialmente o alimento, o vestu\u00e1rio, a moradia, o repouso, a assist\u00eancia sanit\u00e1ria, os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis. Segue-se da\u00ed que a pessoa tem tamb\u00e9m o direito de ser amparada em caso de doen\u00e7a, de invalidez, de viuvez, de velhice, de desemprego for\u00e7ado, e em qualquer outro caso de priva\u00e7\u00e3o dos meios de sustento por circunst\u00e2ncias independentes de sua vontade.<\/a>[2]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

          Direitos que se referem aos valores morais e culturais\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Todo o ser humano tem direito natural ao respeito de sua dignidade e \u00e0 boa fama; direito \u00e0 liberdade na pesquisa da verdade e, dentro dos limites da ordem moral e do bem comum, \u00e0 liberdade na manifesta\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do pensamento, bem como no cultivo da arte. Tem direito tamb\u00e9m \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ver\u00eddica sobre os acontecimentos p\u00fablicos.<\/li>\n
          2. Deriva tamb\u00e9m da natureza humana o direito de participar dos bens da cultura e, portanto, o direito a uma instru\u00e7\u00e3o de base e a uma forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, conforme ao grau de desenvolvimento cultural da respectiva coletividade. \u00c9 preciso esfor\u00e7ar-se por garantir \u00e0queles, cuja capacidade o permita, o acesso aos estudos superiores, de sorte que, na medida do poss\u00edvel, subam na vida social a cargos e responsabilidades adequados ao pr\u00f3prio talento e \u00e0 per\u00edcia adquirida.<\/a>[3]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

            Direito de honrar a Deus segundo os ditames da reta consci\u00eancia<\/em><\/strong><\/p>\n

              \n
            1. Pertence igualmente aos direitos da pessoa a liberdade de prestar culto a Deus de acordo com os retos ditames da pr\u00f3pria consci\u00eancia, e de professar a religi\u00e3o, privada e publicamente. Com efeito, claramente ensina Lact\u00e2ncio, “fomos criados com a finalidade do prestarmos justas e devidas honras a Deus, que nos criou; de s\u00f3 a ele conhecermos e seguirmos. Por este v\u00ednculo de piedade nos unimos e ligamos a Deus, donde deriva o pr\u00f3prio nome de religi\u00e3o”.<\/a>[4]<\/a>Sobre o mesmo assunto nosso predecessor de imortal mem\u00f3ria\u00a0Le\u00e3o XIII<\/a>assim se expressa: “Esta verdadeira e digna liberdade dos filhos de Deus que mant\u00e9m alta a dignidade da pessoa humana \u00e9 superior a toda viol\u00eancia e inf\u00faria, e sempre esteve nos mais ardentes desejos da Igreja. Foi esta que constantemente reivindicaram os ap\u00f3stolos, sancionaram nos seus escritos os apologetas, consagraram pelo pr\u00f3prio sangue um sem n\u00famero de m\u00e1rtires”.<\/a>[5]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

              Direito \u00e0 liberdade na escolha do pr\u00f3prio estado de vida\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                \n
              1. \u00c9 direito da pessoa escolher o estado de vida, de acordo com as suas prefer\u00eancias, e, portanto, de constituir fam\u00edlia, na base da paridade de direitos e deveres entre homem e mulher, ou ent\u00e3o, de seguir a voca\u00e7\u00e3o ao sacerd\u00f3cio ou \u00e0 vida religiosa.<\/a>[6]<\/a><\/li>\n
              2. A fam\u00edlia, baseada no matrim\u00f4nio livremente contra\u00eddo, unit\u00e1rio e indissol\u00favel, h\u00e1 de ser considerada como o n\u00facleo fundamental e natural da sociedade humana. Merece, pois, especiais medidas, tanto de natureza econ\u00f4mica e social, como cultural e moral, que contribuam para consolid\u00e1-la e ampar\u00e1-la no desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
              3. Aos pais, portanto, compete a prioridade de direito em quest\u00e3o de sustento e educa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios filhos.<\/a>[7]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                Direitos inerentes ao campo econ\u00f4mico\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. No que diz respeito \u00e0s atividades econ\u00f4micas, \u00e9 claro que, por exig\u00eancia natural, cabe \u00e0 pessoa n\u00e3o s\u00f3 a liberdade de iniciativa, sen\u00e3o tamb\u00e9m o direito ao trabalho.<\/a>[8]<\/a><\/li>\n
                2. Semelhantes direitos comportam certamente a exig\u00eancia de poder a pessoa trabalhar em condi\u00e7\u00f5es tais que n\u00e3o se lhe minem as for\u00e7as f\u00edsicas nem se lese a sua integridade moral, como tampouco se comprometa o s\u00e3o desenvolvimento do ser humano ainda em forma\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0s mulheres, seja-lhes facultado trabalhar em condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s suas necessidades e deveres de esposas e m\u00e3es.<\/a>[9]<\/a><\/li>\n
                3. Da dignidade da pessoa humana deriva tamb\u00e9m o direito de exercer atividade econ\u00f4mica com senso de responsabilidade.<\/a>[10]<\/a>Ademais, n\u00e3o podemos passar em sil\u00eancio o direito a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho conforme aos preceitos da justi\u00e7a; remunera\u00e7\u00e3o que, em propor\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis, permita ao trabalhador e \u00e0 sua fam\u00edlia um teor de vida condizente com a dignidade humana. A esse respeito nosso predecessor de feliz mem\u00f3ria\u00a0Pio XII<\/a>afirma: “Ao dever pessoal de trabalhar, inerente \u00e0 natureza, corresponde um direito igualmente natural, o de poder o homem exigir que das tarefas realizadas lhe provenham, para si e seus filhos, os bens indispens\u00e1veis \u00e0 vida: t\u00e3o categoricamente imp\u00f5e a natureza a conserva\u00e7\u00e3o do homem”.<\/a>[11]<\/a><\/li>\n
                4. Da natureza humana origina-se ainda o direito \u00e0 propriedade privada, mesmo sobre os bens de produ\u00e7\u00e3o. Como afirmamos em outra ocasi\u00e3o, esse direito “constitui um meio apropriado para a afirma\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e para o exerc\u00edcio da responsabilidade em todos os campos; e \u00e9 fator de serena estabilidade para a fam\u00edlia, como de paz e prosperidade social”.<\/a>[12]<\/a><\/li>\n
                5. Cumpre, ali\u00e1s, recordar que ao direito de propriedade privada \u00e9 inerente uma fun\u00e7\u00e3o social.<\/a>[13]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                  Direito de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                    \n
                  1. Da sociabilidade natural da pessoa humana prov\u00e9m o direito de reuni\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o; bem como o de conferir \u00e0s associa\u00e7\u00f5es a forma que aos seus membros parecer mais id\u00f4nea \u00e0 finalidade em vista, e de agir dentro delas por conta pr\u00f3pria e risco, conduzindo-as aos almejados fins.<\/a>[14]<\/a><\/li>\n
                  2. Como tanto inculcamos na enc\u00edclica\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>, \u00e9 de todo indispens\u00e1vel se constitua uma vasta rede de agremia\u00e7\u00f5es ou organismos intermedi\u00e1rios, adequados afins que os indiv\u00edduos por si s\u00f3s n\u00e3o possam conseguir de maneira eficaz. Semelhantes agremia\u00e7\u00f5es e organismos s\u00e3o elementos absolutamente indispens\u00e1veis para salvaguardar a dignidade e a liberdade da pessoa humana, sem lhe comprometer o sentido de responsabilidade.<\/a>[15]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                    Direito de emigra\u00e7\u00e3o e de imigra\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

                      \n
                    1. Deve-se tamb\u00e9m deixar a cada um o pleno direito de estabelecer ou mudar domic\u00edlio dentro da comunidade pol\u00edtica de que \u00e9 cidad\u00e3o, e mesmo, quando leg\u00edtimos interesses o aconselhem, deve ser-lhe permitido transferir-se a outras comunidades pol\u00edticas e nelas domiciliar-se.<\/a>[16]<\/a>Por ser algu\u00e9m cidad\u00e3o de um determinado pa\u00eds, n\u00e3o se lhe tolhe o direito de ser membro da fam\u00edlia humana, ou cidad\u00e3o da comunidade mundial, que consiste na uni\u00e3o de todos os seres humanos entre si.<\/li>\n<\/ol>\n

                      Direitos de car\u00e1ter pol\u00edtico<\/em><\/strong><\/p>\n

                        \n
                      1. Coere ainda com a dignidade da pessoa o direito de participar ativamente da vida p\u00fablica, e de trazer assim a sua contribui\u00e7\u00e3o pessoal ao bem comum dos concidad\u00e3os. S\u00e3o palavras de nosso predecessor de feliz mem\u00f3ria\u00a0Pio XII<\/a>: “A pessoa humana como tal n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o pode ser considerada como mero objeto ou elemento passivo da vida social, mas, muito pelo contr\u00e1rio, deve ser tida como o sujeito, o fundamento, e o fim da mesma”.<\/a>[17]<\/a><\/li>\n
                      2. Compete outrossim \u00e0 pessoa humana a leg\u00edtima tutela dos seus direitos: tutela eficaz, imparcial, dentro das normas objetivas da justi\u00e7a. Assim\u00a0Pio XII<\/a>, nosso predecessor de feliz mem\u00f3ria, adverte com estas palavras: “Da ordem jur\u00eddica intencionada por Deus emana o direito inalien\u00e1vel do homem \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e a uma esfera jurisdicional bem determinada, ao abrigo de toda e qualquer impugna\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria”.<\/a>[18]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                        DEVERES\u00a0<\/strong><\/p>\n

                        Indissol\u00favel rela\u00e7\u00e3o entre direitos e deveres na mesma pessoa<\/em><\/strong><\/p>\n

                          \n
                        1. Aos direitos naturais acima considerados vinculam-se, no mesmo sujeito jur\u00eddico que \u00e9 a pessoa humana, os respectivos deveres. Direitos e deveres encontram na lei natural que os outorga ou imp\u00f5e, o seu manancial, a sua consist\u00eancia, a sua for\u00e7a inquebrant\u00e1vel.<\/li>\n
                        2. Assim, por exemplo, o direito \u00e0 exist\u00eancia liga-se ao dever de conservar-se em vida, o direito a um condigno teor de vida, \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de viver dignamente, o direito de investigar livremente a verdade, ao dever de buscar um conhecimento da verdade cada vez mais vasto e profundo.<\/li>\n<\/ol>\n

                          Reciprocidade de direitos e deveres entre pessoas diversas<\/em><\/strong><\/p>\n

                            \n
                          1. Estabelecido este princ\u00edpio, deve-se concluir que, no relacionamento humano, a determinado direito natural de uma pessoa corresponde o dever de reconhecimento e respeito desse direito por parte dos demais. \u00c9 que todo direito fundamental do homem encontra sua for\u00e7a e autoridade na lei natural, a qual, ao mesmo tempo que o confere, imp\u00f5e tamb\u00e9m algum dever correspondente. Por conseguinte, os que reivindicam os pr\u00f3prios direitos, mas se esquecem por completo de seus deveres ou lhes d\u00e3o menor aten\u00e7\u00e3o, assemelham-se a quem constr\u00f3i um edif\u00edcio com uma das m\u00e3os e, com a outra, o destr\u00f3i.<\/li>\n<\/ol>\n

                            Na colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                              \n
                            1. Sendo os homens sociais por natureza, \u00e9 mister convivam uns com os outros e promovam o bem m\u00fatuo. Por esta raz\u00e3o, \u00e9 exig\u00eancia de uma sociedade humana bem constitu\u00edda que mutuamente sejam reconhecidos e cumpridos os respectivos direitos e deveres. Segue-se, igualmente, que todos devem trazer a sua pr\u00f3pria contribui\u00e7\u00e3o generosa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade na qual direitos e deveres se exer\u00e7am com sol\u00e9rcia e efici\u00eancia cada vez maiores.<\/li>\n
                            2. N\u00e3o bastar\u00e1, por exemplo, reconhecer o direito da pessoa aos bens indispens\u00e1veis \u00e0 sua subsist\u00eancia, se n\u00e3o envidarmos todos os esfor\u00e7os para que cada um disponha desses meios em quantidade suficiente.<\/li>\n
                            3. A conviv\u00eancia humana, al\u00e9m de bem organizada, h\u00e1 de ser vantajosa para seus membros. Requer-se, pois, que estes n\u00e3o s\u00f3 reconhe\u00e7am e cumpram direitos e deveres rec\u00edprocos, mas todos colaborem tamb\u00e9m nos m\u00faltiplos empreendimentos que a civiliza\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea permite, sugere, ou reclama.<\/li>\n<\/ol>\n

                              Senso de responsabilidade<\/em><\/strong><\/p>\n

                                \n
                              1. Exige ademais a dignidade da pessoa humana um agir respons\u00e1vel e livre. Importa, pois, para o relacionamento social que o exerc\u00edcio dos pr\u00f3prios direitos, o cumprimento dos pr\u00f3prios deveres e a realiza\u00e7\u00e3o dessa m\u00faltipla colabora\u00e7\u00e3o derivem sobretudo de decis\u00f5es pessoais, fruto da pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o, da pr\u00f3pria iniciativa, do pr\u00f3prio senso de responsabilidade, mais que por coa\u00e7\u00e3o, press\u00e3o, ou qualquer forma de imposi\u00e7\u00e3o externa. Uma conviv\u00eancia baseada unicamente em rela\u00e7\u00f5es de for\u00e7a nada tem de humano: nela as pessoas v\u00eaem coarctada a pr\u00f3pria liberdade, quando, pelo contr\u00e1rio, deveriam ser postas em condi\u00e7\u00e3o tal que se sentissem estimuladas a demandar o pr\u00f3prio desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Conviv\u00eancia fundada sobre a verdade, a justi\u00e7a, o amor a liberdade<\/em><\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. A conviv\u00eancia entre os seres humanos s\u00f3 poder\u00e1, pois, ser considerada bem constitu\u00edda, fecunda e conforme \u00e0 dignidade humana, quando fundada sobre o verdade, como adverte o ap\u00f3stolo Paulo: “Abandonai a mentira e falai a verdade cada um ao seu pr\u00f3ximo, porque somos membros uns dos outros” (Ef<\/em>4,25). Isso se obter\u00e1 se cada um reconhecer devidamente tanto os pr\u00f3prios direitos, quanto os pr\u00f3prios deveres para com os demais. A comunidade humana ser\u00e1 tal como acabamos de a delinear, se os cidad\u00e3os, guiados pela justi\u00e7a, se dedicarem ao respeito dos direitos alheios e ao cumprimento dos pr\u00f3prios deveres; se se deixarem conduzir por um amor que sinta as necessidades alheias como pr\u00f3prias, fazendo os outros participantes dos pr\u00f3prios bens; e se tenderem todos a que haja no orbe terrestre uma perfeita comunh\u00e3o de valores culturais e espirituais. Nem basta isso. A sociedade humana realiza-se na liberdade digna de cidad\u00e3os que, sendo por natureza dotados de raz\u00e3o, assumem a responsabilidade das pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                                2. \u00c9 que acima de tudo, vener\u00e1veis irm\u00e3os e diletos filhos, h\u00e1 de considerar-se a conviv\u00eancia humana como realidade eminentemente espiritual: como intercomunica\u00e7\u00e3o de conhecimentos \u00e0 luz da verdade, exerc\u00edcio de direitos e cumprimento de deveres, incentivo e apelo aos bens morais, gozo comum do belo em todas as suas leg\u00edtimas express\u00f5es, permanente disposi\u00e7\u00e3o de fundir em tesouro comum o que de melhor cada qual possua, anelo de assimila\u00e7\u00e3o pessoal de valores espirituais. Valores esses, nos quais se vivifica e orienta tudo o que diz respeito \u00e0 cultura, ao desenvolvimento econ\u00f4mico, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sociais, aos movimentos e regimes pol\u00edticos, \u00e0 ordem jur\u00eddica e aos demais elementos, atrav\u00e9s dos quais se articula e se exprime a conviv\u00eancia humana em incessante evolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Ordem moral tendo por fundamento objetivo o verdadeiro Deus<\/em><\/strong><\/p>\n

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                                  1. A ordem que h\u00e1 de vigorar na sociedade humana \u00e9 de natureza espiritual. Com efeito, \u00e9 uma ordem que se funda na verdade, que se realizar\u00e1 segundo a justi\u00e7a, que se animar\u00e1 e se consumar\u00e1 no amor, que se recompor\u00e1 sempre na liberdade, mas sempre tamb\u00e9m em novo equil\u00edbrio cada vez mais humano.<\/li>\n
                                  2. Ora, essa ordem moral-universal, absoluta e imut\u00e1vel nos seus princ\u00edpios \u2013 encontra a sua origem e o seu fundamento no verdadeiro Deus, pessoal e transcendente. Deus, verdade primeira e sumo bem, \u00e9 o \u00fanico e o mais profundo manancial, donde possa haurir a sua genu\u00edna vitalidade uma sociedade bem constitu\u00edda, fecunda e conforme \u00e0 dignidade de pessoas humanas.<\/a>[19]<\/a>A isto se refere santo Tom\u00e1s de Aquino, quando escreve: “a raz\u00e3o humana tem da lei eterna, que \u00e9 a mesma raz\u00e3o divina, a prerrogativa de ser a regra da vontade humana, medida da sua bondade… Donde se segue que a bondade da vontade humana depende muito mais da lei eterna do que da raz\u00e3o humana”.<\/a>[20]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                    Sinais dos tempos<\/em><\/strong><\/p>\n

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                                    1. Tr\u00eas fen\u00f4menos caracterizam a nossa \u00e9poca. Primeiro, a gradual ascens\u00e3o econ\u00f4mico-social das classes trabalhadoras.<\/li>\n
                                    2. Nas primeiras fases do seu movimento de ascens\u00e3o, os trabalhadores concentravam sua a\u00e7\u00e3o na reivindica\u00e7\u00e3o de seus direitos, especialmente de natureza econ\u00f4mico-social, avan\u00e7aram em seguida os trabalhadores \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e, malmente, se empenharam na conquista de bens culturais e morais. Hoje, em toda parte, os trabalhadores exigem ardorosamente n\u00e3o serem tratados \u00e0 maneira de meros objetos, sem entendimento nem liberdade, \u00e0 merc\u00ea do arb\u00edtrio alheio, mas como pessoas, em todos os setores da vida social, tanto no econ\u00f4mico-social como no da pol\u00edtica e da cultura.<\/li>\n
                                    3. Em segundo lugar, o fato por demais conhecido, isto \u00e9, o ingresso da mulher na vida p\u00fablica: mais acentuado talvez em povos de civiliza\u00e7\u00e3o crist\u00e3; mais tardio, mas j\u00e1 em escala consider\u00e1vel, em povos de outras tradi\u00e7\u00f5es e cultura. Torna-se a mulher cada vez mais c\u00f4nscia da pr\u00f3pria dignidade humana, n\u00e3o sofre mais ser tratada como um objeto ou um instrumento, reivindica direitos e deveres consent\u00e2neos com sua dignidade de pessoa, tanto na vida familiar como na vida social.<\/li>\n
                                    4. Notamos finalmente que, em nossos dias, evoluiu a sociedade humana para um padr\u00e3o social e pol\u00edtico completamente novo. Uma vez que todos os povos j\u00e1 proclamaram ou est\u00e3o para proclamar a sua independ\u00eancia, acontecer\u00e1 dentro em breve que j\u00e1 n\u00e3o existir\u00e3o povos dominadores e povos dominados.<\/li>\n
                                    5. As pessoas de qualquer parte do mundo s\u00e3o hoje cidad\u00e3os de um Estado aut\u00f4nomo ou est\u00e3o para o ser. Hoje comunidade nenhuma de nenhuma ra\u00e7a quer estar sujeita ao dom\u00ednio de outrem. Porquanto, em nosso tempo, est\u00e3o superadas seculares opini\u00f5es que admitiam classes inferiores de homens e classes superiores, derivadas de situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social, sexo ou posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/li>\n
                                    6. Ao inv\u00e9s, universalmente prevalece hoje a opini\u00e3o de que todos os seres humanos s\u00e3o iguais entre si por dignidade de natureza. As discrimina\u00e7\u00f5es raciais n\u00e3o encontram nenhuma justifica\u00e7\u00e3o, pelo menos no plano doutrinal. E isto \u00e9 de um alcance e import\u00e2ncia imensa para a estrutura\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio humano segundo os princ\u00edpios que acima recordamos. Pois, quando numa pessoa surge a consci\u00eancia dos pr\u00f3prios direitos, nela nascer\u00e1 for\u00e7osamente a consci\u00eancia do dever: no titular de direitos, o dever de reclamar esses direitos, como express\u00e3o de sua dignidade, nos demais, o dever de reconhecer e respeitar tais direitos.<\/li>\n
                                    7. E quando as rela\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia se colocam em termos de direito e dever, os homens abrem-se ao mundo dos valores culturais e espirituais, quais os de verdade, justi\u00e7a, caridade, liberdade, tornando-se c\u00f4nscios de pertencerem \u00e0quele mundo. Ademais s\u00e3o levados por essa estrada a conhecer melhor o verdadeiro Deus transcendente e pessoal e a colocar ent\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es entre eles e Deus como fundamento de sua vida: da vida que vivem no pr\u00f3prio \u00edntimo e da vida em rela\u00e7\u00e3o com os outros homens.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      2\u00aa PARTE\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                      RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE OS SERES HUMANOS E OS PODERES P\u00daBLICOS
                                      \nNO SEIO DAS COMUNIDADES POL\u00cdTICAS<\/strong><\/p>\n

                                      Necessidade da autoridade e sua origem divina<\/em><\/strong><\/p>\n

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                                      1. A sociedade humana n\u00e3o estar\u00e1 bem constitu\u00edda nem ser\u00e1 fecunda a n\u00e3o ser que lhe presida uma autoridade leg\u00edtima que salvaguarde as institui\u00e7\u00f5es e dedique o necess\u00e1rio trabalho e esfor\u00e7o ao bem comum. Esta autoridade vem de Deus, como ensina s\u00e3o Paulo: “n\u00e3o h\u00e1 poder algum a n\u00e3o ser proveniente de Deus” (Rm<\/em>13, 1-6). A esta senten\u00e7a do Ap\u00f3stolo faz eco a explana\u00e7\u00e3o de s\u00e3o Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo: “Que dizes? Todo governante \u00e9 constitu\u00eddo por Deus? N\u00e3o, n\u00e3o afirmo isso. N\u00e3o trato agora de cada governante em particular mas do governo como tal. Afirmo ser disposi\u00e7\u00e3o da sabedoria divina que haja autoridade, que alguns governem outros obede\u00e7am e que n\u00e3o se deixe tudo ao acaso ou \u00e0 temeridade humana”.<\/a>[21]<\/a>Com efeito, Deus criou os homens sociais por natureza e, j\u00e1 que sociedade alguma pode “subsistir sem um chefe que, com o mesmo impulso eficaz, encaminhe todos para o fim comum, conclui-se que a comunidade humana tem necessidade de uma autoridade que a governe. Esta, assim como a sociedade, se origina da natureza, e por isso mesmo, vem de Deus”.<\/a>[22]<\/a><\/li>\n
                                      2. A autoridade n\u00e3o \u00e9 for\u00e7a incontrol\u00e1vel, \u00e9 sim faculdade de mandar segundo a s\u00e3 raz\u00e3o. A sua capacidade de obrigar deriva, portanto, da ordem moral, a qual tem a Deus como princ\u00edpio e fim. Raz\u00e3o pela qual adverte o nosso predecessor\u00a0Pio XII<\/a>, de feliz mem\u00f3ria: “A ordem absoluta dos seres e o pr\u00f3prio fim do homem (ser livre, sujeito de deveres e de direitos inviol\u00e1veis, origem e fim da sociedade humana) comportam tamb\u00e9m o Estado como comunidade necess\u00e1ria e investida de autoridade, sem a qual n\u00e3o poderia existir nem medrar… Segundo a reta raz\u00e3o e, principalmente segundo a f\u00e9 crist\u00e3, essa ordem de coisas s\u00f3 pode ter seu princ\u00edpio num Deus pessoal, criador de todos. Por isso, a dignidade da autoridade pol\u00edtica tem sua origem na participa\u00e7\u00e3o da autoridade do pr\u00f3prio Deus”.<\/a>[23]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                        For\u00e7a proveniente da ordem moral\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                          \n
                                        1. A autoridade que se baseasse exclusiva ou principalmente na amea\u00e7a ou no temor de penas ou na promessa e solicita\u00e7\u00e3o de recompensa, n\u00e3o moveria eficazmente os seres humanos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do bem comum. Se por acaso o conseguisse, isso repugnaria \u00e0 dignidade de seres dotados de raz\u00e3o e de liberdade. A autoridade \u00e9 sobretudo uma for\u00e7a moral. Deve, pois, apelar \u00e0 consci\u00eancia do cidad\u00e3o, isto \u00e9, ao dever de prontificar-se em contribuir para o bem comum. Sendo, por\u00e9m, todos os homens iguais em dignidade natural, ningu\u00e9m pode obrigar a outrem interiormente, porque isso \u00e9 prerrogativa exclusiva de Deus, que perscruta e julga as atitudes \u00edntimas.<\/li>\n
                                        2. A autoridade humana pode obrigar moralmente s\u00f3 estando em rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca com a autoridade de Deus e \u00e9 participa\u00e7\u00e3o dela.\u00a0<\/a>[24]<\/a><\/li>\n
                                        3. Desta maneira fica salvaguardada tamb\u00e9m a dignidade pessoal dos cidad\u00e3os. Obedi\u00eancia aos poderes p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 sujei\u00e7\u00e3o de homem a homem, \u00e9 sim, no seu verdadeiro significado, homenagem prestada a Deus, s\u00e1bio criador de todas as coisas, o qual disp\u00f4s que as rela\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia se adaptem \u00e0 ordem por ele estabelecida. Pelo fato de prestarmos a devida rever\u00eancia a Deus, n\u00e3o nos humilhamos, mas nos elevamos e enobrecemos, porque, “servir a Deus \u00e9 reinar”.<\/a>[25]<\/a><\/li>\n
                                        4. J\u00e1 que a autoridade \u00e9 exig\u00eancia da ordem moral e promana de Deus, caso os governantes legislarem ou prescreverem algo contra essa ordem e, portanto, contra a vontade de Deus, essas leis e essas prescri\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem obrigar a consci\u00eancia dos cidad\u00e3os. “\u00c9 preciso obedecer antes a Deus que aos homens” (At<\/em>5, 29). Neste caso, a pr\u00f3pria autoridade deixa de existir, degenerando em abuso do poder; segundo a doutrina de Santo Tom\u00e1s de Aquino: “A lei humana tem valor de lei enquanto est\u00e1 de acordo com a reta raz\u00e3o: derivando, portanto, da lei eterna. Se, por\u00e9m, contradiz \u00e0 raz\u00e3o, chama-se lei in\u00edqua e, como tal, n\u00e3o tem valor de lei, mas \u00e9 um ato de viol\u00eancia”.<\/a>[26]<\/a><\/li>\n
                                        5. Pelo fato, por\u00e9m, de a autoridade provir de Deus, de nenhum modo se conclui que os homens n\u00e3o tenham faculdade de eleger os pr\u00f3prios governantes, de determinar a forma de governo e o m\u00e9todos e a al\u00e7ada dos poderes p\u00fablicos. Segue-se da\u00ed que a doutrina por n\u00f3s exposta \u00e9 compat\u00edvel com qualquer regime genuinamente democr\u00e1tico.<\/a>[27]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                          A atua\u00e7\u00e3o do bem comum constitui a raz\u00e3o de ser dos poderes p\u00fablicos\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                            \n
                                          1. Todo o cidad\u00e3o e todos os grupos intermedi\u00e1rios devem contribuir para o bem comum. Disto se segue, antes de mais nada, que devem ajustar os pr\u00f3prios interesses \u00e0s necessidades dos outros, empregando bens e servi\u00e7os na dire\u00e7\u00e3o indicada pelos governantes, dentro das normas da justi\u00e7a e na devida forma e limites de compet\u00eancia. Quer isso dizer que os respectivos atos da autoridade civil n\u00e3o s\u00f3 devem ser formalmente corretos, mas tamb\u00e9m de conte\u00fado tal que de fato representem o bem comum, ou a ele possam encaminhar.<\/li>\n
                                          2. Essa realiza\u00e7\u00e3o do bem comum constitui a pr\u00f3pria raz\u00e3o de ser dos poderes p\u00fablicos, os quais devem promov\u00ea-lo de tal modo que, ao mesmo tempo, respeitem os seus elementos essenciais e adaptem as suas exig\u00eancias \u00e0s atuais condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.<\/a>[28]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                            Aspectos fundamentais do bem comum\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                              \n
                                            1. Mais ainda, as caracter\u00edsticas \u00e9tnicas de cada povo devem ser consideradas como elementos do bem comum.\u00a0<\/a>[29]<\/a>N\u00e3o lhe esgotam, todavia, o conte\u00fado. Pois visto ter o bem comum rela\u00e7\u00e3o essencial com a natureza humana, n\u00e3o poder\u00e1 ser concebido na sua integridade, a n\u00e3o ser que, al\u00e9m de considera\u00e7\u00f5es sobre a sua natureza \u00edntima e sua realiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, sempre se tenha em conta a pessoa humana.<\/a>[30]<\/a><\/li>\n
                                            2. Acresce que por sua mesma natureza, todos os membros da sociedade devem participar deste bem comum, embora em grau diverso, segundo as fun\u00e7\u00f5es que cada cidad\u00e3o desempenha, seus m\u00e9ritos e condi\u00e7\u00f5es. Devem, pois, os poderes p\u00fablicos promover o bem comum em vantagem de todos, sem prefer\u00eancia de pessoas ou grupos, como assevera nosso predecessor, de imortal mem\u00f3ria, Le\u00e3o XIII: “De modo nenhum se deve usar para vantagem de um ou de poucos a autoridade civil constitu\u00edda para o bem comum de todos”.<\/a>[31]<\/a>Acontece, no entanto, que, por raz\u00f5es de justi\u00e7a e eq\u00fcidade, devam os poderes p\u00fablicos ter especial considera\u00e7\u00e3o para com membros mais fracos da comunidade, pois se encontram em posi\u00e7\u00e3o de inferioridade para reivindicar os pr\u00f3prios direitos e prover a seus leg\u00edtimos interesses.<\/a>[32]<\/a><\/li>\n
                                            3. Aqui, julgamos dever chamar a aten\u00e7\u00e3o de nossos filhos para o fato de que o bem comum diz respeito ao homem todo, tanto \u00e0s necessidades do corpo, como \u00e0s do esp\u00edrito. Procurem, pois, os poderes p\u00fablicos promov\u00ea-lo de maneira id\u00f4nea e equilibrada, isto \u00e9, respeitando a hierarquia dos valores e proporcionando, com os bens materiais, tamb\u00e9m os que se referem aos valores espirituais.<\/a>[33]<\/a><\/li>\n
                                            4. Concordam estes princ\u00edpios com a defini\u00e7\u00e3o que propusemos na nossa enc\u00edclica\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>: O bem comum “consiste no conjunto de todas as condi\u00e7\u00f5es de vida social que consintam e favore\u00e7am o desenvolvimento integral da personalidade humana”.<\/a>[34]<\/a><\/li>\n
                                            5. Ora, a pessoa humana, composta de corpo e alma imortal, n\u00e3o pode saciar plenamente as suas aspira\u00e7\u00f5es nem alcan\u00e7ar a perfeita felicidade no \u00e2mbito desta vida mortal. Por isso, cumpre atuar o bem comum em moldes tais que n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o criem obst\u00e1culo, mas antes sirvam \u00e0 salva\u00e7\u00e3o eterna da pessoa.<\/a>[35]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                              Fun\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos e direitos e deveres da pessoa\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                \n
                                              1. Hoje em dia se cr\u00ea que o bem comum consiste sobretudo no respeito aos direitos e deveres da pessoa humana. Oriente-se, pois, o empenho dos poderes p\u00fablicos sobretudo no sentido de que esses direitos sejam reconhecidos, respeitados, harmonizados, tutelados e promovidos tornando-se assim mais f\u00e1cil o cumprimento dos respectivos deveres. “A fun\u00e7\u00e3o primordial de qualquer poder p\u00fablico \u00e9 defender os direitos inviol\u00e1veis da pessoa e tornar mais vi\u00e1vel o cumprimento dos seus deveres”.\u00a0<\/a>[36]<\/a><\/li>\n
                                              2. Por isso mesmo, se a autoridade n\u00e3o reconhecer os direitos da pessoa, ou os violar, n\u00e3o s\u00f3 perde ela a sua raz\u00e3o de ser como tamb\u00e9m as suas injun\u00e7\u00f5es perdem a for\u00e7a de obrigar em consci\u00eancia.<\/a>[37]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                Harmoniza\u00e7\u00e3o e salvaguarda eficaz dos direitos e dos deveres da pessoa\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                  \n
                                                1. \u00c9, pois, fun\u00e7\u00e3o essencial dos poderes p\u00fablicos harmonizar e disciplinar devidamente os direitos com que os homens se relacionam entre si, de maneira a evitar que os cidad\u00e3os, ao fazer valer os seus direitos, n\u00e3o atropelem os de outrem; ou que algu\u00e9m, para salvaguardar os pr\u00f3prios direitos, impe\u00e7a a outros de cumprir os seus deveres. Zelar\u00e3o enfim os poderes p\u00fablicos para que os direitos de todos se respeitem eficazmente na sua integridade e se reparem, se vierem a ser lesados.<\/a>[38]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                  Dever de promover os direitos da pessoa\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. Por outro lado, exige o bem comum que os poderes p\u00fablicos operem positivamente no intuito de criar condi\u00e7\u00f5es sociais que possibilitem e favore\u00e7am o exerc\u00edcio dos direitos e o cumprimento dos deveres por parte de todos os cidad\u00e3os. Atesta a experi\u00eancia que, faltando por parte dos poderes p\u00fablicos uma atua\u00e7\u00e3o apropriada com “respeito \u00e0 economia, \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a instru\u00e7\u00e3o”, sobretudo nos tempos atuais, as desigualdades entre os cidad\u00e3os tendem a exasperar-se cada vez mais, os direitos da pessoa tendem a perder todo seu conte\u00fado e compromete-se, ainda por cima, o cumprimento do dever.<\/li>\n
                                                  2. Faz-se mister, pois, que os poderes p\u00fablicos se empenhem a fundo para que ao desenvolvimento econ\u00f4mico corresponda o progresso social e que, em propor\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do sistema produtivo, se desenvolvam os servi\u00e7os essenciais, como: constru\u00e7\u00e3o de estradas, transportes, comunica\u00e7\u00f5es, \u00e1gua pot\u00e1vel, moradia, assist\u00eancia sanit\u00e1ria condi\u00e7\u00f5es id\u00f4neas para a vida religiosa e ambiente para o espairecimento do esp\u00edrito. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que se esforcem por proporcionar aos cidad\u00e3os todo um sistema de seguros e previd\u00eancia, a fim de que n\u00e3o lhes venha a faltar o necess\u00e1rio para uma vida digna em caso de infort\u00fanio, ou agravamento de responsabilidades familiares. A quantos sejam id\u00f4neos para o trabalho esteja facultado um emprego correspondente \u00e0 sua capacidade. A remunera\u00e7\u00e3o do trabalho obede\u00e7a \u00e0s normas da justi\u00e7a e da eq\u00fcidade. Nas empresas permita-se aos trabalhadores operar com senso de responsabilidade.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                    Facilite-se a constitui\u00e7\u00e3o de organismos intermedi\u00e1rios, que tornem mais org\u00e2nica e fecunda a vida social. Requer-se finalmente que todos possam participar nos bens da cultura de maneira proporcional \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                                    Equil\u00edbrio entre as duas formas de interven\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. O bem comum exige, pois, que, com respeito aos direitos da pessoa, os poderes p\u00fablicos exer\u00e7am uma dupla a\u00e7\u00e3o: a primeira tendente a harmonizar e tutelar esses direitos, a outra a promov\u00ea-los. Haja, por\u00e9m, muito cuidado em equilibrar, da melhor forma poss\u00edvel, essas duas modalidades de a\u00e7\u00e3o. Evite-se que, atrav\u00e9s de prefer\u00eancias outorgadas a indiv\u00edduos ou grupos, se criem situa\u00e7\u00f5es de privil\u00e9gio. Nem se venha a instaurar o absurdo de, ao intentar a autoridade tutelar os direitos da pessoa, chegue a coarct\u00e1-los. “Sempre fique de p\u00e9 que a interven\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas em mat\u00e9ria econ\u00f4mica, embora se estenda \u00e0s estruturas mesmas da comunidade, n\u00e3o deve coarctar a liberdade de a\u00e7\u00e3o dos particulares, antes deve aument\u00e1-la, contanto que se guardem intactos os direitos fundamentais de cada pessoa humana”.<\/a>[39]<\/a><\/li>\n
                                                    2. Ao mesmo princ\u00edpio deve inspirar-se a multiforme a\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos no sentido de que os cidad\u00e3os possam mais facilmente reivindicar os seus direitos e cumprir os seus deveres, em qualquer setor da vida social.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                      Estrutura e funcionamento dos poderes p\u00fablicos<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. N\u00e3o se pode determinar, ali\u00e1s, uma vez por todas, qual a forma de governo mais id\u00f4nea, quais os meios mais adequados para os poderes p\u00fablicos desempenharem as suas fun\u00e7\u00f5es, tanto legislativas, como administrativas ou judici\u00e1rias.<\/li>\n
                                                      2. Com efeito, n\u00e3o se pode fixar a estrutura e funcionamento dos poderes p\u00fablicos sem atender muito \u00e0s situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas das respectivas comunidades pol\u00edticas, situa\u00e7\u00f5es que variam no espa\u00e7o e no tempo. Julgamos, no entanto, ser conforme \u00e0 natureza humana a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade na base de uma conveniente divis\u00e3o de poderes, que corresponda \u00e0s tr\u00eas principais fun\u00e7\u00f5es da autoridade p\u00fablica. Efetivamente, em tal sociedade n\u00e3o s\u00f3 as fun\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m as m\u00fatuas rela\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3os e funcion\u00e1rios est\u00e3o definidas em termos jur\u00eddicos. Isto sem d\u00favida constitui um elemento de garantia e clareza em favor dos cidad\u00e3os no exerc\u00edcio dos seus direitos e no desempenho das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                                                      3. Mas para que essa organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica das comunidades humanas surta o seu efeito, torna-se indispens\u00e1vel que os poderes p\u00fablicos se adaptem nas compet\u00eancias, nos m\u00e9todos e meios de a\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza e complexidade dos problemas que dever\u00e3o enfrentar na presente conjuntura hist\u00f3rica. Comporta isto que, na cont\u00ednua varia\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es, a atua\u00e7\u00e3o do poder legislativo respeite sempre a ordem moral, as normas constitucionais e as exig\u00eancias do bem comum. O poder executivo aplique as leis com justi\u00e7a, tratando de conhec\u00ea-las bem e de examinar diligentemente as situa\u00e7\u00f5es concretas. O poder judici\u00e1rio administre a justi\u00e7a com imparcialidade humana, sem se deixar dobrar por interesses de parte. Requer-se finalmente que os cidad\u00e3os e os organismos interm\u00e9dios, no exerc\u00edcio dos direitos e no cumprimento dos deveres, gozem de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica eficaz, tanto nas suas rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas como nas rela\u00e7\u00f5es com os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/a>[40]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                        Organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e consci\u00eancia moral<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, numa na\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ajustada \u00e0 ordem moral e ao grau de maturidade da comunidade pol\u00edtica, \u00e9 elemento valios\u00edssimo de bem comum.<\/li>\n
                                                        2. Mas hoje em dia a vida social \u00e9 t\u00e3o diversa, complexa e din\u00e2mica que a organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, embora elaborada com grande compet\u00eancia e larga vis\u00e3o, muitas vezes parecer\u00e1 inadequada \u00e0s necessidades.<\/li>\n
                                                        3. Al\u00e9m disso, as rela\u00e7\u00f5es das pessoas entre si, as das pessoas e organismos intermedi\u00e1rios com os poderes p\u00fablicos, como tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es destes poderes entre si no seio de uma na\u00e7\u00e3o, apresentam por vezes situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o delicadas e nevr\u00e1lgicas que n\u00e3o se podem enquadrar em termos jur\u00eddicos bem definidos. Faz-se mister, pois, que, se as autoridades quiserem permanecer, ao mesmo tempo, f\u00e9is \u00e0 ordem jur\u00eddica existente, considerada em seus elementos e em sua inspira\u00e7\u00e3o profunda, e abertas \u00e0s exig\u00eancias emergentes da vida social, se quiserem, por outro lado, adaptar as leis \u00e0 varia\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias e resolver do melhor modo poss\u00edvel novos problemas que surjam, devem ter id\u00e9ias claras sobre a natureza e a extens\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es. Devem ser pessoas de grande equil\u00edbrio e retid\u00e3o moral, dotadas de intui\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para interpretar com rapidez e objetividade os casos concretos, e de vontade decidida e forte para agir com tempestividade e efici\u00eancia.<\/a>[41]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                          A participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida p\u00fablica<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. \u00c9 certamente exig\u00eancia da sua pr\u00f3pria dignidade de pessoas poderem os cidad\u00e3os tomar parte ativa na vida p\u00fablica, embora a modalidade dessa participa\u00e7\u00e3o dependa do grau de maturidade da na\u00e7\u00e3o a que pertencem.<\/li>\n
                                                          2. Desta possibilidade de participar na vida p\u00fablica abrem-se \u00e0s pessoas novos e vastos campos de a\u00e7\u00e3o fecunda. Assim um mais freq\u00fcente contacto e di\u00e1logo entre funcion\u00e1rios e cidad\u00e3os proporciona \u00e0queles um conhecimento mais exato das exig\u00eancias objetivas do bem comum. Al\u00e9m disso, o suceder-se dos titulares nos poderes p\u00fablicos impede-lhes o envelhecimento e assegura-lhes a renova\u00e7\u00e3o, de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o social.<\/a>[42]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                            Sinais dos tempos<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. Na moderna organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos Estados emerge, antes de tudo, a tend\u00eancia de exarar em f\u00f3rmula clara e concisa uma carta dos direitos fundamentais do homem, carta que n\u00e3o raro \u00e9 integrada nas pr\u00f3prias constitui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                                                            2. Tende-se, ali\u00e1s, em cada Estado, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o em termos jur\u00eddicos de uma constitui\u00e7\u00e3o, na qual se estabele\u00e7a o modo de designa\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos, e reciprocidade de rela\u00e7\u00f5es entre os diversos poderes, as suas atribui\u00e7\u00f5es, os seus m\u00e9todos de a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                            3. Determinam-se, enfim, em termos de direitos e deveres, as rela\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os com os poderes p\u00fablicos; e: estatui-se como primordial fun\u00e7\u00e3o dos que governam a de reconhecer os direitos e deveres dos cidad\u00e3os, respeit\u00e1-los, harmoniz\u00e1-los, tutel\u00e1-los eficazmente e promov\u00ea-los.<\/li>\n
                                                            4. Certamente n\u00e3o se pode aceitar a doutrina dos que consideram a vontade humana, quer dos indiv\u00edduos, quer dos grupos, primeira e \u00fanica fonte dos direitos e deveres dos cidad\u00e3os, da obrigatoriedade da constitui\u00e7\u00e3o e da autoridade dos poderes p\u00fablicos.<\/a>[43]<\/a><\/li>\n
                                                            5. Mas as tend\u00eancias aqui apontadas evidenciam que o homem atual se torna cada vez mais c\u00f4nscio da pr\u00f3pria dignidade e que esta consci\u00eancia o incita a tomar parte ativa na vida p\u00fablica do Estado e a exigir que os direitos inalien\u00e1veis e inviol\u00e1veis da pessoa sejam reafirmados nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mais ainda, exige-se hoje que as autoridades sejam designadas de acordo com normas constitucionais e exer\u00e7am as suas fun\u00e7\u00f5es dentro dos limites da constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                              \u00a03\u00aa PARTE\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                              RELA\u00c7\u00d5ES DAS COMUNIDADES POL\u00cdTICAS\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                              Sujeitos de direitos e deveres\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. Queremos confirmar com a nossa autoridade os reiterados ensinamentos dos nossos predecessores sobre a exist\u00eancia de direitos e deveres internacionais, sobre o dever de regular as m\u00fatuas rela\u00e7\u00f5es das comunidades pol\u00edticas entre si, segundo as normas da verdade, da justi\u00e7a, da solidariedade operante e da liberdade. A mesma lei natural que rege a vida individual deve tamb\u00e9m reger as rela\u00e7\u00f5es entre os Estados.<\/li>\n
                                                              2. Isto \u00e9 evidente, quando se considera que os governantes, agindo em nome da sua comunidade e procurando o bem desta, n\u00e3o podem renunciar \u00e0 sua dignidade natural e, portanto, de modo algum lhes \u00e9 l\u00edcito eximir-se \u00e0 lei da pr\u00f3pria natureza, que \u00e9 a lei moral.<\/li>\n
                                                              3. De resto, seria absurdo pensar que os homens, pelo fato de serem colocados \u00e0 frente do governo da na\u00e7\u00e3o, possam ver-se constrangidos a despojar-se da sua condi\u00e7\u00e3o humana. Pelo contr\u00e1rio, chegaram a essa alta fun\u00e7\u00e3o porque escolhidos dentre os melhores elementos da comunidade, por denotarem qualidades humanas fora do comum.<\/li>\n
                                                              4. Mais ainda, a autoridade na sociedade humana \u00e9 exig\u00eancia da pr\u00f3pria ordem moral. N\u00e3o pode, portanto, ser usada contra esta ordem sem que se destrua a si mesma, minando o seu pr\u00f3prio fundamento, segundo a admoesta\u00e7\u00e3o divina: “Prestai aten\u00e7\u00e3o, v\u00f3s que dominais a multid\u00e3o e vos orgulhais das multid\u00f5es dos povos! O dom\u00ednio vos vem do Senhor e o poder, do Alt\u00edssimo, que examinar\u00e1 as vossas obras, perscrutar\u00e1 vossos desejos” (Sb<\/em>6, 2-4).<\/li>\n
                                                              5. Por \u00faltimo, \u00e9 preciso ter em conta que, tamb\u00e9m em assunto de rela\u00e7\u00f5es internacionais, a autoridade deve ser exercida para promover o bem comum, pois esta \u00e9 a sua pr\u00f3pria raz\u00e3o de ser.<\/li>\n
                                                              6. Elemento fundamental do bem comum \u00e9 o reconhecimento da ordem moral e a indefect\u00edvel observ\u00e2ncia de seus preceitos. “A reta ordem entre as comunidades pol\u00edticas deve basear-se sobre a rocha inabal\u00e1vel e imut\u00e1vel da lei moral, manifestada na ordem do universo pelo pr\u00f3prio Criador e por ele esculpida no cora\u00e7\u00e3o do homem com caracteres indel\u00e9veis… Qual resplandecente farol deve ela, com os raios de seus princ\u00edpios, indicar a rota da operosidade dos homens e dos Estados, os quais devem seguir os seus sinais admoestadores, salutares e \u00fateis, se n\u00e3o quiserem abandonar \u00e0 sanha das procelas e do naufr\u00e1gio todo o trabalho e esfor\u00e7o para estabelecer uma nova ordem de coisas”.<\/a>[44]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                Na verdade\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                  \n
                                                                1. As rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas entre os Estados devem basear-se na verdade. Esta exige que se elimine delas todo e qualquer racismo. Tenha-se como princ\u00edpio inviol\u00e1vel a igualdade de todos os povos, pela sua dignidade de natureza. Cada povo tem, pois, direito \u00e0 exist\u00eancia, ao desenvolvimento, \u00e0 posse dos recursos necess\u00e1rios para realiz\u00e1-lo e a ser o principal respons\u00e1vel na atua\u00e7\u00e3o do mesmo, tendo igualmente direito ao bom nome e \u00e0 devida estima.<\/li>\n
                                                                2. Atesta a experi\u00eancia que subsistem muitas vezes entre os homens consider\u00e1veis diferen\u00e7as de saber, de virtude, de capacidade inventiva e de recursos materiais. Mas estas diferen\u00e7as jamais justificam o prop\u00f3sito de impor a pr\u00f3pria superioridade a outrem. Pelo contr\u00e1rio, constituem fonte de maior responsabilidade que a todos incumbe de contribuir \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o comum.<\/li>\n
                                                                3. De modo an\u00e1logo podem as na\u00e7\u00f5es diferenciar-se por cultura, civiliza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico. Isto, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1 jamais justificar a tend\u00eancia a impor injustamente a pr\u00f3pria superioridade \u00e0s demais. Antes, pode constituir motivo de sentirem-se mais empenhadas na obra de comum ascens\u00e3o dos povos.<\/li>\n
                                                                4. Realmente n\u00e3o pode um homem ser superior a outro por natureza, visto que todos gozam de igual dignidade natural. Segue-se da\u00ed que, sob o aspecto de dignidade natural, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a alguma entre as comunidades pol\u00edticas, porque cada qual \u00e9 semelhante a um corpo cujos membros s\u00e3o as pr\u00f3prias pessoas. Ali\u00e1s, como bem sabemos por experi\u00eancia, o que mais costuma melindrar um povo, e com toda a raz\u00e3o, \u00e9 o que de qualquer maneira toca \u00e0 sua pr\u00f3pria dignidade.<\/li>\n
                                                                5. Exige ainda a verdade que nas m\u00faltiplas iniciativas, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o das modernas inven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, tendentes a favorecer um maior conhecimento rec\u00edproco entre os povos, se adotem rigorosamente crit\u00e9rios de serena objetividade. Isto n\u00e3o exclui ser leg\u00edtima nos povos a prefer\u00eancia a dar a conhecer os lados positivos da sua vida. Devem, por\u00e9m, ser totalmente repudiados os m\u00e9todos de informa\u00e7\u00e3o que, violando a justi\u00e7a e a verdade, firam o bom nome de algum povo.<\/a>[45]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                  Segundo a justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  1. As rela\u00e7\u00f5es entre os Estados devem, al\u00e9m disso, reger-se pelas normas da justi\u00e7a. Isto comporta tanto o reconhecimento dos m\u00fatuos direitos como o cumprimento dos deveres rec\u00edprocos.<\/li>\n
                                                                  2. Os estados t\u00eam direito \u00e0 exist\u00eancia, ao desenvolvimento, a disporem dos recursos necess\u00e1rios para o mesmo, e a desempenharem o papel preponderante na sua realiza\u00e7\u00e3o. Os Estados t\u00eam igualmente direito ao bom nome e \u00e0 devida estima. Simultaneamente, pois, incumbe aos Estados o dever de respeitar eficazmente cada um destes direitos, e de evitar todo e qualquer ato que os possa violar. Assim como nas rela\u00e7\u00f5es individuais n\u00e3o podem as pessoas ir ao encontro dos pr\u00f3prios interesses com preju\u00edzo dos outros, do mesmo modo n\u00e3o pode uma na\u00e7\u00e3o, sem incorrer em grave delito, procurar o pr\u00f3prio desenvolvimento tratando injustamente ou oprimindo as outras. Cabe aqui a frase de santo Agostinho: “Esquecida a justi\u00e7a, a que se reduzem os reinos sen\u00e3o a grande latroc\u00ednios?”<\/a>[46]<\/a><\/li>\n
                                                                  3. Pode acontecer, e de fato acontece, que os interesses dos Estados contrastem entre si. Essas diverg\u00eancias, por\u00e9m, dirimem-se n\u00e3o com a for\u00e7a das armas nem com a fraude e o embuste, mas sim, como conv\u00e9m a pessoas humanas, com a compreens\u00e3o rec\u00edproca, atrav\u00e9s de serena pondera\u00e7\u00e3o dos dados objetivos e equ\u00e2nime concilia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                    O tratamento das minorias<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                      \n
                                                                    1. Caso peculiar desta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo pol\u00edtico que se veio afirmando em todo o mundo, desde o s\u00e9culo XIX, a saber, que pessoas de uma mesma ra\u00e7a aspirem a constituir-se em na\u00e7\u00e3o soberana. Entretanto, por diversas causas, nem sempre pode realizar-se este ideal. Assim dentro de uma na\u00e7\u00e3o vivem n\u00e3o raro minorias de ra\u00e7a diferente e da\u00ed surgem graves problemas.<\/li>\n
                                                                    2. Deve-se declarar abertamente que \u00e9 grave injusti\u00e7a qualquer a\u00e7\u00e3o tendente a reprimir a energia vital de alguma minoria, e muito mais se tais maquina\u00e7\u00f5es intentam extermin\u00e1-la.<\/li>\n
                                                                    3. Pelo contr\u00e1rio, corresponde plenamente aos princ\u00edpios da justi\u00e7a que os governos procurem promover o desenvolvimento humano das minorias raciais, com medidas eficazes em favor da respectiva l\u00edngua, cultura, tradi\u00e7\u00f5es, recursos e empreendimentos econ\u00f4micos.<\/a>[47]<\/a><\/li>\n
                                                                    4. Deve-se, todavia, notar que, seja pela situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil a que est\u00e3o sujeitas, seja por viv\u00eancias hist\u00f3ricas, n\u00e3o raro tendem essas minorias a exagerar os seus valores \u00e9tnicos, a ponto de coloc\u00e1-los acima de valores universalmente humanos, como se um valor de humanidade estivesse em fun\u00e7\u00e3o de um valor nacional. Seria, ao inv\u00e9s, razo\u00e1vel que esses cidad\u00e3os reconhecessem as vantagens que lhes adv\u00eam precisamente desta situa\u00e7\u00e3o. O contato cotidiano com pessoas de outra cultura pode constituir precioso fator de enriquecimento intelectual e espiritual, atrav\u00e9s de um continuado processo de assimila\u00e7\u00e3o cultural. Isto acontecer\u00e1 somente se as minorias n\u00e3o se fecharem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que as rodeia, e participarem dos seus costumes e institui\u00e7\u00f5es, em vez de semearem dissens\u00f5es, que acarretam inumer\u00e1veis danos, impedindo o desenvolvimento civil das na\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                      Solidariedade din\u00e2mica<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                        \n
                                                                      1. Norteadas pela verdade e pela justi\u00e7a, as rela\u00e7\u00f5es internacionais desenvolvem-se em uma solidariedade din\u00e2mica atrav\u00e9s de mil formas de colabora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, social, pol\u00edtica, cultural, sanit\u00e1ria, desportiva, qual \u00e9 o panorama exuberante que nos oferece a \u00e9poca atual. Cumpre ter presente, a este prop\u00f3sito, que o poder p\u00fablico n\u00e3o foi constitu\u00eddo para encerrar os s\u00faditos dentro das fronteiras nacionais, mas para tutelar, antes de tudo, o bem comum nacional. Ora, este faz parte integrante do bem comum de toda a fam\u00edlia humana.<\/li>\n
                                                                      2. Da\u00ed resulta que, ao procurar os pr\u00f3prios interesses, as na\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o devem prejudicar-se umas \u00e0s outras, mas devem mesmo conjugar os pr\u00f3prios esfor\u00e7os, quando a a\u00e7\u00e3o isolada n\u00e3o possa conseguir algum determinado intento. No caso, por\u00e9m, \u00e9 preciso evitar cuidadosamente que o interesse de um grupo de na\u00e7\u00f5es venha a danificar outras, em vez de estender tamb\u00e9m a estas os seus reflexos positivos.<\/li>\n
                                                                      3. As na\u00e7\u00f5es fomentem toda esp\u00e9cie de interc\u00e2mbio quer entre os cidad\u00e3os respectivos, quer entre os respectivos organismos intermedi\u00e1rios. Existe sobre a terra um n\u00famero consider\u00e1vel de grupos \u00e9tnicos, mais ou menos diferenciados. N\u00e3o devem, por\u00e9m, as peculiaridades de um grupo \u00e9tnico transformar-se em compartimento estanque de seres humanos impossibilitados de relacionar-se com pessoas pertencentes a outros grupos \u00e9tnicos. Isto estaria, ali\u00e1s, em flagrante contraste com a tend\u00eancia da \u00e9poca atual em que praticamente se eliminaram as dist\u00e2ncias entre os povos. Tampouco se deve esquecer que, embora seres humanos de ra\u00e7a diferente apresentem peculiaridades, possuem, no entanto, tra\u00e7os essenciais que lhes s\u00e3o comuns. Isso os inclina a encontrar-se no mundo dos valores espirituais, cuja progressiva assimila\u00e7\u00e3o abre-lhes ilimitadas perspectivas de aperfei\u00e7oamento. Deve-se-lhes, portanto, reconhecer o direito e o dever de viver em comunh\u00e3o uns com os outros.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                        Equil\u00edbrio entre popula\u00e7\u00e3o, terra e capitais<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                          \n
                                                                        1. \u00c9 sabido de todos que em algumas regi\u00f5es subsiste a despropor\u00e7\u00e3o entre a extens\u00e3o de terra cultiv\u00e1vel e o n\u00famero de habitantes, em outras, entre riquezas do solo e capitais dispon\u00edveis. Imp\u00f5e-se, pois, a colabora\u00e7\u00e3o dos povos, com o fim de facilitar a circula\u00e7\u00e3o de recursos, capitais e m\u00e3o-de-obra.<\/a>[48]<\/a><\/li>\n
                                                                        2. Cremos sobremaneira oportuno observar a este respeito que, na medida do poss\u00edvel, seja o capital que procure a m\u00e3o-de-obra, e n\u00e3o a m\u00e3o-de-obra o capital. Assim se permitir\u00e1 a tantas pessoas melhorar a pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o, sem ter que abandonar com tamanha saudade a p\u00e1tria, para transplantar-se a outras plagas, reajustar-se a uma nova situa\u00e7\u00e3o e criar-se um novo ambiente social.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                          Problema dos refugiados pol\u00edticos\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                            \n
                                                                          1. O sentimento de universal paternidade que o Senhor acendeu no nosso cora\u00e7\u00e3o leva-nos a sentir profunda amargura ao contemplar o fen\u00f4meno dos refugiados pol\u00edticos, fen\u00f4meno que assumiu, em nossos dias, amplas propor\u00e7\u00f5es e que oculta sempre in\u00fameros e lancinantes sofrimentos.<\/li>\n
                                                                          2. Ele evid\u00eancia como os chefes de algumas na\u00e7\u00f5es restringem em demasiado os limites de uma justa liberdade que permita aos cidad\u00e3os respirar um clima humano. Muito ao contr\u00e1rio, em tais regimes acontece que se ponha em d\u00favida o pr\u00f3prio direito de liberdade, ou at\u00e9 que este se veja inteiramente sufocado. Nessas condi\u00e7\u00f5es mina-se radicalmente a reta ordem da conviv\u00eancia humana, pois o poder p\u00fablico, por sua pr\u00f3pria natureza, diz respeito \u00e0 tutela do bem comum, e seu dever principal \u00e9 o de reconhecer os justos limites da liberdade e salvaguardar os seus direitos.<\/li>\n
                                                                          3. N\u00e3o \u00e9 sup\u00e9rfluo recordar que os refugiados pol\u00edticos s\u00e3o pessoas e que se lhes devem reconhecer os direitos de pessoa. Tais direitos n\u00e3o desaparecem com o fato de terem eles perdido a cidadania do seu pa\u00eds.<\/li>\n
                                                                          4. Entre os direitos inerentes \u00e0 pessoa, figura o de inserir-se na comunidade pol\u00edtica, onde espera ser-lhe mais f\u00e1cil reconstruir um futuro para si e para a pr\u00f3pria fam\u00edlia. Por conseguinte, incumbe aos respectivos poderes p\u00fablicos o dever de acolher esses estranhos e, nos limites consentidos pelo bem da pr\u00f3pria comunidade retamente entendido, o de lhes favorecer a integra\u00e7\u00e3o na nova sociedade em que manifestem o prop\u00f3sito de inserir-se.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                            107.Aprovamos, pois, e louvamos publicamente, nesta oportunidade, todas aquelas iniciativas que, sob o impulso da solidariedade fraterna e da caridade crist\u00e3, se empenham em lenir a dor de quem se v\u00ea constrangido a arrancar-se de seu torr\u00e3o natal em demanda de outras terras.<\/p>\n

                                                                              \n
                                                                            1. Nem podemos eximir-nos de propor \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de todos os homens sensatos aquelas institui\u00e7\u00f5es internacionais que se preocupam com quest\u00e3o de tamanha gravidade.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                              Desarmamento<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                \n
                                                                              1. \u00c9-nos igualmente doloroso constatar como em estados economicamente mais desenvolvidos se fabricaram e ainda se fabricam gigantescos armamentos. Gastam-se nisso somas enormes de recursos materiais e energias espirituais. Imp\u00f5em-se sacrif\u00edcios nada leves aos cidad\u00e3os dos respectivos pa\u00edses, enquanto outras na\u00e7\u00f5es carecem da ajuda indispens\u00e1vel ao pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                Psicose de medo e corrida aos armamentos\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                  \n
                                                                                1. Costuma-se justificar essa corrida ao armamento aduzindo o motivo de que, nas circunst\u00e2ncias atuais, n\u00e3o se assegura a paz sen\u00e3o com o equil\u00edbrio de for\u00e7as: se uma comunidade pol\u00edtica se arma, faz com que tamb\u00e9m outras comunidades pol\u00edticas porfiem em aumentar o pr\u00f3prio armamento. E, se uma comunidade pol\u00edtica produz armas at\u00f4micas d\u00e1 motivo a que outras na\u00e7\u00f5es se empenhem em preparar semelhantes armas, com igual poder destrutivo.<\/li>\n
                                                                                2. O resultado \u00e9 que os povos vivem em terror permanente, como sob a amea\u00e7a de uma tempestade que pode rebentar a cada momento em avassaladora destrui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 que as armas existem e, se parece dif\u00edcil que haja pessoas capazes de assumir a responsabilidade das mortes e incomensur\u00e1veis destrui\u00e7\u00f5es que a guerra provocaria, n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que um fato imprevis\u00edvel e incontrol\u00e1vel possa inesperadamente atear esse inc\u00eandio. Al\u00e9m disso, ainda que o imenso poder dos armamentos militares afaste hoje os homens da guerra, entretanto, a n\u00e3o cessarem as experi\u00eancias levadas a cabo com uns militares, podem elas p\u00f4r em grave perigo boa parte da vida sobre a terra.<\/li>\n
                                                                                3. Eis por que a justi\u00e7a, a reta raz\u00e3o e o sentido da dignidade humana terminantemente exigem que se pare com essa corrida ao poderio militar, que o material de guerra, instalado em v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es, se v\u00e1 reduzindo duma parte e doutra, simultaneamente, que sejam banidas as armas at\u00f4micas; e, finalmente, que se chegue a um acordo para a gradual diminui\u00e7\u00e3o dos armamentos, na base de garantias m\u00fatuas e eficazes. J\u00e1\u00a0Pio XII<\/a>nosso predecessor, de feliz mem\u00f3ria, admoestou: “A todo custo se dever\u00e1 evitar que pela terceira vez desabe sobre a humanidade a desgra\u00e7a de uma guerra mundial, com suas imensas cat\u00e1strofes econ\u00f4micas e sociais e com as suas muitas deprava\u00e7\u00f5es e perturba\u00e7\u00f5es morais”.(49)<\/li>\n
                                                                                4. Todos devem estar convencidos de que nem a ren\u00fancia \u00e0 competi\u00e7\u00e3o militar, nem a redu\u00e7\u00e3o dos armamentos, nem a sua completa elimina\u00e7\u00e3o, que seria o principal, de modo nenhum se pode levar a efeito tudo isto, se n\u00e3o se proceder a um desarmamento integral, que atinja o pr\u00f3prio esp\u00edrito, isto \u00e9, se n\u00e3o trabalharem todos em conc\u00f3rdia e sinceridade, para afastar o medo e a psicose de uma poss\u00edvel guerra. Mas isto requer que, em vez do crit\u00e9rio de equil\u00edbrio em armamentos que hoje mant\u00e9m a paz, se abrace o princ\u00edpio segundo o qual a verdadeira paz entre os povos n\u00e3o se baseia em tal equil\u00edbrio, mas sim e exclusivamente na confian\u00e7a m\u00fatua. N\u00f3s pensamos que se trata de objetivo poss\u00edvel, por tratar-se de causa que n\u00e3o s\u00f3 se imp\u00f5e pelos princ\u00edpios da reta raz\u00e3o, mas que \u00e9 sumamente desej\u00e1vel e fecunda de preciosos resultados.<\/li>\n
                                                                                5. Antes de mais, trata-se de um objetivo imposto pela raz\u00e3o. De fato, como todos sabem, ou pelo menos deviam saber, as m\u00fatuas rela\u00e7\u00f5es internacionais, do mesmo modo que as rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos, devem-se disciplinar n\u00e3o pelo recurso \u00e0 for\u00e7a das armas, mas sim pela norma da reta raz\u00e3o, isto \u00e9, na base da verdade, da justi\u00e7a e de uma ativa solidariedade.<\/li>\n
                                                                                6. Em segundo lugar, afirmamos que tal objetivo \u00e9 muito para desejar. Pois quem h\u00e1 que n\u00e3o almeje ardentemente que se afastem todos os perigos de guerra, que se mantenha firme a paz e se resguarde com prote\u00e7\u00f5es cada vez mais seguras?<\/li>\n
                                                                                7. Finalmente, trata-se de um objetivo que s\u00f3 pode trazer bons frutos, porque as suas vantagens se far\u00e3o sentir a todos: aos indiv\u00edduos, \u00e0s fam\u00edlias, aos povos e a toda a comunidade humana. A este prop\u00f3sito ecoa ainda e vibra em nossos ouvidos este aviso sonoro do nosso predecessor\u00a0Pio XII<\/a>. “Nada se perde com a paz, mas tudo pode ser perdido com a guerra”.<\/a>[50]<\/a><\/li>\n
                                                                                8. Por isso, n\u00f3s, que somos na terra o Vig\u00e1rio de Jesus Cristo, Salvador do mundo e autor da paz, interpretando os vivos anseios de toda a fam\u00edlia humana, movidos pelo amor paterno para com todos os homens, julgamos dever do nosso of\u00edcio pedir encarecidamente a todos, e sobretudo aos chefes das na\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o poupem esfor\u00e7os, enquanto o curso dos acontecimentos humanos n\u00e3o for conforme \u00e0 raz\u00e3o e \u00e0 dignidade do homem.<\/li>\n
                                                                                9. Que nas assembl\u00e9ias mais qualificadas por prud\u00eancia e autoridade se investigue a fundo qual a melhor maneira de se chegar a maior harmonia das comunidades politicas no plano mundial; harmonia, repetimos, que se baseia na confian\u00e7a m\u00fatua, na sinceridade dos tratados e na fidelidade aos compromissos assumidos. Examinem de tal maneira todos os aspectos do problema para encontrarem no n\u00f3 da quest\u00e3o, a partir do qual possam abrir caminho a um entendimento leal, duradouro e fecundo.<\/li>\n
                                                                                10. De nossa parte, n\u00e3o cessaremos de elevar a Deus a nossa s\u00faplica, para que aben\u00e7\u00f5e com suas gra\u00e7as esses trabalhos e os fa\u00e7a frutificar.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                  Na liberdade\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                    \n
                                                                                  1. Acrescente-se que as rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas entre as comunidades pol\u00edticas se devem reger pelo crit\u00e9rio da liberdade. Isto quer dizer que nenhuma na\u00e7\u00e3o tem o direito de exercer qualquer opress\u00e3o injusta sobre outras, nem de interferir indevidamente nos seus neg\u00f3cios. Todas, pelo contr\u00e1rio, devem contribuir para desenvolver entre si o senso de responsabilidade, o esp\u00edrito de iniciativa, e o empenho em tornar-se protagonistas do pr\u00f3prio desenvolvimento em todos os campos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                    Ascens\u00e3o das comunidades pol\u00edticas em fase de desenvolvimento econ\u00f4mico\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                      \n
                                                                                    1. Todos os seres humanos est\u00e3o vinculados entre si pela comunh\u00e3o na mesma origem, na mesma reden\u00e7\u00e3o por Cristo e no mesmo destino sobrenatural, sendo deste modo chamados a formar uma \u00fanica fam\u00edlia crist\u00e3. Por isso na enc\u00edclica\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>exortamos as na\u00e7\u00f5es economicamente mais desenvolvidas a auxiliarem por todos os meios as outras na\u00e7\u00f5es em vias de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/a>[51]<\/a><\/li>\n
                                                                                    2. Podemos constatar agora, com grande satisfa\u00e7\u00e3o, que o nosso apelo foi largamente acolhido, e esperamos que, no futuro, continue a s\u00ea-lo ainda mais amplamente, afim de que as na\u00e7\u00f5es mais pobres alcancem o mais depressa poss\u00edvel um grau de desenvolvimento econ\u00f4mico que proporcione a todos os cidad\u00e3os um n\u00edvel de vida mais consent\u00e2neo com a sua dignidade de pessoas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                      Nunca se insistir\u00e1 demasiado na necessidade de atuar a referida coopera\u00e7\u00e3o de tal maneira que esses povos conservem inc\u00f3lume a pr\u00f3pria liberdade e sintam que, nesse desenvolvimento econ\u00f4mico e social, s\u00e3o eles quem desempenha o papel preponderante e sobre quem recai a principal responsabilidade.<\/p>\n

                                                                                        \n
                                                                                      1. J\u00e1 o nosso predecessor, de feliz mem\u00f3ria,\u00a0Pio XII,<\/a>proclamava que “uma nova ordem baseada nos princ\u00edpios morais exclui em absoluto que sejam lesadas a liberdade, a integridade e seguran\u00e7a das outras na\u00e7\u00f5es, sejam quais forem a sua extens\u00e3o territorial e capacidade de defesa. Se \u00e9 inevit\u00e1vel que as grandes na\u00e7\u00f5es, dadas as suas maiores possibilidades e superior pot\u00eancia, tracem o roteiro de colabora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com as mais pequenas e fracas, de modo nenhum se pode negar a estas na\u00e7\u00f5es menores, em p\u00e9 de igualdade com as outras, e para o bem comum de todas, o direito \u00e0 autonomia politica e \u00e0 neutralidade nas contendas entre as na\u00e7\u00f5es, de que se podem valer, segundo as leis do direito natural e internacional. Outro direito que possuem estas na\u00e7\u00f5es mais pequenas, \u00e9 a tutela do seu desenvolvimento econ\u00f4mico. S\u00f3 desta maneira poder\u00e3o realizar adequadamente o bem comum, o bem-estar material e espiritual do pr\u00f3prio povo”.<\/a>[52]<\/a><\/li>\n
                                                                                      2. As na\u00e7\u00f5es economicamente desenvolvidas que, de qualquer modo, auxiliam as mais pobres, devem portanto respeitar ao m\u00e1ximo as caracter\u00edsticas de cada povo e as suas ancestrais tradi\u00e7\u00f5es sociais, abstendo-se cuidadosamente de qualquer pretens\u00e3o de dom\u00ednio. Se assim procederem, “dar-se-\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o preciosa para a forma\u00e7\u00e3o de uma comunidade mundial dos povos, na qual todos os membros sejam conscientes dos seus direitos e dos seus deveres e trabalhem em igualdade de condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do bem comum universal”.<\/a>[53]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                        Sinais dos tempos\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                          \n
                                                                                        1. Difunde-se cada vez mais entre os homens de nosso tempo a persuas\u00e3o de que as eventuais controv\u00e9rsias entre os povos devem ser dirimidas com negocia\u00e7\u00f5es e n\u00e3o com armas.<\/li>\n
                                                                                        2. Bem sabemos que esta persuas\u00e3o est\u00e1 geralmente relacionada com o terr\u00edvel poder de destrui\u00e7\u00e3o das armas modernas e \u00e9 alimentada pelo temor das calamidades e das ru\u00ednas desastrosas que estas armas podem acarretar. Por isso, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel pensar que nesta nossa era at\u00f4mica a guerra seja um meio apto para ressarcir direitos violados.<\/li>\n
                                                                                        3. Infelizmente, por\u00e9m, reina muitas vezes entre os povos a lei do temor, que os induz a despender em armamentos fabulosas somas de dinheiro, n\u00e3o com o intento de agredir, como dizem \u2013 e n\u00e3o h\u00e1 motivo para n\u00e3o acreditarmos \u2013 mas para conjurar eventuais perigos de agress\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                        4. Contudo, \u00e9 l\u00edcito esperar que os homens, por meio de encontros e negocia\u00e7\u00f5es, venham a conhecer melhor os la\u00e7os comuns da natureza que os unem e assim possam compreender a beleza de uma das mais profundas exig\u00eancias da natureza humana, a de que reine entre eles e seus respectivos povos n\u00e3o o temor, mas o amor, um amor que antes de tudo leve os homens a uma colabora\u00e7\u00e3o leal, multiforme, portadora de in\u00fameros bens.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                          4\u00aa\u00a0 PARTE\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                                          RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE OS SERES HUMANOS \u00a0E AS COMUNIDADES POL\u00cdTICAS
                                                                                          \nCOM A COMUNIDADE MUNDIAL<\/strong><\/p>\n

                                                                                          Interdepend\u00eancia entre as comunidades pol\u00edticas<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                            \n
                                                                                          1. Os recentes progressos das ci\u00eancias e das t\u00e9cnicas incidem profundamente na mentalidade humana, solicitando por toda parte as pessoas a progressiva colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua e a conviv\u00eancia unit\u00e1ria de alcance mundial. Com efeito, intensificou-se enormemente hoje o interc\u00e2mbio de id\u00e9ias, de pessoas e de coisas. Tornaram-se da\u00ed muito mais vastas e freq\u00fcentes as rela\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3os, fam\u00edlias e organismos interm\u00e9dios, pertencentes a diversas comunidades pol\u00edticas, bem como entre os poderes p\u00fablicos das mesmas. Ao mesmo tempo, cresce a interdepend\u00eancia entre as economias nacionais. Estas se entrosam gradualmente umas nas outras, quase como partes integrantes de uma \u00fanica economia mundial. O progresso social, a ordem, a seguran\u00e7a e a paz em cada comunidade pol\u00edtica est\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o vital com o progresso social, com a ordem, com a seguran\u00e7a e com a paz de todas as demais comunidades pol\u00edticas.<\/li>\n
                                                                                          2. Deste modo, nenhuma comunidade pol\u00edtica se encontra hoje em condi\u00e7\u00f5es de zelar convenientemente por seus pr\u00f3prios interesses e de suficientemente desenvolver-se, fechando-se em si mesma. Porquanto, o n\u00edvel de sua prosperidade e de seu desenvolvimento \u00e9 um reflexo e uma componente do n\u00edvel de prosperidade e desenvolvimento das outras comunidades pol\u00edticas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                            Defici\u00eancia da atual organiza\u00e7\u00e3o da autoridade p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao bem comum universal\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                              \n
                                                                                            1. A unidade universal do conv\u00edvio humano \u00e9 um fato perene. \u00c9 que o conv\u00edvio humano tem por membros seres humanos que s\u00e3o todos iguais por dignidade natural. Por conseguinte, \u00e9 tamb\u00e9m perene a exig\u00eancia natural de realiza\u00e7\u00e3o, em grau suficiente, do bem comum universal, isto \u00e9, do bem comum de toda a fam\u00edlia humana.<\/li>\n
                                                                                            2. Outrora podia pensar-se com raz\u00e3o que os poderes p\u00fablicos das diferentes comunidades pol\u00edticas estavam em condi\u00e7\u00f5es de obter o bem comum universal, quer atrav\u00e9s das vias diplom\u00e1ticas normais, quer mediante encontros e confer\u00eancias de c\u00fapula, com o emprego de instrumentos jur\u00eddicos tais como as conven\u00e7\u00f5es e tratados, instrumentos jur\u00eddicos esses sugeridos pelo direito natural, pelo direito das gentes e pelo direito internacional.<\/li>\n
                                                                                            3. Hoje em dia, como conseq\u00fc\u00eancia das profundas transforma\u00e7\u00f5es que se verificaram nas rela\u00e7\u00f5es da conviv\u00eancia humana o bem comum universal suscita problemas complexos, muito graves, extremamente urgentes, sobretudo em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e paz mundial. Ao mesmo tempo os poderes p\u00fablicos de cada comunidade pol\u00edtica, postos como est\u00e3o em p\u00e9 de igualdade jur\u00eddica entre si, mesmo que multipliquem confer\u00eancias e afiem o pr\u00f3prio engenho para a elabora\u00e7\u00e3o de novos instrumentos jur\u00eddicos, n\u00e3o est\u00e3o mais em condi\u00e7\u00f5es de enfrentar e resolver adequadamente estes problemas, n\u00e3o por falta de vontade ou de iniciativa, mas por motivo de uma defici\u00eancia estrutural, por uma car\u00eancia de autoridade.<\/li>\n
                                                                                            4. Pode-se, portanto, afirmar que na presente conjuntura hist\u00f3rica n\u00e3o se verifica uma correspond\u00eancia satisfat\u00f3ria entre a estrutura pol\u00edtica dos Estados com o respectivo funcionamento da autoridade p\u00fablica no plano mundial, e as exig\u00eancias objetivas do bem comum universal.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                              Rela\u00e7\u00e3o entre o conte\u00fado hist\u00f3rico do bem comum e a configura\u00e7\u00e3o e funcionamento dos poderes p\u00fablicos<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                \n
                                                                                              1. Existe evidentemente uma rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre o conte\u00fado hist\u00f3rico do bem comum e a configura\u00e7\u00e3o e funcionamento dos poderes p\u00fablicos. Porquanto, assim como a ordem moral requer uma autoridade p\u00fablica para a obten\u00e7\u00e3o do bem comum na conviv\u00eancia humana, postula tamb\u00e9m, conseq\u00fcentemente, que esta autoridade seja capaz de conseguir o fim proposto. Comporta isto que os \u00f3rg\u00e3os em que a autoridade se encarna, opera e demanda o seu fim, sejam estruturados e atuem de tal modo que possam adequadamente traduzir em realidade os conte\u00fados novos que o bem comum venha assumindo na evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/li>\n
                                                                                              2. O bem comum universal levanta hoje problemas de dimens\u00e3o mundial que n\u00e3o podem ser enfrentados e resolvidos adequadamente sen\u00e3o por poderes p\u00fablicos que possuam autoridade, estruturas e meios de id\u00eanticas propor\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, de poderes p\u00fablicos que estejam em condi\u00e7\u00f5es de agir de modo eficiente no plano mundial. Portanto, \u00e9 a pr\u00f3pria ordem moral que exige a institui\u00e7\u00e3o de alguma autoridade p\u00fablica universal.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                Poderes p\u00fablicos institu\u00eddos de comum acordo e n\u00e3o impostos pela for\u00e7a\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                  \n
                                                                                                1. Esses poderes p\u00fablicos dotados de autoridade no plano mundial e de meios id\u00f4neos para alcan\u00e7ar com efic\u00e1cia os objetivos que constituem os conte\u00fados concretos do bem comum universal, devem ser institu\u00eddos de comum acordo entre todos os povos e n\u00e3o com a imposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a. \u00c9 que tais poderes devem estar em condi\u00e7\u00f5es de operar eficazmente e, portanto, a atua\u00e7\u00e3o deles deve inspirar-se de equitativa e efetiva imparcialidade, tendente \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias objetivas do bem comum universal. De contr\u00e1rio dever-se-ia temer que poderes p\u00fablicos supranacionais ou mundiais, impostos \u00e0 for\u00e7a pelas comunidades pol\u00edticas mais poderosas, se tornassem instrumentos de interesses particularistas. Mesmo que tal n\u00e3o se verificasse, seria muito dif\u00edcil evitar, nesta hip\u00f3tese, qualquer suspeita de parcialidade, o que comprometeria a efic\u00e1cia de sua a\u00e7\u00e3o. Embora muito se diferenciem as na\u00e7\u00f5es pelo grau de desenvolvimento econ\u00f4mico e pelo poderio militar, s\u00e3o todavia muito ciosas em resguardar a igualdade jur\u00eddica e a pr\u00f3pria dignidade moral. Por este motivo, com raz\u00e3o, n\u00e3o se dobram a uma autoridade que lhes \u00e9 imposta \u00e0 for\u00e7a ou para cuja institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o contribu\u00edram ou a que n\u00e3o aderiram espont\u00e2neamente.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                  O bem comum universal e os direitos da pessoa humana<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                    \n
                                                                                                  1. Como o bem comum de cada comunidade pol\u00edtica assim tamb\u00e9m o bem comum universal n\u00e3o pode ser determinado sen\u00e3o tendo em conta a pessoa humana. Por isso, com maior raz\u00e3o, devem os poderes p\u00fablicos da comunidade mundial considerar objetivo fundamental o reconhecimento, o respeito, a tutela e a promo\u00e7\u00e3o dos diretos da pessoa humana, com a\u00e7\u00e3o direta, quando for o caso, ou criando, no plano mundial, condi\u00e7\u00f5es em que se torne mais vi\u00e1vel aos poderes p\u00fablicos de cada comunidade pol\u00edtica exercer as pr\u00f3prias fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                    Princ\u00edpio de subsidiariedade\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                      \n
                                                                                                    1. Como as rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos, fam\u00edlias, organiza\u00e7\u00f5es interm\u00e9dias e os poderes p\u00fablicos das respectivas comunidades pol\u00edticas devem estar reguladas e moderadas, no plano nacional, segundo o princ\u00edpio de subsidiariedade, assim tamb\u00e9m, \u00e0 luz do mesmo princ\u00edpio, devem disciplinar-se as rela\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos de cada comunidade pol\u00edtica com os poderes p\u00fablicos da comunidade mundial. Isto significa que os problemas de conte\u00fado econ\u00f4mico, social, pol\u00edtico ou cultural, a serem enfrentados e resolvidos pelos poderes p\u00fablicos da comunidade mundial h\u00e3o de ser da al\u00e7ada do bem comum universal, isto \u00e9 ser\u00e3o problemas que pela sua amplid\u00e3o, complexidade e urg\u00eancia os poderes p\u00fablicos de cada comunidade pol\u00edtica n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de afrontar com esperan\u00e7a de solu\u00e7\u00e3o positiva.<\/li>\n
                                                                                                    2. Os poderes p\u00fablicos da comunidade mundial n\u00e3o t\u00eam como fim limitar a esfera de a\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos de cada comunidade pol\u00edtica e nem sequer de substituir-se a eles. Ao inv\u00e9s, devem procurar contribuir para a cria\u00e7\u00e3o, em plano mundial, de um ambiente em que tanto os poderes p\u00fablicos de cada comunidade pol\u00edtica, como os respectivos cidad\u00e3os e grupos interm\u00e9dios, com maior seguran\u00e7a, possam desempenhar as pr\u00f3prias fun\u00e7\u00f5es, cumprir os seus deveres e fazer valer os seus direitos.<\/a>[54]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                      Sinais dos tempos<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                        \n
                                                                                                      1. Como todos sabem, aos 26 de junho de 1945, foi constitu\u00edda a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). A ela juntaram-se depois organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito especializado, compostas de membros nomeados pela autoridade p\u00fablica das diversas na\u00e7\u00f5es. A estas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o confiadas atribui\u00e7\u00f5es internacionais de grande import\u00e2ncia no campo econ\u00f4mico, social, cultural, educacional e sanit\u00e1rio. As Na\u00e7\u00f5es Unidas propuseram-se como fim primordial manter e consolidar a paz entre os povos, desenvolvendo entre eles rela\u00e7\u00f5es amistosas, fundadas nos princ\u00edpios de igualdade, de respeito m\u00fatuo, de coopera\u00e7\u00e3o multiforme em todos os setores da atividade humana.<\/li>\n
                                                                                                      2. Um ato de alt\u00edssima relev\u00e2ncia efetuado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas foi a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, aprovada em assembl\u00e9ia geral, aos 10 de dezembro de 1948. No pre\u00e2mbulo desta Declara\u00e7\u00e3o proclama-se, como ideal a ser demandado por todos os povos e por todas as na\u00e7\u00f5es, o efetivo reconhecimento e salvaguarda daqueles direitos e das respectivas liberdades.<\/li>\n
                                                                                                      3. Contra alguns pontos particulares da Declara\u00e7\u00e3o foram feitas obje\u00e7\u00f5es e reservas fundadas. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, por\u00e9m, que o documento assinala um passo importante no caminho para a organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica da comunidade mundial. De fato, na forma mais solene, nele se reconhece a dignidade de pessoa a todos os seres humanos, proclama-se como direito fundamental da pessoa o de mover-se livremente na procura da verdade, na realiza\u00e7\u00e3o do bem moral e da justi\u00e7a, o direito a uma vida digna, e defendem-se outros direitos conexos com estes.<\/li>\n
                                                                                                      4. Fazemos, pois, ardentes votos que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, nas suas estruturas e meios, se conforme cada vez mais \u00e0 vastid\u00e3o e nobreza de suas finalidades, e chegue o dia em que cada ser humano encontre nela uma prote\u00e7\u00e3o eficaz dos direitos que promanam imediatamente de sua dignidade de pessoa e que s\u00e3o, por isso mesmo, direitos universais, inviol\u00e1veis, inalien\u00e1veis. Tanto mais que hoje, participando as pessoas cada vez mais ativamente na vida p\u00fablica das pr\u00f3prias comunidades pol\u00edticas, denotam um interesse crescente pelas vicissitudes de todos os povos e maior consci\u00eancia de serem membros vivos de uma comunidade mundial.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                        \u00a05\u00aa PARTE\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                                                        DIRETRIZES PASTORAIS\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                                                        Dever de participa\u00e7\u00e3o \u00e0 vida p\u00fablica\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                          \n
                                                                                                        1. Ainda uma vez exortamos nossos filhos ao dever de participarem ativamente da vida p\u00fablica e de contribu\u00edrem para a obten\u00e7\u00e3o do bem comum de todo o g\u00eanero humano e da pr\u00f3pria comunidade pol\u00edtica, e de esfor\u00e7arem-se portanto, \u00e0 luz da f\u00e9 crist\u00e3 e com a for\u00e7a do amor, para que as institui\u00e7\u00f5es de finalidade econ\u00f4mica, social, cultural e pol\u00edtica sejam tais que n\u00e3o criem obst\u00e1culos, mas antes facilitem \u00e0s pessoas o pr\u00f3prio melhoramento, tanto na vida natural como na sobrenatural.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                          Compet\u00eancia cient\u00edfica, capacidade t\u00e9cnica, per\u00edcia profissional<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                            \n
                                                                                                          1. Para impregnarem de retas normas e princ\u00edpios crist\u00e3os uma civiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta gozar da luz da f\u00e9 e arder no desejo do bem. \u00c9 necess\u00e1rio para tanto inserir-se nas suas institui\u00e7\u00f5es e trabalh\u00e1-las eficientemente por dentro.<\/li>\n
                                                                                                          2. A cultura atual salienta-se sobretudo por sua \u00edndole cient\u00edfica e t\u00e9cnica. Assim ningu\u00e9m pode penetrar nas suas institui\u00e7\u00f5es se n\u00e3o for cientificamente competente, tecnicamente capaz, profissionalmente perito.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                            A a\u00e7\u00e3o, como s\u00edntese dos elementos cient\u00edfico-t\u00e9cnico-profissionais e dos valores espirituais<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                              \n
                                                                                                            1. Entretanto, n\u00e3o se julgue que a compet\u00eancia cient\u00edf\u00efca, a capacidade t\u00e9cnica e a experi\u00eancia profissional bastam para tornar as rela\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia genuinamente humanas, isto \u00e9, fundadas na verdade, comedidas na justi\u00e7a, corroboradas no m\u00fatuo amor, realizadas na liberdade.<\/li>\n
                                                                                                            2. Para tanto requer-se, sim, que as pessoas desempenhem as suas atividades de cunho temporal obedecendo \u00e0s leis imanentes a essas atividades e seguindo m\u00e9todos correspondentes \u00e0 sua natureza. Mas requer-se, ao mesmo tempo, que desempenhem essas atividades no \u00e2mbito da ordem moral, como exerc\u00edcio de um direito e cumprimento de um dever, como resposta positiva a um mandamento de Deus, colabora\u00e7\u00e3o \u00e0 sua a\u00e7\u00e3o salv\u00edfica, e contribui\u00e7\u00e3o pessoal \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de seus des\u00edgnios providenciais na hist\u00f3ria. Numa palavra, requer-se que as pessoas vivam, no pr\u00f3prio \u00edntimo, o seu agir de cunho temporal como uma s\u00edntese dos elementos cient\u00edfico-t\u00e9cnico-profissionais e dos valores espirituais.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                              Harmoniza\u00e7\u00e3o nos crist\u00e3os entre a f\u00e9 religiosa e a atividade temporal<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                                \n
                                                                                                              1. Nos pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 florescem hoje, com o progresso t\u00e9cnico-cient\u00edfico, as institui\u00e7\u00f5es de ordem temporal e revelam-se altamente eficientes na consecu\u00e7\u00e3o dos respectivos fins. Entretanto, carecem n\u00e3o raro de fermenta\u00e7\u00e3o e inspira\u00e7\u00e3o crist\u00e3.<\/li>\n
                                                                                                              2. Por outro lado, na cria\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es contribu\u00edram n\u00e3o pouco e continuam a contribuir pessoas que t\u00eam o nome de crist\u00e3os, que, pelo menos em parte, ajustam a sua vida \u00e0s normas evang\u00e9licas. Como se explica tal fen\u00f4meno? Cremos que a explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 na ruptura entre a f\u00e9 e a atividade temporal. \u00c9, portanto, necess\u00e1rio que se restaure neles a unidade interior, e que em sua atividade humana domine a luz orientadora da f\u00e9 e a for\u00e7a vivificante do amor.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                                Desenvolvimento integral dos seres humanos em forma\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                                  \n
                                                                                                                1. Julgamos tamb\u00e9m que nos crist\u00e3os a ruptura entre f\u00e9 religiosa e a\u00e7\u00e3o temporal resulta, pelo menos em parte, da falta de uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o crist\u00e3. Acontece de fato, demasiadas vezes, em muitos ambientes que n\u00e3o haja propor\u00e7\u00e3o entre a instru\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e a instru\u00e7\u00e3o religiosa: a cient\u00edfica estende-se at\u00e9 aos graus superiores do ensino, enquanto a religiosa permanece em grau elementar. Torna-se indispens\u00e1vel, pois, que a educa\u00e7\u00e3o da mocidade seja integral e ininterrupta, que o conhecimento da religi\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio moral progridam gradualmente com a assimila\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e cada vez mais rica de elementos t\u00e9cnico-cient\u00edficos. \u00c9 ainda indispens\u00e1vel que se proporcione aos jovens adequada inicia\u00e7\u00e3o no desempenho concreto da pr\u00f3pria atividade profissional.<\/a>[55]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                                  Constante empenho<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                                    \n
                                                                                                                  1. Ser\u00e1 oportuno lembrar como \u00e9 dif\u00edcil captar com suficiente objetividade a correspond\u00eancia entre as situa\u00e7\u00f5es concretas e as exig\u00eancias da justi\u00e7a, indicando claramente os graus e formas segundo os quais os princ\u00edpios e as diretrizes doutrinais devem traduzir-se na presente realidade social.<\/li>\n
                                                                                                                  2. Essa identifica\u00e7\u00e3o de graus e formas torna-se mais dif\u00edcil nesta nossa \u00e9poca, caracterizada por acentuado dinamismo; \u00e9poca, ali\u00e1s, que de cada um reclama uma parcela de contribui\u00e7\u00e3o para o bem comum universal. Da\u00ed, o n\u00e3o ser jamais definitiva a solu\u00e7\u00e3o do problema da adapta\u00e7\u00e3o da realidade social \u00e0s exig\u00eancias objetivas da justi\u00e7a. Os nossos filhos devem, pois, prestar aten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o deixar-se ficar na satisfa\u00e7\u00e3o de resultados j\u00e1 obtidos.<\/li>\n
                                                                                                                  3. Para todos os seres humanos constitui quase um dever pensar que o que j\u00e1 se tiver realizado \u00e9 sempre pouco, em compara\u00e7\u00e3o do que resta por fazer, a fim de reajustar os organismos produtivos, as associa\u00e7\u00f5es sindicais, as organiza\u00e7\u00f5es profissionais, os sistemas previdenciais, as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, os regimes pol\u00edticos, as organiza\u00e7\u00f5es culturais, sanit\u00e1rias, desportivas etc., \u00e0s dimens\u00f5es pr\u00f3prias da era do \u00e1tomo e das conquistas espaciais: era, na qual j\u00e1 entrou a humanidade, encetando esta sua nova jornada com perspectivas de infinda amplid\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                                    Rela\u00e7\u00f5es dos cat\u00f3licos com os n\u00e3o-cat\u00f3licos no campo econ\u00f4mico-social pol\u00edtico<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                                      \n
                                                                                                                    1. As linhas doutrinais aqui tra\u00e7adas brotam da pr\u00f3pria natureza das coisas e, \u00e0s mais das vezes, pertencem \u00e0 esfera do direito natural. A aplica\u00e7\u00e3o delas oferece, por conseguinte, aos cat\u00f3licos vasto campo de colabora\u00e7\u00e3o tanto com crist\u00e3os separados desta s\u00e9 apost\u00f3lica, como com pessoas sem nenhuma f\u00e9 crist\u00e3, nas quais, no entanto, est\u00e1 presente a luz da raz\u00e3o e operante a honradez natural. “Em tais circunst\u00e2ncias, procedam com aten\u00e7\u00e3o os cat\u00f3licos, de modo a serem coerentes consigo mesmos e n\u00e3o descerem a compromissos em mat\u00e9ria de religi\u00e3o e de moral. Mas, ao mesmo tempo, mostrem esp\u00edrito de compreens\u00e3o desinteresse e disposi\u00e7\u00e3o a colaborar lealmente na consecu\u00e7\u00e3o de objetivos bons por natureza, ou que, pelo menos, se possam encaminhar para o bem”.<\/a>[56]<\/a><\/li>\n
                                                                                                                    2. N\u00e3o se dever\u00e1 jamais confundir o erro com a pessoa que erra, embora se trate de erro ou inadequado conhecimento em mat\u00e9ria religiosa ou moral. A pessoa que erra n\u00e3o deixa de ser uma pessoa, nem perde nunca a dignidade do ser humano, e portanto sempre merece estima. Ademais, nunca se extingue na pessoa humana a capacidade natural de abandonar o erro e abrir-se ao conhecimento da verdade. Nem lhe faltam nunca neste intuito os aux\u00edlios da divina Provid\u00eancia. Quem, num certo momento de sua vida, se encontre privado da luz da f\u00e9 ou tenha aderido a opini\u00f5es err\u00f4neas, pode, depois de iluminado pela divina luz, abra\u00e7ar a verdade. Os encontros em v\u00e1rios setores de ordem temporal entre cat\u00f3licos e pessoas que n\u00e3o t\u00eam f\u00e9 em Cristo ou t\u00eam-na de modo err\u00f4neo, podem ser para estes ocasi\u00e3o ou est\u00edmulo para chegarem \u00e0 verdade.<\/li>\n
                                                                                                                    3. Al\u00e9m disso, cumpre n\u00e3o identificar falsas id\u00e9ias filos\u00f3ficas sobre a natureza, a origem e o fim do universo e do homem com movimentos hist\u00f3ricos de finalidade econ\u00f4mica, social, cultural ou pol\u00edtica, embora tais movimentos encontrem nessas id\u00e9ias filos\u00f3ficas a sua origem e inspira\u00e7\u00e3o. A doutrina, uma vez formulada, \u00e9 aquilo que \u00e9, mas um movimento, mergulhado como est\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas em cont\u00ednuo devir, n\u00e3o pode deixar de lhes sofrer o influxo e, portanto, \u00e9 suscet\u00edvel de altera\u00e7\u00f5es profundas. De resto, quem ousar\u00e1 negar que nesses movimentos, na medida em que concordam com as normas da reta raz\u00e3o e interpretam as justas aspira\u00e7\u00f5es humanas, n\u00e3o possa haver elementos positivos dignos de aprova\u00e7\u00e3o?<\/li>\n
                                                                                                                    4. Pode, por conseguinte, acontecer que encontros de ordem pr\u00e1tica, considerados at\u00e9 agora in\u00fateis para ambos os lados, sejam hoje ou possam vir a ser amanh\u00e3, verdadeiramente frutuosos. Decidir se j\u00e1 chegou tal momento ou n\u00e3o, e estabelecer em que modos e graus se h\u00e3o de conjugar esfor\u00e7os na demanda de objetivos econ\u00f4micos, sociais, culturais, pol\u00edticos, que se revelem desej\u00e1veis e \u00fateis para o bem comum, s\u00e3o problemas que s\u00f3 pode resolver a virtude da prud\u00eancia, moderadora de todas as virtudes que regem a vida individual e social. No que se refere aos cat\u00f3licos, compete tal decis\u00e3o, em primeiro lugar, aos que revestem cargos de responsabilidade nos setores espec\u00edficos da conviv\u00eancia em que tais problemas ocorrem, sempre, contudo, de acordo com os princ\u00edpios do direito natural, com a doutrina social da Igreja e as diretrizes da autoridade eclesi\u00e1stica. Pois ningu\u00e9m deve esquecer que compete \u00e0 Igreja o direito e o dever n\u00e3o s\u00f3 de salvaguardar os princ\u00edpios de ordem \u00e9tica e religiosa, mas ainda de intervir com autoridade junto de seus filhos na esfera da ordem temporal, quando se trata de julgar da aplica\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios aos casos concretos.<\/a>[57]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                                      Progresso gradual<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                                        \n
                                                                                                                      1. N\u00e3o faltam almas dotadas de particular generosidade que, ao enfrentar situa\u00e7\u00f5es pouco ou nada conformes com as exig\u00eancias da justi\u00e7a, se sentem arder no desejo de tudo renovar, deixando-se arrebatar por \u00edmpeto tal, que at\u00e9 parecem propender para uma esp\u00e9cie de revolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                      2. Lembrem-se, por\u00e9m, de que, por necessidade vital, tudo cresce gradualmente. Tamb\u00e9m nas institui\u00e7\u00f5es humanas nada se pode renovar, sen\u00e3o agindo de dentro, passo por passo. J\u00e1 nosso predecessor, de feliz mem\u00f3ria,\u00a0Pio XII<\/a>o proclamava com estas palavras: “N\u00e3o \u00e9 na revolu\u00e7\u00e3o que reside a salva\u00e7\u00e3o e a justi\u00e7a, mas sim na evolu\u00e7\u00e3o bem orientada. A viol\u00eancia s\u00f3 e sempre destr\u00f3i, nada constr\u00f3i; s\u00f3 excita paix\u00f5es, nunca as aplaca; s\u00f3 acumula \u00f3dio e ru\u00ednas e n\u00e3o a fraternidade e a reconcilia\u00e7\u00e3o. A revolu\u00e7\u00e3o sempre precipitou homens e partidos na dura necessidade de terem que reconstruir lentamente, ap\u00f3s dolorosos transes, por sobre os escombros da disc\u00f3rdia”.<\/a>[58]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                                        Tarefa imensa<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                                          \n
                                                                                                                        1. A todos os homens de boa vontade incumbe a imensa tarefa de restaurar as rela\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia humana na base da verdade, justi\u00e7a, amor e liberdade: as rela\u00e7\u00f5es das pessoas entre si, as rela\u00e7\u00f5es das pessoas com as suas respectivas comunidades pol\u00edticas, e as dessas comunidades entre si, bem como o relacionamento de pessoas, fam\u00edlias, organismos interm\u00e9dios e comunidades pol\u00edticas com a comunidade mundial. Tarefa nobil\u00edssima, qual a de realizar verdadeira paz, segundo a ordem estabelecida por Deus.<\/li>\n
                                                                                                                        2. Bem poucos s\u00e3o na verdade, em compara\u00e7\u00e3o com a urg\u00eancia da tarefa, os benem\u00e9ritos que se consagram a esta restaura\u00e7\u00e3o da vida social conforme os crit\u00e9rios aqui apontados. A eles chegue o nosso p\u00fablico apre\u00e7o, o nosso f\u00e9rvido convite a perseverarem em sua obra com renovado ardor. Conforta-nos ao mesmo tempo a esperan\u00e7a de que a eles se aliem muitos outros, especialmente dentre os crist\u00e3os. \u00c9 um imperativo do dever, \u00e9 uma exig\u00eancia do amor. Cada crist\u00e3o deve ser na sociedade humana uma centelha de luz, um foco de amor, um fermento para toda a massa. Tanto mais o ser\u00e1, quanto mais na intimidade de si mesmo viver unido com Deus.<\/li>\n
                                                                                                                        3. Em \u00faltima an\u00e1lise, s\u00f3 haver\u00e1 paz na sociedade humana, se esse estiver presente em cada um dos membros, se em cada um se instaurar a ordem querida por Deus. Assim interroga Santo Agostinho ao homem: “Quer a tua alma vencer tuas paix\u00f5es? Submeta-se a quem est\u00e1 no alto e vencer\u00e1 o que est\u00e1 em baixo. E haver\u00e1 paz em ti, paz verdadeira, segura, ordenad\u00edssima. Qual \u00e9 a ordem dessa paz? Deus comandando a alma, a alma comandando o corpo. Nada mais ordenado”.<\/a>[59]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                                          O Pr\u00edncipe da paz<\/em><\/strong><\/p>\n

                                                                                                                            \n
                                                                                                                          1. Estas nossas palavras sabre quest\u00f5es que tanto preocupam atualmente a fam\u00edlia humana e cuja solu\u00e7\u00e3o condiciona o progresso da sociedade, foram-nos inspiradas pelo profundo anseio que sabemos ser comum a todos os homens de boa vontade: a consolida\u00e7\u00e3o da paz na terra.<\/li>\n
                                                                                                                          2. Como representante \u2013 ainda que indigno \u2013 daquele que o an\u00fancio prof\u00e9tico chamou o “Pr\u00edncipe da Paz” (cf.\u00a0Is<\/em>9,6), julgamos nosso dever consagrar os nossos pensamentos, preocupa\u00e7\u00f5es e energias \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o deste bem comum. Mas a paz permanece palavra vazia de sentido, se n\u00e3o se funda na ordem que, com confiante esperan\u00e7a, esbo\u00e7amos nesta nossa carta enc\u00edclica: ordem fundada na verdade, constru\u00edda segundo a justi\u00e7a, alimentada e consumada na caridade, realizada sob os ausp\u00edcios da liberdade.<\/li>\n
                                                                                                                          3. Este intento \u00e9 t\u00e3o nobre e elevado, que homem algum, embora louvavelmente animado de toda boa vontade, o poder\u00e1 levar a efeito s\u00f3 com as pr\u00f3prias for\u00e7as. Para que a sociedade humana seja espelho o mais fiel poss\u00edvel do Reino de Deus, \u00e9 grandemente necess\u00e1rio o aux\u00edlio do alto.<\/li>\n
                                                                                                                          4. \u00c9 natural, pois, que nestes dias sagrados, elevemos suplicante prece a quem com sua dolorosa paix\u00e3o e morte venceu o pecado, fator de dissens\u00f5es, mis\u00e9rias e desequil\u00edbrios, e em seu sangue reconciliou a humanidade com o Pai celeste, trazendo \u00e0 terra os dons da paz: “Porque ele \u00e9 a nossa paz: de ambos os povos fez um s\u00f3… Veio e anunciou paz a v\u00f3s que est\u00e1veis longe, e a paz aos que estavam perto” (Ef<\/em>2,14-17).<\/li>\n
                                                                                                                          5. Nos ritos lit\u00fargicos<\/a>[60]<\/a>destes dias ressoa a mesma mensagem: nosso Senhor Jesus Cristo ressurgido, de p\u00e9 no meio dos seus disc\u00edpulos, disse: “Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; n\u00e3o vo-la dou como o mundo d\u00e1” (Jo<\/em>14,27).<\/li>\n
                                                                                                                          6. Esta paz, pe\u00e7amo-la com ardentes preces ao Redentor divino que no-la trouxe. Afaste ele dos cora\u00e7\u00f5es dos homens quanto pode p\u00f4r em perigo a paz e os transforme a todos em testemunhas da verdade, da justi\u00e7a e do amor fraterno. Ilumine com sua luz a mente dos respons\u00e1veis dos povos, para que, junto com o justo bem-estar dos pr\u00f3prios concidad\u00e3os, lhes garantam o bel\u00edssimo dom da paz. Inflame Cristo a vontade de todos os seres humanos para abaterem barreiras que dividem, para corroborarem os v\u00ednculos da caridade m\u00fatua, para compreenderem os outros, para perdoarem aos que lhes tiverem feito inj\u00farias. Sob a inspira\u00e7\u00e3o da sua gra\u00e7a, tornem-se todos os povos irm\u00e3os e flores\u00e7a neles e reine para sempre essa t\u00e3o suspirada paz.<\/li>\n
                                                                                                                          7. Em penhor desta paz e fazendo votos, vener\u00e1veis irm\u00e3os, para que ela se irradie sobre as comunidades crist\u00e3s que vos est\u00e3o confiadas e sirva de aux\u00edlio e defesa especialmente dos mais humildes e necessitados, concedemos de cora\u00e7\u00e3o a b\u00ean\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica a v\u00f3s, aos sacerdotes seculares e regulares, aos religiosos e religiosas e aos fi\u00e9is das vossas dioceses, particularmente \u00e0queles que se esfor\u00e7ar\u00e3o para p\u00f4r em pr\u00e1tica estas nossas exorta\u00e7\u00f5es. Enfim, para todos os homens de boa vontade, a quem tamb\u00e9m se destina esta nossa enc\u00edclica, imploramos de Deus Alt\u00edssimo sa\u00fade e prosperidade.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                                            Dado em Roma, junto de S\u00e3o Pedro, na Solenidade da Ceia de nosso Senhor, aos 11 de abril do ano de 1963, quinto do nosso Pontificado.<\/em><\/p>\n

                                                                                                                            JO\u00c3O PP. XXIII\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                                                                            Notas<\/strong><\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[1]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035 (1943), pp, 9-24; e Jo\u00e3o XXIII, Discurso do dia 4 de Janeiro de 1963,\u00a0AAS<\/em>\u00a055 (1963), pp. 89-91. Lv,1963, pp. 89-91.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[2]<\/a>\u00a0Cf. Pio XI, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Divini Redemptoris<\/em><\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a029 (1937), p. 78; e Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>\u00a0da festa de Pentecostes<\/a>, dia 1 de Junho de 1941,\u00a0AAS<\/em>\u00a033 (1941), pp. 195-205.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[3]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035 (1943), pp. 9-24.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[4]<\/a>\u00a0Divinae Institutiones<\/em>, 1. IV, c. 28, 2; PL. 6, 535.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[5]<\/a>\u00a0Carta Enc\u00edcl.\u00a0Libertas praestantissimum<\/em><\/a>:\u00a0Acta Leonis XIII<\/em>, VIII,1888, pp. 237-238.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[6]<\/a>\u00a0Cf Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035 (1943), pp. 9-24.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[7]<\/a>\u00a0Cf. Pio XI, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Casti Conubii<\/em><\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a022 (1930), pp. 539-592; Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>, 35 (1943), pp. 9-24.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[8]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>\u00a0da festa de Pentecostes<\/a>, dia 1 de Junho de 1941,\u00a0AAS<\/em>\u00a033(1941), p. 201.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[9]<\/a>\u00a0Cf. Le\u00e3o XIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Rerum Novarum<\/em><\/a>,\u00a0Acta Leonis XIII<\/em>, XI,1891, pp.128-129.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[10]<\/a>\u00a0Cf. Jo\u00e3o XXIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a053 (1961), p. 422.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[11]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>\u00a0da festa de Pentecostes<\/a>, dia 1 de Junho de 1941,\u00a0AAS<\/em>\u00a033 (1941), p. 201.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[12]<\/a>\u00a0Cf. Jo\u00e3o XXIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a053 (1961), p. 428.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[13]<\/a>\u00a0Cf. ibid., p. 430;<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[14]<\/a>\u00a0Cf. Le\u00e3o XIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Rerum Novarum<\/em><\/a>,\u00a0Acta Leonis XIII,<\/em>\u00a0XI,1891. pp.134-142; Pio XI, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Quadragesimo Anno<\/em><\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a023(1931), pp.199200; Pio XII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Sertum laetitiae<\/em><\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a031(1939), pp. 635-644.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[15]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0AAS<\/em>\u00a053 (961), p. 430.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[16]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, da vig\u00edlia do Natal de 1952<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a045 (1953), pp. 33-46.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[17]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, da vig\u00edlia do Natal de 1944,\u00a0AAS<\/em>\u00a037 (1945), p.12.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[18]<\/a>Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035 (1943), p. 21.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[19]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035 (1943), p.14.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[20]<\/a>\u00a0Summa Theol<\/em>. I-II, q.19, a. 4; cf. a.9.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[21]<\/a>\u00a0In Epist, ad Rom.<\/em>, c.13, vv. 1-2, Homil. XXIII:\u00a0PG<\/em>. 60, 615.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[22]<\/a>\u00a0Le\u00e3o XIII, Epist. Encicly.\u00a0Immortale Dei<\/em><\/a>,\u00a0Acta Leonis XIII<\/em>, V,1885, p.120.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[23]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, da vig\u00edlia do Natal de 1944,\u00a0AAS<\/em>\u00a037 (1945), p.15.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[24]<\/a>\u00a0Cf. Le\u00e3o XIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Diuturnum illud<\/em><\/a>, Acta Leonis XIII<\/em>, II,1880-1881, p. 274.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[25]<\/a>\u00a0Cf. Le\u00e3o XIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Diuturnum illud<\/em><\/a>, Acta Leonis XIII,<\/em>\u00a0II, 1880-1881, p. 278,\u00a0EE<\/em>\u00a03. Carta Encic.\u00a0Immortale Dei<\/em><\/a>, Acta Leonis XIII<\/em>, V,1885, p.130.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[26]<\/a>\u00a0Summa Theol.<\/em>, I-II, q. 93, a. 3 ad 2um; cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, da vig\u00edlia do Natal de 1944,\u00a0AAS<\/em>\u00a037 (1945), pp. 5-23.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[27]<\/a>\u00a0Cf. Le\u00e3o XIII, Epist. Encycl.\u00a0Diuturnum illud<\/em><\/a>, Acta Leonis XIII<\/em>, II,1880-1881, pp. 271-272. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, da vig\u00edlia do Natal de 1944,\u00a0AAS<\/em>\u00a037 (1945), pp. 5-23.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[28]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035 (1943), p.13. Le\u00e3o XIII, Epist. Encycl.\u00a0<\/em>Immortale Dei<\/em><\/a>, Acta Leonis XIII<\/em>, V, 1885, p.120.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[29]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0<\/em>Summi Pontificatus<\/em><\/a>,<\/em>\u00a0AAS<\/em>\u00a031(1939), pp. 413-453.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[30]<\/a>\u00a0Cf. Pio XI, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Mit brennender Sorge, AAS\u00a0<\/em>29 (1937), p. 159; Carta Enc\u00edcl.\u00a0Divini Redemptoris<\/em><\/a>, AAS\u00a0<\/em>29 (1937), pp. 65-106.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[31]<\/a>\u00a0Le\u00e3o XIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0<\/em>Immortale Dei<\/em><\/a>, Acta Leonis XIII<\/em>, V,1885, p,121.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[32]<\/a>\u00a0Cf. Le\u00e3o XIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Rerum Novarum<\/em><\/a>, Acta Leonis XIII,<\/em>\u00a0XI,1891, pp.133-134.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[33]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Summi Pontificatus<\/em><\/a>, AAS<\/em>\u00a031(1939), p. 433.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[34]<\/a>\u00a0AAS<\/em>\u00a053(1961), p. 417.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[35]<\/a>\u00a0Cf. Pio XI, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Quadragesimo Anno<\/em><\/a>, AAS\u00a0<\/em>23 (1931), p. 215.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[36]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>\u00a0da festa de Pentecostes<\/a>, de 1 de junho de 1941.\u00a0AAS<\/em>\u00a033 (1941), p. 200.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[37]<\/a>\u00a0Cf. Pio XI, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Mit brennender Sorge<\/em><\/a>, AAS\u00a0<\/em>29 (1937), p.159; Carta Enc\u00edcl.\u00a0Divini Redemptoris<\/em><\/a>, AAS\u00a0<\/em>29 (1937), p. 79; cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035 (1943), pp. 9-24.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[38]<\/a>\u00a0Cf. Pio XI, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Divini Redemptoris<\/em><\/a>, AAS<\/em>\u00a029(1937), p. 81; cf: Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035(1943), pp. 9-24.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[39]<\/a>\u00a0Jo\u00e3o XXIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>, AAS\u00a0<\/em>53(1961), p. 415.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[40]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035(1943), p. 21.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[41]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1944,\u00a0AAS<\/em>\u00a037(1945), pp.l5-16.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[42]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1942<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a035(1943), p.12.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[43]<\/a>\u00a0Cf. Le\u00e3o XIII, Epist. Apost.\u00a0Annum ingressi, Acta Leonis XIII<\/em>, XXII,1902-1903, pp. 52-80.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[44]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1941<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a034(1942), p.16.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[45]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1940,\u00a0AAS<\/em>\u00a033(1941), pp. 5-14.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[46]<\/a>\u00a0De civitate Dei<\/em>, 1. IV, c. 4;\u00a0PL<\/em>. 41,115; cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, da vig\u00edlia do Natal de 1939,\u00a0AAS<\/em>\u00a032(1940), pp. 5-13.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[47]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1941<\/a>, AAS 34(1942), pp.10-21.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[48]<\/a>\u00a0Cf. Jo\u00e3o XXIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>, AAS<\/em>\u00a053(1961), p. 439.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[49]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1941<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a034(1942), p. 17; et Bento XV,\u00a0Adhortatio ad moderatores populorum belligerantium<\/em>, do dia l de Agosto de 1917, p. 418.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[50]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1939, p. 334.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[51]<\/a>\u00a0AAS<\/em>\u00a053(1961), pp. 440-441.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[52]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Mensagem radiof\u00f4nica<\/em>, na vig\u00edlia do Natal de 1941<\/a>,\u00a0AAS<\/em>\u00a034(1942), pp. l6-17.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[53]<\/a>\u00a0Jo\u00e3o XXIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>, AAS<\/em>\u00a053(1961), p, 443.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[54]<\/a>\u00a0Cf. Pio XII,\u00a0Discurso aos jovens<\/em>\u00a0da A\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica das dioceses da It\u00e1lia reunidos em Roma, no dia 12 de Setembro de 1948,\u00a0AAS<\/em>\u00a040(1948), p. 412.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[55]<\/a>\u00a0Cf. Jo\u00e3o XXIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Mater et Magistra<\/em><\/a>, AAS\u00a0<\/em>53 (1961), p. 454.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[56]<\/a>\u00a0Ibid<\/em><\/a>., pp. 456.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[57]<\/a>\u00a0Ibid<\/em><\/a>., pp. 456-457; cf. Le\u00e3o XIII, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Immortale Dei<\/em><\/a>, acta Leonis XIII<\/em>, V,1885, p.128; Pio XI, Carta Enc\u00edcl.\u00a0Ubi Arcano<\/em><\/a>, AAS\u00a0<\/em>14(1922), p. 698; Pio XII,\u00a0Discurso \u00e0s Delegadas<\/em>\u00a0da Uni\u00e3o Internacional das mulheres cat\u00f3licas reunidas em Roma, no dia 11 de Setembro de 1947,\u00a0AAS<\/em>\u00a039(1947), p. 486.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[58]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0\u00a0Discurso aos oper\u00e1rios<\/em>\u00a0das dioceses da It\u00e1lia reunidos em Roma, na festa de Pentecostes, no dia 13 de Junho de 1943,\u00a0AAS<\/em>\u00a035(1943), p.195.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[59]<\/a>\u00a0Miscellanea Augustiniana… S. Augustini Sermones post Maurinos reperti<\/em>, Roma 1930, p. 633.<\/p>\n

                                                                                                                            <\/a>[60]<\/a>\u00a0Respons\u00f3rio, nas Mat. da VI f\u00e9ria dentro da oitava da P\u00e1scoa.<\/p>\n

                                                                                                                             <\/p>\n

                                                                                                                            Pacem in Terris – PAPA JO\u00c3O XXIII (PDF)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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