{"id":10766,"date":"2022-06-15T10:06:16","date_gmt":"2022-06-15T09:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/?p=10766"},"modified":"2022-06-15T10:09:17","modified_gmt":"2022-06-15T09:09:17","slug":"praedicate-evangelium","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/?p=10766","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o “Praedicate Evangelium” – Papa Francisco"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica “Praedicate Evangelium” sobre a C\u00faria Romana e seu servi\u00e7o \u00e0 Igreja e ao mundo, 19.03.2022<\/span><\/p>\n

[B0189]<\/span><\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O APOST\u00d3LICA<\/strong><\/p>\n

NA C\u00daRIA ROMANA<\/strong><\/p>\n

E SEU SERVI\u00c7O \u00c0 IGREJA<\/strong><\/p>\n

NO MUNDO<\/strong><\/p>\n

PRAEDICAR EVANGELIO<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00cdNDICE<\/strong><\/p>\n

A<\/p>\n

Pre\u00e2mbulo<\/strong><\/p>\n

II<\/p>\n

Princ\u00edpios e Crit\u00e9rios para o Servi\u00e7o da C\u00faria Romana<\/strong><\/p>\n

III<\/p>\n

Regras gerais<\/strong>\u00a0(artigos 1 a 43)<\/p>\n

4<\/p>\n

Secretaria de Estado<\/strong>\u00a0(Artigos 44 – 52)<\/p>\n

V.<\/p>\n

Dicast\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Evangeliza\u00e7\u00e3o (arts. 53 – 68)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 (arts. 69 – 78)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para o Servi\u00e7o da Caridade (artigos 79 – 81)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para as Igrejas Orientais (arts. 82 – 87)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos (artigos 88 – 97)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para as Causas dos Santos (arts. 98 – 102)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para os Bispos (arts. 103 – 112)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para o Clero (arts. 113 – 120)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apost\u00f3lica (arts. 121 – 127)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para os Leigos, a Fam\u00edlia e a Vida (arts. 128 – 141)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Promo\u00e7\u00e3o da Unidade dos Crist\u00e3os (artigos 142 – 146)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para o Di\u00e1logo Inter-religioso (artigos 147 – 152)<\/p>\n

Departamento de Cultura e Educa\u00e7\u00e3o (artigos 153 – 162)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Humano Integral (artigos 163 – 174)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para os Textos Legislativos (artigos 175 – 182)<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Comunica\u00e7\u00e3o (artigos 183 – 188)<\/p>\n

VOC\u00caS<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os de justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os de justi\u00e7a (art.189)<\/p>\n

Penitenci\u00e1ria Apost\u00f3lica (artigos 190 – 193)<\/p>\n

Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica (artigos 194 – 199)<\/p>\n

Tribunal da Rota Romana (artigos 200 – 204)<\/p>\n

VII<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n

Conselho Econ\u00f4mico (Artigos 205 – 211)<\/p>\n

Secretaria da Economia (artigos 212.\u00ba – 218.\u00ba)<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio da S\u00e9 Apost\u00f3lica (artigos 219 – 221)<\/p>\n

Gabinete do Auditor Geral (artigos 222 – 224)<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Assuntos Reservados (artigos 225 – 226)<\/p>\n

Comit\u00ea de Investimentos (art.227)<\/p>\n

VIII<\/p>\n

Escrit\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

Prefeitura da Casa Pontif\u00edcia (artigos 228 – 230)<\/p>\n

Of\u00edcio das Celebra\u00e7\u00f5es Lit\u00fargicas do Sumo Pont\u00edfice (artigos 231 – 234)<\/p>\n

Camerlengo da Santa Igreja Romana (art.235 – 237)<\/p>\n

IX<\/p>\n

Advogados<\/strong>\u00a0(artigos 238 – 240)<\/p>\n

X<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9<\/strong>\u00a0(artigos 241 – 249)<\/p>\n

XI<\/p>\n

Regra transit\u00f3ria<\/strong>\u00a0(art.250)<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A<\/strong><\/p>\n

PRE\u00c2MBULO<\/strong><\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Predicar evangelium<\/em>\u00a0(cf.\u00a0Mc<\/em>\u00a016,15;\u00a0Mt<\/em>\u00a010,7-8): esta \u00e9 a tarefa que o Senhor Jesus confiou aos seus disc\u00edpulos.\u00a0Este mandato constitui\u201cO primeiro servi\u00e7o que a Igreja pode prestar a cada homem e a toda a humanidade no mundo de hoje”<\/em><\/a>[1].Ela foi chamada para isso: anunciar o Evangelho do Filho de Deus, Cristo Senhor, e com ele suscitar a escuta da f\u00e9 em todos os povos (cf.\u00a0Rm<\/em>\u00a01 , 1-5;\u00a0Gl<\/em>\u00a03, 5).A Igreja cumpre o seu mandato sobretudo quando d\u00e1 testemunho, com palavras e obras, da miseric\u00f3rdia que ela mesma recebeu gratuitamente.\u00a0Nosso Senhor e Mestre deixou-nos o exemplo disso quando lavou os p\u00e9s dos seus disc\u00edpulos e disse que ser\u00edamos bem-aventurados se tamb\u00e9m n\u00f3s o fizermos (cf.\u00a0Jo<\/em>\u00a013 , 15-17).\u00a0Ent\u00e3o\u201cA comunidade evangelizadora se coloca atrav\u00e9s de obras e gestos na vida cotidiana dos outros, encurta dist\u00e2ncias, se rebaixa \u00e0 humilha\u00e7\u00e3o se necess\u00e1rio, e assume a vida humana, tocando a carne sofredora de Cristo nas pessoas\u201d<\/em><\/a>[2].Ao faz\u00ea-lo, o povo de Deus cumpre o mandamento do Senhor, que ao pedir para anunciar o Evangelho, nos instou a cuidar dos irm\u00e3os mais fracos, doentes e sofredores.<\/p>\n

A convers\u00e3o mission\u00e1ria da Igreja<\/em><\/strong><\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A\u00a0“convers\u00e3o mission\u00e1ria”<\/em>\u00a0da Igreja<\/a>[3] destina-se a renovar a Igreja segundo a imagem da pr\u00f3pria miss\u00e3o de amor de Cristo.Seus disc\u00edpulos e disc\u00edpulos s\u00e3o, portanto, chamados a ser\u00a0“luz do mundo”<\/em>\u00a0(\u00a0Mt<\/em>\u00a05,14).\u00a0\u00c9 assim que a Igreja reflete o amor salv\u00edfico de Cristo, que \u00e9 a Luz do mundo (cf.\u00a0Jo<\/em>\u00a08,12).Ela mesma se torna mais radiante quando traz aos homens o dom sobrenatural da f\u00e9,“leveque guia o nosso caminho no tempo”<\/em>\u00a0e ao servi\u00e7o do Evangelho porque esta luz“Que cres\u00e7a para iluminar o presente at\u00e9 se tornar uma estrela que mostra os horizontes de nossa jornada, em um tempo em que o homem est\u00e1 particularmente necessitado de luz”<\/em><\/a>[4].<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A reforma da C\u00faria Romana tamb\u00e9m se insere no contexto da natureza mission\u00e1ria da Igreja.\u00a0Assim foi nos momentos em que o anseio de reforma se fez sentir mais urgentemente, como ocorreu no s\u00e9culo XVI, com a Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Immensa aeterni Dei<\/em>\u00a0de Sisto V (1588) e no s\u00e9culo XX, com a Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Sapienti Consilio<\/em>\u00a0de Pio X (1908).\u00a0Ap\u00f3s o Conc\u00edlio Vaticano II, Paulo VI, referindo-se explicitamente aos desejos expressos pelos Padres conciliares<\/a>[5], com a Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Regimini Ecclesiae universae<\/em>\u00a0(1967), ordenou e implementou uma reforma da C\u00faria.Posteriormente, Jo\u00e3o Paulo II promulgou a Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Pastor bonus<\/em>\u00a0(1988),para promover sempre a comunh\u00e3o em todo o organismo da Igreja.<\/p>\n

Em continuidade com estas duas reformas recentes e com gratid\u00e3o pelo servi\u00e7o generoso e competente que ao longo do tempo tantos membros da C\u00faria prestaram ao Romano Pont\u00edfice e \u00e0 Igreja universal,esta nova Constitui\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica visa harmonizar melhor o atual exerc\u00edcio do servi\u00e7o da C\u00faria com o caminho de evangeliza\u00e7\u00e3o que a Igreja, especialmente neste tempo, est\u00e1 experimentando.<\/p>\n

A Igreja: mist\u00e9rio de comunh\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

4. Para a reforma da C\u00faria Romana \u00e9 importante ter presente e valorizar outro aspecto do mist\u00e9rio da Igreja: nela a miss\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o intimamente ligada \u00e0 comunh\u00e3o que podemos dizer que a finalidade da miss\u00e3o \u00e9 precisamente este.“Dar a conhecer e fazer com que todos experimentem a” nova “comunh\u00e3o que no Filho de Deus feito homem entrou na hist\u00f3ria do mundo”<\/em><\/a>[6].<\/p>\n

Esta vida de comunh\u00e3o d\u00e1 \u00e0 Igreja o rosto da\u00a0sinodalidade<\/em>\u00a0;\u00a0uma Igreja, isto \u00e9, de escuta rec\u00edproca\u00abOnde todos t\u00eam algo a aprender.\u00a0Fi\u00e9is, Col\u00e9gio Episcopal, Bispo de Roma: uns escutando os outros, e todos escutando o Esp\u00edrito Santo, o Esp\u00edrito da verdade (cf. Jo<\/em>\u00a014,17\u00a0), para saber o que Ele diz \u00e0s Igrejas (cf. . Rev<\/em>\u00a02 , 7\u00a0)”<\/em><\/a>[7].\u00a0Esta sinodalidade da Igreja, ent\u00e3o, ser\u00e1 entendida como o\u00a0“caminhar juntos do Rebanho de Deus pelos caminhos da hist\u00f3ria ao encontro de Cristo Senhor”<\/em><\/a>[8].\u00a0Trata-se da miss\u00e3o da Igreja, daquela comunh\u00e3o que \u00e9 para a miss\u00e3o e \u00e9 ela mesma mission\u00e1ria.<\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o da Igreja e, nela, tamb\u00e9m da C\u00faria Romana, s\u00f3 pode reflectir esta reciprocidade fundamental para que a comunidade dos crentes possa aproximar-se o mais poss\u00edvel da experi\u00eancia de comunh\u00e3o mission\u00e1ria vivida pelos Ap\u00f3stolos com o Senhor durante a sua vida (cf.\u00a0Mc<\/em>\u00a03,14) e, depois de Pentecostes, sob a ac\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo, pela primeira comunidade de Jerusal\u00e9m (cf.\u00a0Act<\/em>\u00a02,42).<\/p>\n

O servi\u00e7o do Primado e do Col\u00e9gio dos Bispos<\/em><\/strong><\/p>\n

5. Entre estes dons dados pelo Esp\u00edrito para o servi\u00e7o dos homens, sobressai o dos Ap\u00f3stolos, que o Senhor escolheu e estabeleceu como um “grupo” est\u00e1vel, do qual Pedro, escolhido entre eles, colocou \u00e0 frente.<\/a>[9].\u00a0Aos mesmos Ap\u00f3stolos confiou uma miss\u00e3o que durar\u00e1 at\u00e9 o fim dos s\u00e9culos.\u00a0Para isso tiveram o cuidado de instituir sucessores<\/a>[10], para que, como Pedro e os outros Ap\u00f3stolos, constitu\u00edssem, por vontade do Senhor, um \u00fanico col\u00e9gio apost\u00f3lico,ainda hoje, na Igreja, uma sociedade hierarquicamente organizada<\/a>[11], o Romano Pont\u00edfice, sucessor de Pedro, e os Bispos, sucessores dos Ap\u00f3stolos, est\u00e3o unidos entre si num \u00fanico corpo episcopal, ao qual pertencem os Bispos em virtude da consagra\u00e7\u00e3o sacramental e da comunh\u00e3o hier\u00e1rquica com o chefe do Col\u00e9gio e com os seus membros, ou seja, com o pr\u00f3prio Col\u00e9gio<\/a>[12].<\/p>\n

6. O Conc\u00edlio Vaticano II ensina:\u00a0\u201cA uni\u00e3o colegial tamb\u00e9m se manifesta nas rela\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas de cada Bispo com as Igrejas particulares e com a Igreja universal.\u00a0O Romano Pont\u00edfice, como sucessor de Pedro, \u00e9 o princ\u00edpio e fundamento perp\u00e9tuo e vis\u00edvel da unidade tanto dos Bispos como da multid\u00e3o dos fi\u00e9is.\u00a0Os Bispos individuais, por outro lado, s\u00e3o o princ\u00edpio vis\u00edvel e o fundamento da unidade nas suas Igrejas particulares.\u00a0Estes s\u00e3o formados \u00e0 imagem da Igreja universal, e \u00e9 neles e a partir deles que existe a \u00fanica Igreja Cat\u00f3lica.\u00a0Portanto, os Bispos individualmente representam a sua pr\u00f3pria Igreja, e todos juntamente com o Papa representam a Igreja universal num v\u00ednculo de paz, amor e unidade\u201d.<\/em><\/a>[13].<\/p>\n

7. \u00c9 importante sublinhar que, gra\u00e7as \u00e0 Divina Provid\u00eancia, ao longo do tempo, v\u00e1rias Igrejas foram estabelecidas em diversos lugares pelos Ap\u00f3stolos e seus sucessores, que se reuniram em diversos grupos, especialmente as antigas Igrejas patriarcais.\u00a0O surgimento das Confer\u00eancias Episcopais na Igreja latina representa uma das formas mais recentes em quea\u00a0communio Episcoporum<\/em>\u00a0expressou-se ao servi\u00e7o da\u00a0communio Ecclesiarum<\/em>\u00a0baseada na\u00a0communio fidelium<\/em>\u00a0.\u00a0Por isso, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio poder do Bispo, como p\u00e1roco da Igreja particular que lhe foi confiada, as Confer\u00eancias Episcopais, incluindo as suas uni\u00f5es regionais e continentais, juntamente com as respectivas estruturas hier\u00e1rquicas orientais, s\u00e3o actualmente uma das formas mais significativas de expressar e servir a comunh\u00e3o eclesial nas v\u00e1rias regi\u00f5es juntamente com o Romano Pont\u00edfice, garante da unidade da f\u00e9 e da comunh\u00e3o<\/a>[14].<\/p>\n

O servi\u00e7o da C\u00faria Romana<\/em><\/strong><\/p>\n

8. A C\u00faria Romana est\u00e1 ao servi\u00e7o do Papa, que, como sucessor de Pedro, \u00e9 o princ\u00edpio e fundamento perp\u00e9tuo e vis\u00edvel da unidade dos Bispos e da multid\u00e3o dos fi\u00e9is.<\/a>[15].\u00a0Em virtude deste v\u00ednculo, o trabalho da C\u00faria Romana est\u00e1 tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o org\u00e2nica com o Col\u00e9gio Episcopal e com os Bispos individualmente, e tamb\u00e9m com as Confer\u00eancias Episcopais e seusAs uni\u00f5es regionais e continentais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais, que s\u00e3o de grande utilidade pastoral e expressam a comunh\u00e3o afetiva e efetiva entre os Bispos.\u00a0A\u00a0C\u00faria Romana n\u00e3o se coloca entre o Papa e os Bispos, mas coloca-se ao servi\u00e7o de ambos, de acordo com a natureza de cada um.<\/p>\n

9. A aten\u00e7\u00e3o que a presente Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica d\u00e1 \u00e0s Confer\u00eancias Episcopais e de forma correspondente e adequada \u00e0s Estruturas hier\u00e1rquicas orientais, caminha no sentido de as potencializar<\/a>[16], sem que atuem como interposi\u00e7\u00e3o entre o Romano Pont\u00edfice e os Bispos, mas ao seu pleno servi\u00e7o.\u00a0As compet\u00eancias que lhes s\u00e3o atribu\u00eddas nestas disposi\u00e7\u00f5es visam exprimir a dimens\u00e3o colegial do minist\u00e9rio episcopal e, indirectamente, fortalecer a comunh\u00e3o eclesial.<\/a>[17], concretizando o exerc\u00edcio conjunto de algumas fun\u00e7\u00f5es pastorais para o bem dos fi\u00e9is das respectivas na\u00e7\u00f5es ou de um territ\u00f3rio espec\u00edfico<\/a>[18].<\/p>\n

Todo crist\u00e3o \u00e9 um disc\u00edpulo mission\u00e1rio<\/em><\/strong><\/p>\n

10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Papa, os Bispos e outros ministros ordenados n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos evangelizadores da Igreja.\u00a0Eles\u00a0“sabem que n\u00e3o foram institu\u00eddos por Cristo para assumir por si mesmos todo o peso da miss\u00e3o salv\u00edfica da Igreja no mundo”<\/em><\/a>[19].\u00a0Todo crist\u00e3o, em virtude do Batismo, \u00e9 disc\u00edpulo-mission\u00e1rio\u00a0“na medida em que encontrou o amor de Deus em Cristo Jesus”<\/em><\/a>[20].\u00a0N\u00e3o pode ser ignorado na atualiza\u00e7\u00e3o da C\u00faria, cuja reforma, portanto, deve prever o envolvimento de leigos, inclusive em fun\u00e7\u00f5es de governo e responsabilidade.\u00a0A sua presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 essencial, porque cooperam para o bem de toda a Igreja<\/a>[21] e, pela sua vida familiar, pelo seu conhecimento das realidades sociais e pela sua f\u00e9 que os leva a descobrir os caminhos de Deus no mundo, podem dar contribui\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas, sobretudo no que diz respeito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e ao respeito os valores da vida e da cria\u00e7\u00e3o, do Evangelho como fermento das realidades temporais e do discernimento dos sinais dos tempos.<\/p>\n

significado da reforma<\/em><\/strong><\/p>\n

11. A reforma da C\u00faria Romana ser\u00e1 real e poss\u00edvel se brotar de uma reforma interior, com a qual fazemos nosso\u00a0“o paradigma da espiritualidade conciliar”<\/em>\u00a0, expresso pela\u00a0“antiga hist\u00f3ria do Bom Samaritano”<\/em><\/a>[22], daquele homem, que se desvia do seu caminho para se aproximar de um homem meio morto que n\u00e3o pertence ao seu povo e que ele nem conhece.\u00a0Trata-se aqui de uma espiritualidade que tem sua fonte no amor de Deus que nos amou primeiro, quando ainda \u00e9ramos pobres e pecadores, e que nos lembra que nosso dever \u00e9 servir nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s como Cristo, especialmente os mais na necessidade., e que o rosto de Cristo seja reconhecido no rosto de cada ser humano, especialmente do homem e da mulher que sofrem (cf.\u00a0Mt 25,40<\/em>\u00a0).<\/p>\n

12. Deve, portanto, ficar claro que\u201cA reforma n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma, mas um meio para dar um forte testemunho crist\u00e3o;\u00a0promover uma evangeliza\u00e7\u00e3o mais eficaz;\u00a0promover um esp\u00edrito ecum\u00eanico mais fecundo;\u00a0encorajar um di\u00e1logo mais construtivo com todos.\u00a0A reforma, fortemente desejada pela maioria dos Cardeais no contexto das Congrega\u00e7\u00f5es Gerais antes do Conclave, dever\u00e1 melhorar ainda mais a identidade da pr\u00f3pria C\u00faria Romana, ou seja, a de auxiliar o sucessor de Pedro no exerc\u00edcio de sua supremo of\u00edcio pastoral para o bem e servi\u00e7o da Igreja universal e das Igrejas particulares.\u00a0Exerc\u00edcio pelo qual se fortalece a unidade da f\u00e9 e a comunh\u00e3o do povo de Deus e se promove a miss\u00e3o pr\u00f3pria da Igreja no mundo.\u00a0Certamente atingir tal objetivo n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil: leva tempo,\u00a0determina\u00e7\u00e3o e sobretudo a colabora\u00e7\u00e3o de todos.\u00a0Mas, para isso, devemos antes de tudo confiar-nos ao Esp\u00edrito Santo, que \u00e9 o verdadeiro guia da Igreja, rezando pelo dom do discernimento aut\u00eantico\u201d.<\/em><\/a>[23].<\/p>\n

II<\/strong><\/p>\n

PRINC\u00cdPIOS E CRIT\u00c9RIOS PARA O ATENDIMENTO DA C\u00daRIA ROMANA<\/strong><\/p>\n

Tornar poss\u00edvel e eficaz a miss\u00e3o pastoral do Romano Pont\u00edfice recebido por Cristo Senhor e Pastor, na sua solicitude por toda a Igreja ( cf. Jo 21\u00a0,<\/em>\u00a051ss), e manter e cultivar a rela\u00e7\u00e3o entre o minist\u00e9rio petrino e o minist\u00e9rio de todos os Bispos, o Papa\u00a0“no exerc\u00edcio do seu poder supremo, pleno e imediato sobre toda a Igreja, vale-se dos Dicast\u00e9rios da C\u00faria Romana, que, portanto, realizam o seu trabalho em seu nome e sob a sua autoridade, em benef\u00edcio do Igrejas e ao servi\u00e7o dos sagrados pastores”<\/em><\/a>[24].\u00a0Deste modo a C\u00faria est\u00e1 ao servi\u00e7o do Papa e dos Bispos que\u00a0“com o sucessor de Pedro governam a casa do Deus vivo”<\/em><\/a>[25].\u00a0A C\u00faria exerce este servi\u00e7o aos Bispos nas suas Igrejas particulares no respeito da responsabilidade que lhes \u00e9 devida como\u00a0sucessores dos Ap\u00f3stolos.<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Servi\u00e7o \u00e0 miss\u00e3o do Papa<\/strong>\u00a0A C\u00faria Romana \u00e9 antes de tudo um instrumento de servi\u00e7o ao sucessor de Pedro para o ajudar na sua miss\u00e3o como\u00a0“princ\u00edpio perp\u00e9tuo e vis\u00edvel e fundamento da unidade dos Bispos e da multid\u00e3o dos fi\u00e9is”<\/em><\/a>[26], tamb\u00e9m em benef\u00edcio dos Bispos, das Igrejas particulares, das Confer\u00eancias Episcopais e das suas Uni\u00f5es regionais e continentais, das estruturas hier\u00e1rquicas orientais e de\u00a0outras institui\u00e7\u00f5es e comunidades da Igreja.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Co-responsabilidade na\u00a0comunio<\/em>\u00a0.\u00a0<\/strong>Esta reforma \u00e9 proposta, no esp\u00edrito de uma\u00a0“descentraliza\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel”<\/em><\/a>[27], deixar \u00e0 compet\u00eancia dos Pastores a faculdade de resolver no exerc\u00edcio da\u00a0“pr\u00f3pria tarefa de mestres”<\/em>\u00a0e dos pastores<\/a>[28] quest\u00f5es que eles conhecem bem<\/a>[29] e que n\u00e3o afetem a unidade da doutrina, a disciplina e a comunh\u00e3o da Igreja, agindo sempre com aquela co-responsabilidade que \u00e9 fruto e express\u00e3o daquelamysterium comunh\u00e3ois<\/em>\u00a0que \u00e9 a Igreja<\/a>[30].<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Servi\u00e7o \u00e0 miss\u00e3o dos Bispos.<\/strong>\u00a0No \u00e2mbito da colabora\u00e7\u00e3o com os Bispos, o servi\u00e7o que a C\u00faria lhes oferece consiste, em primeiro lugar, em reconhecer e apoiar o trabalho que realizam ao Evangelho e \u00e0 Igreja, aconselhando atempadamente, favorecendo a convers\u00e3o pastoral que promovam. , solidariamente solid\u00e1rios por sua iniciativa evangelizadora e sua op\u00e7\u00e3o pastoral preferencial pelos pobres, pela prote\u00e7\u00e3o dos menores e das pessoas vulner\u00e1veis \u200b\u200be por toda contribui\u00e7\u00e3o em favor da fam\u00edlia humana, a unidade e a paz;\u00a0enfim, \u00e0s suas iniciativas para que os povos tenham vida abundante em Cristo.\u00a0Este servi\u00e7o da C\u00faria \u00e0 miss\u00e3o dos Bispos e \u00e0\u00a0comunh\u00e3o<\/em>prop\u00f5e, tamb\u00e9m mediante o cumprimento, com esp\u00edrito fraterno, de tarefas de vigil\u00e2ncia, apoio e incremento da comunh\u00e3o rec\u00edproca, afetiva e efetiva do sucessor de Pedro com os Bispos.<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Apoio \u00e0s Igrejas particulares e suas Confer\u00eancias Episcopais e estruturas hier\u00e1rquicas orientais.\u00a0<\/strong>A Igreja Cat\u00f3lica abrange uma infinidade de povos, l\u00ednguas e culturas no mundo e, portanto, tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o um grande tesouro de experi\u00eancias efetivas de evangeliza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o podem ser perdidas.\u00a0A C\u00faria Romana, a seu servi\u00e7o para o bem de toda a\u00a0communio<\/em>, \u00e9 capaz de recolher e elaborar a partir da presen\u00e7a da Igreja no mundo a riqueza de tais conhecimentos e experi\u00eancias das melhores iniciativas e propostas criativas para a evangeliza\u00e7\u00e3o de cada Igreja particular, das Confer\u00eancias Episcopais e das estruturas hier\u00e1rquicas orientais e maneira de agir diante de problemas, desafios, como propostas criativas.\u00a0Recolhendo estas experi\u00eancias da Igreja na sua universalidade, faz participar como apoio as Igrejas particulares, as Confer\u00eancias Episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais.\u00a0Para este tipo de interc\u00e2mbio e di\u00e1logo, as visitas\u00a0“ad limina Apostolorum”<\/em>\u00a0e os relat\u00f3rios apresentados pelos Bispos sobre elas representam uma ferramenta importante.<\/p>\n

5. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Car\u00e1ter de vig\u00e1rio da C\u00faria Romana.\u00a0<\/strong>Cada institui\u00e7\u00e3o curial cumpre a sua miss\u00e3o em virtude do poder recebido do Romano Pont\u00edfice em cujo nome opera com poder vic\u00e1rio no exerc\u00edcio do seu\u00a0munus primacial<\/em>\u00a0.\u00a0Por esta raz\u00e3o, qualquer fiel pode presidir a um Dicast\u00e9rio ou a um Organismo, dada a particular compet\u00eancia, poder de governo e fun\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo.<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Espiritualidade.<\/strong>A C\u00faria Romana contribui para a comunh\u00e3o da Igreja com o Senhor somente cultivando a rela\u00e7\u00e3o de todos os seus membros com Cristo Jesus, gastando-se com ardor interior em favor dos des\u00edgnios de Deus e dos dons que o Esp\u00edrito Santo concede \u00e0 sua Igreja, e trabalhando em favor da voca\u00e7\u00e3o de todos os batizados \u00e0 santidade.\u00a0\u00c9, portanto, necess\u00e1rio que em todas as institui\u00e7\u00f5es curiais o servi\u00e7o \u00e0 Igreja-mist\u00e9rio permane\u00e7a unido \u00e0 experi\u00eancia da alian\u00e7a com Deus, manifestada pela ora\u00e7\u00e3o comum, pela renova\u00e7\u00e3o espiritual e pela celebra\u00e7\u00e3o comum peri\u00f3dica da Eucaristia.\u00a0Do mesmo modo, a partir do encontro com Jesus Cristo, os membros da C\u00faria cumprem a sua tarefa com a alegre consci\u00eancia de serem disc\u00edpulos-mission\u00e1rios ao servi\u00e7o de todo o povo de Deus.<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Integridade pessoal e profissionalismo.\u00a0<\/strong>O rosto de Cristo se reflete na variedade de rostos de seus disc\u00edpulos que com seus carismas est\u00e3o a servi\u00e7o da miss\u00e3o da Igreja.\u00a0Portanto, aqueles que servem na C\u00faria s\u00e3o escolhidos entre Bispos, presb\u00edteros, di\u00e1conos, membros dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e leigosque se distinguem pela vida espiritual, boa experi\u00eancia pastoral, sobriedade de vida e amor aos pobres, esp\u00edrito de comunh\u00e3o e de servi\u00e7o, compet\u00eancia nos assuntos que lhes s\u00e3o confiados, capacidade de discernir os sinais dos tempos.\u00a0Por isso \u00e9 necess\u00e1rio dedicar uma aten\u00e7\u00e3o cuidadosa \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do pessoal, bem como \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e ao crescimento pessoal e profissional de cada um.<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Colabora\u00e7\u00e3o entre os Dicast\u00e9rios.\u00a0<\/strong>A comunh\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o devem ser tra\u00e7os distintivos do trabalho interno da C\u00faria e de cada uma das suas Institui\u00e7\u00f5es.\u00a0A C\u00faria Romana deve estar cada vez mais a servi\u00e7o da comunh\u00e3o de vida e da unidade operativa em tornoPastores da Igreja universal.\u00a0Por isso, os chefes dos Dicast\u00e9rios re\u00fanem-se periodicamente com o Romano Pont\u00edfice, individualmente e em reuni\u00f5es conjuntas.\u00a0Reuni\u00f5es regulares promovem a transpar\u00eancia e a a\u00e7\u00e3o concertada para discutir os planos de trabalho dos Departamentos e sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Reuni\u00f5es interdicasteriais e intradicasteriais<\/strong>\u00a0.\u00a0Nos encontros interdicasteriais, que expressam a comunh\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o existentes na C\u00faria, s\u00e3o abordados os assuntos que envolvem v\u00e1rios Dicast\u00e9rios.\u00a0A tarefa de convocar tais reuni\u00f5es pertence \u00e0 Secretaria de Estado, uma vez que desempenha a fun\u00e7\u00e3o de Secretaria Pontif\u00edcia.\u00a0A comunh\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se manifestam pelas reuni\u00f5es peri\u00f3dicas apropriadas dos Membros de um Dicast\u00e9rio: plen\u00e1rias, conselhos e congressos.\u00a0Este esp\u00edrito deve animar tamb\u00e9m os encontros dos Bispos com os Dicast\u00e9rios, tanto individual como colectivamente, como por ocasi\u00e3o das visitas\u00a0“ad limina Apostolorum”<\/em>\u00a0.<\/p>\n

10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Express\u00e3o de catolicidade.\u00a0<\/strong>Na escolha de Cardeais, Bispos e outros colaboradoresa catolicidade da Igreja deve ser refletida.\u00a0Todos aqueles que s\u00e3o convidados a servir na C\u00faria Romana s\u00e3o um sinal de comunh\u00e3o e solidariedade com o Romano Pont\u00edfice por parte dos Bispos e Superiores dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica que colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00faria Romana colaboradores qualificados de diferentes culturas.<\/p>\n

11.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Redu\u00e7\u00e3o de Dicast\u00e9rios.\u00a0<\/strong>Era necess\u00e1rio reduzir o n\u00famero de Dicast\u00e9rios, unindo aqueles cuja finalidade era muito semelhante ou complementar, e racionalizar as suas fun\u00e7\u00f5es com o objetivo de evitar sobreposi\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias e tornar o trabalho mais eficaz.<\/p>\n

12. A reforma, como desejava Paulo VI, pretende em primeiro lugar fazer com que na pr\u00f3pria C\u00faria e em toda a Igreja a centelha da caridade divina possa\u00a0“incendiar os princ\u00edpios, doutrinas e prop\u00f3sitos que o Conc\u00edlio preparou, e que t\u00e3o inflamado de caridade, pode realmente realizar na Igreja e no mundo aquela renova\u00e7\u00e3o de pensamentos, atividades, costumes e for\u00e7a moral e alegria e esperan\u00e7a, que era o pr\u00f3prio prop\u00f3sito do Conc\u00edlio “<\/em><\/a>[31].<\/p>\n

III<\/strong><\/p>\n

REGRAS GERAIS<\/strong><\/p>\n

No\u00e7\u00e3o da C\u00faria Romana<\/strong><\/p>\n

Art. 1<\/strong><\/p>\n

A C\u00faria Romana \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de que o Romano Pont\u00edfice utiliza ordinariamente no exerc\u00edcio do seu supremo of\u00edcio pastoral e da sua miss\u00e3o universal no mundo.\u00a0Est\u00e1 ao servi\u00e7o do Papa, sucessor de Pedro, e dos Bispos, sucessores dos Ap\u00f3stolos,segundo as modalidades pr\u00f3prias da natureza de cada um, cumprindo com esp\u00edrito evang\u00e9licopr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o, trabalhando para o bem e ao servi\u00e7o\u00a0da comunh\u00e3o, da unidade e da edifica\u00e7\u00e3o da Igreja universale atendendo \u00e0s exig\u00eancias do mundo em que a Igreja \u00e9 chamada a cumprir a sua miss\u00e3o.<\/p>\n

Car\u00e1cter pastoral das atividades curiais<\/strong><\/p>\n

Art. 2<\/strong><\/p>\n

Visto que todos os membros do povo de Deus, cada um segundo a sua condi\u00e7\u00e3o, participam na miss\u00e3o da Igreja, os que servem na C\u00faria Romana cooperam nela de modo proporcional ao conhecimento e \u00e0 compet\u00eancia de que gozam, como \u00e0 experi\u00eancia pastoral.<\/p>\n

Art. 3<\/strong><\/p>\n

Os funcion\u00e1rios que trabalham na C\u00faria Romana e em outras institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9 realizam um servi\u00e7o pastoral em apoio \u00e0 miss\u00e3o do Romano Pont\u00edfice e dos Bispos em suas respectivas responsabilidades para com a Igreja universal.\u00a0Este servi\u00e7o deve ser animado e realizado com o maior sentido de colabora\u00e7\u00e3o, corresponsabilidade e respeito pela compet\u00eancia dos outros.<\/p>\n

Art. 4<\/strong><\/p>\n

O car\u00e1ter pastoral do servi\u00e7o curial \u00e9 alimentado e enriquecido por uma espiritualidade particular fundada na rela\u00e7\u00e3o de interioridade rec\u00edproca que existe entre a Igreja universal e a Igreja particular.<\/p>\n

Art. 5<\/strong><\/p>\n

A originalidade pr\u00f3pria do servi\u00e7o pastoral da C\u00faria Romana exige que cada um sinta a sua voca\u00e7\u00e3o aode vida perante a Igreja e o mundo.Isto implica para todos o exigente dever de ser disc\u00edpulos-mission\u00e1rios, mostrandoexemplo de dedica\u00e7\u00e3o, esp\u00edrito de piedade, de acolhimento a quem a ela recorre e de servi\u00e7o.<\/p>\n

Art. 6<\/strong><\/p>\n

Juntamente com o servi\u00e7o prestado na C\u00faria Romana, sempre que poss\u00edvel e sem preju\u00edzo do seu of\u00edcio, os cl\u00e9rigos cuidem tamb\u00e9m das almas, bem como os membros dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e os leigos colaborar nas atividades pastorais das pr\u00f3prias comunidades ou de outras realidades eclesiais, segundo as capacidades e possibilidades de cada um.<\/p>\n

\n

Princ\u00edpios operacionais da C\u00faria Romana<\/strong><\/p>\n

Art. 7<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Para o bom funcionamento de cada um dosmembros da C\u00faria Romana \u00e9 essencial que, al\u00e9m de dedica\u00e7\u00e3o e retid\u00e3o,quem trabalha l\u00e1 \u00e9 qualificado.\u00a0Isso implica profissionalismo, ou seja, compet\u00eancia e habilidade no assunto em que se \u00e9 chamado a prestar o seu neg\u00f3cio.\u00a0\u00c9 formado e adquirido ao longo do tempo, atrav\u00e9s da experi\u00eancia, estudo, atualiza\u00e7\u00e3o;\u00a0por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que desde o in\u00edcioexiste uma prepara\u00e7\u00e3o adequada a este respeito.<\/p>\n

\u00a7 2. Os diversos componentes da C\u00faria Romana, cada um por sua natureza e compet\u00eancia, prevejam a forma\u00e7\u00e3o permanente do pr\u00f3prio pessoal.<\/p>\n

Art. 8<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A atividade de cada um dos componentes da C\u00faria Romana deve sempre inspirar-se em crit\u00e9rios de racionalidade e funcionalidade, respondendo \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o surgindo no tempo e adaptando-se \u00e0s necessidades da Igreja universal e das Igrejas particulares.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A funcionalidade, visando oferecer o melhor e mais eficaz servi\u00e7o, exige queaqueles que prestam seu servi\u00e7o na C\u00faria Romana est\u00e3o sempre prontos para realizar seu trabalhocomo necess\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 9<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Cada Dicast\u00e9rio, Organismo ou Of\u00edcio, no cumprimento do seu servi\u00e7o particular, \u00e9 chamado, pela pr\u00f3pria raz\u00e3o da miss\u00e3o em que participa, a cumpri-lo convergindo com os outros Dicast\u00e9rios, Organismos ou Of\u00edcios, numa din\u00e2mica de colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua, cada um de acordo com sua compet\u00eancia, em constante interdepend\u00eancia e interliga\u00e7\u00e3o de atividades.<\/p>\n

\u00a7 2. Esta converg\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 realizada dentro de cada Dicast\u00e9rio, \u00d3rg\u00e3o ou Of\u00edcio por todos, cumprindo seu papel de modo que a dilig\u00eancia de cada um favore\u00e7a um funcionamento disciplinado e eficaz, al\u00e9m das diferen\u00e7as culturais, lingu\u00edsticas e nacionais.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O disposto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba tamb\u00e9m se refere \u00e0 Secretaria de Estado com a especificidade que lhe \u00e9 pr\u00f3pria na qualidade de Secretaria Pontif\u00edcia.<\/p>\n

Art. 10<\/strong><\/p>\n

Cada Dicast\u00e9rio, Organismo ou Of\u00edcio, no exerc\u00edcio de suas atividades, faz uso regular e fiel dos \u00f3rg\u00e3os previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica, como Congresso, sess\u00f5es ordin\u00e1rias e plen\u00e1rias.\u00a0Reuni\u00f5es de Dicast\u00e9rio e Chefes Interdicasteriais tamb\u00e9m s\u00e3o realizadas regularmente.<\/p>\n

Art. 11<\/strong><\/p>\n

A Reparti\u00e7\u00e3o do Trabalho da S\u00e9 Apost\u00f3lica trata de tudo o que diz respeito ao desempenho laboral do pessoal contratado pela C\u00faria Romana e das quest\u00f5es a ela conexas, segundo a sua compet\u00eancia, para proteger e promover os direitos dos colaboradores, de acordo com os princ\u00edpios da a doutrina social da Igreja.<\/p>\n

Estrutura da C\u00faria Romana<\/strong><\/p>\n

Art. 12<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A C\u00faria Romana \u00e9 composta pela Secretaria de Estado, os Dicast\u00e9rios e os Organismos, todos juridicamente iguais entre si.<\/p>\n

\u00a7 2. O termo Institui\u00e7\u00f5es Curiais significa as unidades da C\u00faria Romana mencionadas no \u00a7 1.<\/p>\n

\u00a7 3. A Prefeitura da Casa Pontif\u00edcia, o Of\u00edcio das Celebra\u00e7\u00f5es Lit\u00fargicas do Sumo Pont\u00edfice e o Camerlengo da Santa Igreja Romana s\u00e3o escrit\u00f3rios da C\u00faria Romana.<\/p>\n

Art. 13<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Cada Institui\u00e7\u00e3o Curial \u00e9 composta por um Prefeito, ou equivalente, por um n\u00famero adequado de Membros, por um ou mais Secret\u00e1rios que coadjuvam o Prefeito, em conjunto, mas em linha subordinada, a um ou mais Subsecret\u00e1rios, ladeados pelos v\u00e1rios Oficiais e Consultores.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Por sua natureza particular ou por lei especial, a institui\u00e7\u00e3o curial pode ter estrutura diversa da estabelecida no \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n

Art. 14<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Institui\u00e7\u00e3o Curial\u00e9 governado pelo prefeito,ou equivalente, que a dirige e representa.<\/p>\n

\u00a7 2. O Secret\u00e1rio, com a colabora\u00e7\u00e3o do Subsecret\u00e1rio ou Subsecret\u00e1rios, auxilia o Prefeito no trato dos assuntos da Institui\u00e7\u00e3o Curial e na dire\u00e7\u00e3o do pessoal.<\/p>\n

\u00a7 3. Os funcion\u00e1rios, vindos o mais longe poss\u00edvel de diversas regi\u00f5es do mundo, para que a C\u00faria Romana reflita a universalidade da Igreja, s\u00e3o recrutados entre os cl\u00e9rigos,membros dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e leigos, distinguidos pela devida experi\u00eancia, ci\u00eancia comprovada por qualifica\u00e7\u00f5es adequadas, virtudes eCuidado.\u00a0Eles s\u00e3o escolhidos segundo crit\u00e9rios objetivos e de transpar\u00eancia e possuem um n\u00famero adequado de anos de experi\u00eancia em atividades pastorais.<\/p>\n

\u00a7 4. A adequa\u00e7\u00e3o decandidatos a Oficiais \u00e9 devidamente verificado.<\/p>\n

\u00a7 5. Na escolha dos cl\u00e9rigos como Oficiais, procure-se, na medida do poss\u00edvel, um equil\u00edbrio adequado entre diocesanos\/eparquias e membros de Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica.<\/p>\n

Art. 15<\/strong><\/p>\n

Os Membros das Institui\u00e7\u00f5es Curiais s\u00e3o nomeados de entre os Cardeais residentes tanto na\u00a0cidade<\/em>\u00a0como fora dela, aos quais se juntam, como particularmente especialistas nas mat\u00e9rias em causa, alguns Bispos, especialmente diocesanos\/eparquiais, bem como, segundo o natureza do Dicast\u00e9rio, alguns sacerdotes e di\u00e1conos, alguns membros dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e alguns fi\u00e9is leigos.<\/p>\n

Art. 16<\/strong><\/p>\n

Os Consultores das Institui\u00e7\u00f5es e Of\u00edcios da C\u00faria s\u00e3o nomeados entre os fi\u00e9is que se destacam pelo seu conhecimento, comprovada capacidade e prud\u00eancia.\u00a0A identifica\u00e7\u00e3o e escolha dos mesmos deve respeitar, tanto quanto poss\u00edvel, o crit\u00e9rio de universalidade.<\/p>\n

Art. 17<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Prefeito ou equivalente, os Membros, o Secret\u00e1rio, o Subsecret\u00e1rio e os demais Oficiais Maiores atribu\u00eddos aos Chefes de Gabinete, equivalentes e peritos, bem como os Consultores, s\u00e3o nomeados pelo Romano Pont\u00edfice para um mandato de cinco anos. .<\/p>\n

\u00a7 2. O Prefeito e o Secret\u00e1rio, tendo atingido a idade prevista no Regulamento Geral da C\u00faria Romana, devem apresentar sua ren\u00fancia ao Romano Pont\u00edfice, que, tudo ponderado, tomar\u00e1 provid\u00eancias sobre o assunto.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba. A partir dos oitenta anos, os Membros perdem o cargo.\u00a0No entanto, os que perten\u00e7am a uma das Institui\u00e7\u00f5es Curiais por motivo de outro cargo, perdendo-o, tamb\u00e9m deixam de ser Membros.<\/p>\n

\u00a7 4. Em regra, decorridos cinco anos, os funcion\u00e1rios clericais e os membros dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica que tenham servido nas Institui\u00e7\u00f5es e Of\u00edcios Curiais voltam \u00e0 pastoral na sua Diocese\/Eparquia, ou em Institutos ou Sociedade de Filia\u00e7\u00e3o .\u00a0Se os Superiores da C\u00faria Romana o considerarem oportuno, o servi\u00e7o pode ser prorrogado por mais cinco anos.<\/p>\n

Art. 18<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1.Em caso de vac\u00e2ncia da S\u00e9 Apost\u00f3lica, todos os Chefes das Institui\u00e7\u00f5es Curiais e os Membros perdem seus cargos.\u00a0As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o a Penitenci\u00e1ria Maior, que continua a exercer os neg\u00f3cios ordin\u00e1rios de sua compet\u00eancia, propondo ao Col\u00e9gio Cardinal\u00edcio aqueles que comunicaria ao Romano Pont\u00edfice, eo Esmoler de Sua Santidade, quecontinua no exerc\u00edcio das obras de caridade, segundo os mesmos crit\u00e9rios utilizados durante o pontificado, permanecendo sob a autoridade do Col\u00e9gio Cardinal\u00edcio, at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o do novo Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 2. Durante a S\u00e9 vaga, os Secret\u00e1rios ocupam-se do governo ordin\u00e1rio das Institui\u00e7\u00f5es Curiais, cuidando apenas dos assuntos da administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.\u00a0No prazo de tr\u00eas meses ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice, devem ser por ele confirmados em seu of\u00edcio.<\/p>\n

\u00a7 3. O Mestre das Celebra\u00e7\u00f5es Lit\u00fargicas Pontif\u00edcias assume os deveres previstos nas normas relativas \u00e0 vac\u00e2ncia da S\u00e9 Apost\u00f3lica e \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

Art. 19<\/strong><\/p>\n

Cada uma das Institui\u00e7\u00f5es e Gabinetes da C\u00faria disp\u00f5e de um arquivo pr\u00f3prio actual, no qual os documentos recebidos e as c\u00f3pias dos enviados s\u00e3o registados e conservados com ordem, seguran\u00e7a e segundo crit\u00e9rios adequados.<\/p>\n

Jurisdi\u00e7\u00e3o e procedimento das institui\u00e7\u00f5es curiais<\/strong><\/p>\n

Art. 20<\/strong><\/p>\n

A compet\u00eancia deAs institui\u00e7\u00f5es curiais s\u00e3o normalmente determinadas com base na mat\u00e9ria.\u00a0\u00c9 poss\u00edvel, no entanto, que as compet\u00eancias tamb\u00e9m possam ser estabelecidas por outros motivos.<\/p>\n

Art. 21<\/strong><\/p>\n

Cada uma das Institui\u00e7\u00f5es Curiais, no \u00e2mbito da sua compet\u00eancia:<\/p>\n

1. trata de assuntos que por sua natureza ou por disposi\u00e7\u00e3o legal s\u00e3o reservados \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica;<\/p>\n

2. trata dos neg\u00f3cios atribu\u00eddos pelo Romano Pont\u00edfice;<\/p>\n

3. examina quest\u00f5es e problemas que ultrapassam a esfera de compet\u00eancia de cada Bispo diocesano\/eparquial ou de \u00f3rg\u00e3os episcopais (Confer\u00eancias Orientais ou Estruturas Hier\u00e1rquicas);<\/p>\n

4. estuda os problemas mais graves do tempo presente, com o objetivo de promover a a\u00e7\u00e3o pastoral da Igreja de forma mais adequada, coordenada e eficaz, sempre de acordo e respeitando as compet\u00eancias das Igrejas particulares, dos Bispos Confer\u00eancias, das suas Uni\u00f5es. Estruturas hier\u00e1rquicas regionais e continentais e orientais;<\/p>\n

5. promova, favore\u00e7a e promova iniciativas e propostas para o bem da Igreja universal;<\/p>\n

6. examina e, se necess\u00e1rio, decide as quest\u00f5es que os fi\u00e9is, no exerc\u00edcio do seu direito, remetem diretamente \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica.<\/p>\n

Art. 22<\/strong><\/p>\n

Quaisquer conflitos de jurisdi\u00e7\u00e3oentre os Dicast\u00e9rios e entre estes e a Secretaria de Estado sejam submetidas ao Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

Art. 23<\/strong><\/p>\n

Cada uma das Institui\u00e7\u00f5es da C\u00faria trata os assuntos de sua compet\u00eancia de acordo com o direito universal e o direito espec\u00edfico da C\u00faria Romana e tamb\u00e9m de acordo com seus pr\u00f3prios regulamentos, sempre aplicando o direito com equidade can\u00f4nica, tendo em conta e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a, para para o bem da Igreja e para a salva\u00e7\u00e3o das almas.<\/p>\n

Art. 24<\/strong><\/p>\n

Os Chefes das Institui\u00e7\u00f5es da C\u00faria ou, em seu lugar, os Secret\u00e1rios, s\u00e3o recebidos pessoalmente pelo Romano Pont\u00edfice na forma por ele estabelecida, a fim de informar regularmente e com frequ\u00eancia sobre assuntos atuais, atividades e programas.<\/p>\n

Art. 25<\/strong><\/p>\n

\u00c9 da responsabilidade do Chefe do Dicast\u00e9rio, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio para os Dicast\u00e9rios individuais, reunir o Congresso, composto pelo mesmo, o Secret\u00e1rio, o Subsecret\u00e1rioe, na opini\u00e3o do Chefe do Dicast\u00e9rio, de todos ou parte dos Oficiais:<\/p>\n

1. Examinar quest\u00f5es concretas e identificar resolu\u00e7\u00e3o com decis\u00e3o imediata, ou propondo submet\u00ea-las \u00e0 sess\u00e3o ordin\u00e1ria ou plen\u00e1ria ou a uma reuni\u00e3o interdicasterial, ou apresent\u00e1-las ao Romano Pont\u00edfice;<\/p>\n

2. atribuir aos Consultores ou outros especialistas as quest\u00f5es que requeiram um estudo particular;<\/p>\n

3. Examinar os pedidos de faculdades e rescritos, segundo as compet\u00eancias do Dicast\u00e9rio.<\/p>\n

Art. 26<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Os membros dos Dicast\u00e9rios re\u00fanem-se em sess\u00f5es ordin\u00e1rias e plen\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a7 2. Para as Sess\u00f5es ordin\u00e1rias, relativas a assuntos costumeiros ou freq\u00fcentes, basta a\u00a0convoca\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0dos membros do Dicast\u00e9rio residentes na cidade .<\/p>\n

\u00a7 3. Todos os membros do Dicast\u00e9rio s\u00e3o convocados \u00e0 sess\u00e3o plen\u00e1ria.\u00a0Celebre-se de dois em dois anos, salvo se o\u00a0Ordo servandus<\/em>\u00a0do Dicast\u00e9rio tiver um prazo mais longo, e sempre depois de informado o Romano Pont\u00edfice.\u00a0A sess\u00e3o plen\u00e1ria est\u00e1 reservada para assuntos e assuntos de maior import\u00e2ncia, que resultam da pr\u00f3pria natureza do Dicast\u00e9rio.\u00a0Deve tamb\u00e9m ser convocada convenientemente para assuntos de princ\u00edpio geral e para aqueles que o Chefe do Dicast\u00e9rio julgar necess\u00e1rio tratar desta forma.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Ao planejar os trabalhos das Sess\u00f5es, especialmente as plen\u00e1rias que exigem a presen\u00e7a de todos os Deputados, procure racionalizar os movimentos, utilizando tamb\u00e9m videoconfer\u00eancias e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o suficientemente sigilosos e seguros, que permitam um efetivo trabalho conjunto independentemente da presen\u00e7a f\u00edsica real no mesmo local.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba. O Secret\u00e1rio participa de todas as Sess\u00f5es com direito a voto.<\/p>\n

Art. 27<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Compete aos Consultores, e seus equivalentes, estudar a quest\u00e3o confiada e dar sua opini\u00e3o sobre o assunto, geralmente por escrito.<\/p>\n

\u00a7 2. Quando julgar necess\u00e1rio e de acordo com a natureza espec\u00edfica do Dicast\u00e9rio, os Consultores – todos ou parte deles, dadas suas compet\u00eancias espec\u00edficas – podem ser convocados coletivamente para examinar quest\u00f5es particulares e opinar.<\/p>\n

\u00a7 3. Em casos particulares, tamb\u00e9m podem ser chamados para aconselhamento pessoas n\u00e3o inclu\u00eddas entre os Consultores, que se destaquem por sua compet\u00eancia e experi\u00eancia particular no assunto a ser tratado.<\/p>\n

Art. 28<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Os assuntos de compet\u00eancia mista, isto \u00e9, de v\u00e1rios Dicast\u00e9rios, s\u00e3o examinados conjuntamente pelos Dicast\u00e9rios envolvidos.<\/p>\n

\u00a7 2. O Chefe do Dicast\u00e9rio a quem a quest\u00e3o foi primeiramente remetida, convoca a reuni\u00e3o ex officio ou a pedido de outro Dicast\u00e9rio envolvido, para comparar os v\u00e1rios pontos de vista e tomar uma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3. Se o assunto o exigir, o assunto em quest\u00e3o deve ser submetido \u00e0 plen\u00e1ria conjunta dos Dicast\u00e9rios envolvidos.<\/p>\n

\u00a7 4. A reuni\u00e3o \u00e9 presidida pelo Chefe do Dicast\u00e9rio que a convocou, ou pelo Secret\u00e1rio, se apenas estiverem presentes os Secret\u00e1rios.<\/p>\n

\u00a7 5. Para tratar dos assuntos de compet\u00eancia mista que exijam consulta m\u00fatua e frequente, quando julgar necess\u00e1rio, o Chefe do Dicast\u00e9rio que primeiro come\u00e7ou a tratar ou a quem o assunto foi encaminhado pela primeira vez, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice, estabelece uma comiss\u00e3o especial interdicasterial.<\/p>\n

Art. 29<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A institui\u00e7\u00e3o curial que elabora um documento geral, antes de submet\u00ea-lo ao Romano Pont\u00edfice, transmite o texto \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es curiais envolvidas, a fim de receber quaisquer observa\u00e7\u00f5es, emendas e sugest\u00f5es, a fim de aperfei\u00e7o\u00e1-lo, a fim de que, comparando as diferentes perspectivas e avalia\u00e7\u00f5es, pode-se obter uma aplica\u00e7\u00e3o concordante das mesmas.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Os documentos ou declara\u00e7\u00f5es sobre assuntos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com os Estados e com outros sujeitos de direito internacional carecem de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Estado.<\/p>\n

Art. 30<\/strong><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o curial n\u00e3o pode emitir leis ou decretos gerais com for\u00e7a de lei, nem derrogar as prescri\u00e7\u00f5es do direito universal em vigor, salvo em casos particulares e particulares e expressamente aprovados pelo Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

Art. 31<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. \u00c9 norma imperativa que nada se fa\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a assuntos importantes ou extraordin\u00e1rios antes que o chefe de uma institui\u00e7\u00e3o curial o tenha comunicado ao Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 2. As decis\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es sobre assuntos de maior import\u00e2ncia devem ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice, com exce\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es para as quais tenham sido atribu\u00eddas faculdades especiais \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Curial e os ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal da Rota Romana e do Tribunal Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica, emitido dentro dos limites de sua pr\u00f3pria compet\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 3. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s faculdades especiais outorgadas a cada Institui\u00e7\u00e3o Curial, o Prefeito ou equivalente \u00e9 obrigado a\u00a0verificar e avaliar periodicamente com o Romano Pont\u00edfice a sua efic\u00e1cia, exequibilidade, atribui\u00e7\u00e3o dentro da C\u00faria Romana e a oportunidade para a Igreja Universal.<\/p>\n

Art. 32<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Os recursos hier\u00e1rquicos s\u00e3o recebidos, examinados e decididos, na forma da lei, pelos \u00f3rg\u00e3os curiais competentes para a mat\u00e9ria.\u00a0Em caso de d\u00favida sobre a determina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia, o Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica resolve a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba As quest\u00f5es que devam ser tratadas judicialmente s\u00e3o deixadas aos Tribunais competentes.<\/p>\n

Art. 33<\/strong><\/p>\n

As Institui\u00e7\u00f5es Curiais colaboram, segundo as respectivas compet\u00eancias espec\u00edficas, na actividade da Secretaria-Geral daS\u00ednodo, tendo em conta o estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do pr\u00f3prio S\u00ednodo, que presta uma colabora\u00e7\u00e3o eficaz ao Romano Pont\u00edfice, segundo os m\u00e9todos por ele estabelecidos ou a estabelecer, em assuntos de maior import\u00e2ncia, para o bem do Igreja inteira.<\/p>\n

Reuni\u00e3o dos Chefes das Institui\u00e7\u00f5es Curiais<\/strong><\/p>\n

Art. 34<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A fim de promover maior coer\u00eancia e transpar\u00eancia no trabalho da C\u00faria, por ordem do Romano Pont\u00edfice, os chefes das institui\u00e7\u00f5es curiais s\u00e3o convocados regularmente para discutir conjuntamente os planos de trabalho de cada institui\u00e7\u00e3o e sua aplica\u00e7\u00e3o;\u00a0coordenar o trabalho conjunto;\u00a0dar e receber informa\u00e7\u00f5es e examinar assuntos de maior import\u00e2ncia;\u00a0oferecer opini\u00f5es e sugest\u00f5es;tomar decis\u00f5es a propor ao Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 2. As reuni\u00f5es s\u00e3o convocadas e coordenadas pelo Secret\u00e1rio de Estado de acordo com o Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

Art. 35<\/strong><\/p>\n

Se o Romano Pont\u00edfice julgar oportuno, os assuntos mais importantes de car\u00e1ter geral, j\u00e1 objeto de discuss\u00e3o na reuni\u00e3o dos chefes das institui\u00e7\u00f5es curiais, tamb\u00e9m podem ser tratados pelos cardeais reunidos em consist\u00f3rio, de acordo com sua pr\u00f3pria lei .<\/p>\n

A C\u00faria Romana ao servi\u00e7o das Igrejas particulares<\/strong><\/p>\n

Art. 36<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. As institui\u00e7\u00f5es curiais devem colaborar nas quest\u00f5es mais importantes com as Igrejas particulares, as Confer\u00eancias Episcopais, suas Uni\u00f5es regionais e continentais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais.<\/p>\n

\u00a7 2. Quando a quest\u00e3o o exigir, sejam elaborados documentos de car\u00e1cter geral de grande import\u00e2ncia ou que digam respeito de modo especial a algumas Igrejas particulares, tendo em conta o parecer das Confer\u00eancias Episcopais, das Uni\u00f5es regionais e continentais e dos as estruturas hier\u00e1rquicas orientais envolvidas.<\/p>\n

\u00a7 3. As Institui\u00e7\u00f5es Curiais acusem com celeridade a recep\u00e7\u00e3o dos pedidos que lhes forem apresentados pelas Igrejas particulares, examinem-nos com dilig\u00eancia e solicitude e d\u00eaem uma resposta adequada com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n

Art. 37<\/strong><\/p>\n

No que diz respeito aos assuntos relativos \u00e0s Igrejas particulares, as institui\u00e7\u00f5es curiais consultem os Pontif\u00edcios Representantes que a\u00ed exercem a sua fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o deixem de notific\u00e1-los, bem como \u00e0s Confer\u00eancias Episcopais e \u00e0s estruturas hier\u00e1rquicas orientais das decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n

Visite\u00a0“ad limina Apostolorum”<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 38<\/strong><\/p>\n

De acordo com a tradi\u00e7\u00e3o e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do direito can\u00f4nico, os Pastores de cada Igreja particular fazem a visita\u00a0“ad limina Apostolorum” nos<\/em>\u00a0tempos estabelecidos .<\/p>\n

Art. 39<\/strong><\/p>\n

Esta visita tem uma import\u00e2ncia particular para a unidade e comunh\u00e3o na vida da Igreja, pois constitui o momento mais elevado das rela\u00e7\u00f5es dos Pastores de cada Igreja particular e de cada Confer\u00eancia Episcopal e de cada estrutura hier\u00e1rquica oriental com o Bispo de Roma. .\u00a0Com efeito, recebendo os seus irm\u00e3os no episcopado, trata com eles as coisas relativas ao bem das Igrejas e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o pastoral dos Bispos, confirma-os e sustenta-os na f\u00e9 e na caridade.\u00a0Desta forma, fortalecem-se os la\u00e7os da comunh\u00e3o hier\u00e1rquica e real\u00e7a-se tanto a catolicidade da Igreja como a unidade do Col\u00e9gio Episcopal.<\/p>\n

Art. 40<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Os Pastores de cada Igreja particular chamados a participar da visita devem prepar\u00e1-la com cuidado e dilig\u00eancia, apresentando \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica, nos prazos por ela indicados, um relat\u00f3rio circunstanciado sobre o estado da Diocese\/Eparquia que lhes foi confiada. , incluindo relat\u00f3rio sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial.<\/p>\n

\u00a7 2. O relat\u00f3rio, conciliando brevidade com clareza, deve caracterizar-se pela precis\u00e3o e concretude na descri\u00e7\u00e3o da real condi\u00e7\u00e3o da Igreja particular.\u00a0Deve conter tamb\u00e9m uma avalia\u00e7\u00e3o do apoio obtido junto \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es da C\u00faria e expressar as expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria C\u00faria em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho a ser realizado em colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3. Para facilitar as discuss\u00f5es, os Pastores das Igrejas particulares anexem ao relat\u00f3rio detalhado um texto resumido sobre os principais temas.<\/p>\n

Art. 41<\/strong><\/p>\n

A visita divide-se em tr\u00eas momentos principais: a peregrina\u00e7\u00e3o aos t\u00famulos dos Pr\u00edncipes dos Ap\u00f3stolos, o encontro com o Romano Pont\u00edfice e as conversasnos Dicast\u00e9rios e \u00d3rg\u00e3os de Justi\u00e7a da C\u00faria Romana.<\/p>\n

Art. 42<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1.Os Prefeitos, ou equivalentes, e os respectivos Secret\u00e1rios dos Dicast\u00e9rios e \u00d3rg\u00e3os de Justi\u00e7a preparem-se diligentemente para o encontro com os Pastores das Igrejas particulares, das Confer\u00eancias Episcopais e das estruturas hier\u00e1rquicas orientais, examinando atentamente os relat\u00f3rios por eles enviados.<\/p>\n

\u00a7 2. Reuni\u00e3oos Pastores mencionados no \u00a7 1, os Prefeitos, ou equivalente, e os respectivos Secret\u00e1rios dos Dicast\u00e9rios e \u00d3rg\u00e3os de Justi\u00e7a,por meio de um di\u00e1logo franco e cordial, devem aconselh\u00e1-los, encoraj\u00e1-los, dar-lhes sugest\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es oportunas para contribuir para o bem e o desenvolvimento de toda a Igreja, para a observ\u00e2ncia da disciplina comum, colhendo das mesmas sugest\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es para oferecer sempre um servi\u00e7o mais eficaz.<\/p>\n

Regulamentos<\/strong><\/p>\n

Art. 43<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Quanto \u00e0 forma de proceder, sem preju\u00edzo das prescri\u00e7\u00f5es dos C\u00f3digos vigentes,os princ\u00edpios e crit\u00e9rios delineados na Parte II e as normas estabelecidas nesta Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica, devem ser observados os Regulamentos Gerais da C\u00faria Romana, ou seja, o conjunto de normas comuns com as quais a ordem e o modo de proceder e de tratar s\u00e3o neg\u00f3cios estabelecidos na C\u00faria e, quando expressamente previsto, nas Institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9,devidamente aprovado pelo Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Cada institui\u00e7\u00e3o curial e cada cart\u00f3rio devem ter seu pr\u00f3prio\u00a0Ordo servandus<\/em>\u00a0, ou onormas pr\u00f3prias, aprovadas pelo Romano Pont\u00edfice, segundo as quais se tratam dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

4<\/strong><\/p>\n

SECRETARIA DE ESTADO<\/strong><\/p>\n

Art. 44<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Estado, como Secretaria Pontif\u00edcia, assiste de perto o Romano Pont\u00edfice no exerc\u00edcio da sua suprema miss\u00e3o.<\/p>\n

Art. 45<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. \u00c9 regida pela Secretaria de Estado.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Compreende tr\u00eas Se\u00e7\u00f5es: a Se\u00e7\u00e3o de Assuntos Gerais, sob a dire\u00e7\u00e3o do Suplente, com o aux\u00edlio do Assessor;\u00a0a Se\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es com os Estados e Organismos Internacionais, sob a dire\u00e7\u00e3odo seu Secret\u00e1rio, com a ajuda do Subsecret\u00e1rio e doum Subsecret\u00e1rio para o setor multilateral;\u00a0a Se\u00e7\u00e3o do Pessoal Diplom\u00e1tico da Santa S\u00e9, sob a dire\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio para as Representa\u00e7\u00f5es Pontif\u00edcias, com a ajuda de um Subsecret\u00e1rio.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o de Assuntos Gerais<\/strong><\/p>\n

Art. 46<\/strong><\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o de Assuntos Gerais \u00e9 especialmente encarregada de cuidar dos assuntos relativos ao servi\u00e7o di\u00e1rio do Romano Pont\u00edfice;\u00a0para examinar as quest\u00f5es que precisam ser tratadas fora da jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1riadas Institui\u00e7\u00f5es Curiais e outros \u00d3rg\u00e3os da S\u00e9 Apost\u00f3lica;favorecer a coordena\u00e7\u00e3o entre os mesmos Dicast\u00e9rios e \u00d3rg\u00e3os e Of\u00edcios, sem preju\u00edzo da sua autonomia.\u00a0Cabe a ela fazer tudo o que diz respeito aos Representantes dos Estados junto \u00e0 Santa S\u00e9.<\/p>\n

Art. 47<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n

1\u00b0 redigir e enviar as Constitui\u00e7\u00f5es Apost\u00f3licas, as cartas decretadas, as cartas apost\u00f3licas, as Ep\u00edstolas e outros documentos que o Romano Pont\u00edfice lhes confiar;<\/p>\n

2\u00b0 zelar pela publica\u00e7\u00e3o dos atos e documentos p\u00fablicos da Santa S\u00e9 no Boletim oficial\u00a0\u201cActa Apostolicae Sedis\u201d<\/em>\u00a0;<\/p>\n

3\u00b0 dar indica\u00e7\u00f5es ao Dicast\u00e9rio para a Comunica\u00e7\u00e3o sobre as comunica\u00e7\u00f5es oficiais relativas tanto aos atos do Romano Pont\u00edfice como \u00e0 atividade da Santa S\u00e9;<\/p>\n

4\u00b0 para manter o lacre de chumbo e o anel do pescador.<\/p>\n

Art. 48<\/strong><\/p>\n

Esta Se\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n

1\u00b0 Cuidar do que diz respeito \u00e0s reuni\u00f5es peri\u00f3dicas dos Chefes das Institui\u00e7\u00f5es Curiais e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es relativas;<\/p>\n

2 \u00b0 tratar de todos os atos relativos \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es que sejam feitas ou aprovadas pelo Romano Pont\u00edfice em rela\u00e7\u00e3o ao Prefeito, ou equivalente, aos Membros, ao Secret\u00e1rio, ao Subsecret\u00e1rio ou aos Subsecret\u00e1rios e Consultores das Institui\u00e7\u00f5es e Escrit\u00f3rios da C\u00faria, das Institui\u00e7\u00f5es vinculados \u00e0 Santa S\u00e9 ou que se referem a ela e os do pessoal com fun\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica;<\/p>\n

3\u00b0 preparar os documentos relativos \u00e0s Honras Pontif\u00edcias;<\/p>\n

4\u00b0 recolher, coordenar e publicar estat\u00edsticas sobre a vida da Igreja em todo o mundo.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es com Estados e Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais<\/strong><\/p>\n

Art. 49<\/strong><\/p>\n

Tarefa espec\u00edfica da Se\u00e7\u00e3opara as Rela\u00e7\u00f5es com os Estados e Organismos Internacionais \u00e9 atender aos assuntos que devem ser tratados com as respectivas Autoridades civis.<\/p>\n

\u00c9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n

1\u00b0 Cuidar das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e pol\u00edticas da Santa S\u00e9 com os Estados e com outros sujeitos de direito internacional e negociar os assuntos comuns para a promo\u00e7\u00e3o do bem da Igreja e da sociedade civil, tamb\u00e9m mediante a estipula\u00e7\u00e3o de Concordatas e outros acordos internacionais, tendo em conta o parecer dos \u00f3rg\u00e3os episcopais interessados;<\/p>\n

2\u00b0 representar a Santa S\u00e9 nos Organismos Intergovernamentais Internacionais, bem como nas Confer\u00eancias Intergovernamentais multilaterais, valendo-se, se necess\u00e1rio, da colabora\u00e7\u00e3o dos Dicast\u00e9rios e \u00d3rg\u00e3os competentes da C\u00faria Romana;<\/p>\n

3\u00b0 conceder a nulla osta sempre que um Dicast\u00e9rio ou \u00d3rg\u00e3o da C\u00faria Romana pretenda publicar uma declara\u00e7\u00e3o ou documento relativo \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais ou \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com as autoridades civis.<\/p>\n

Art. 50<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1.Em circunst\u00e2ncias particulares, em nome do Romano Pont\u00edfice, esta Sec\u00e7\u00e3o, consultados os Dicast\u00e9rios competentes da C\u00faria Romana, realiza tudo o que diz respeito \u00e0 provis\u00e3o das Igrejas particulares, bem como \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a das mesmas e dos seus \u00d3rg\u00e3os.<\/p>\n

\u00a7 2. Nos demais casos, especialmente quando vigorar o regime de concordata, compete-lhe tratar dos assuntos que devem ser tratados com os governos civis.<\/p>\n

Art. 51<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A Se\u00e7\u00e3o \u00e9 assistida por Conselho pr\u00f3prio para tratar de quest\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

\u00a7.\u00a02. Podem ser estabelecidas na Sec\u00e7\u00e3o Comiss\u00f5es Permanentes, se necess\u00e1rio, para tratar de assuntos espec\u00edficos ou quest\u00f5es gerais relativas aos v\u00e1rios continentes e \u00e1reas geogr\u00e1ficas particulares.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o para o pessoal diplom\u00e1tico da Santa S\u00e9<\/strong><\/p>\n

Art. 52<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Se\u00e7\u00e3o do Pessoal Diplom\u00e1tico da Santa S\u00e9 trata dos assuntos relativos \u00e0s pessoas que trabalham no servi\u00e7o diplom\u00e1tico da Santa S\u00e9, em particular das suas condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho e da sua forma\u00e7\u00e3o permanente.\u00a0Para cumprir sua tarefa, o Secret\u00e1rio visita os escrit\u00f3rios das Representa\u00e7\u00f5es Pontif\u00edcias,convoca e preside as reuni\u00f5es relativas \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 2. A Se\u00e7\u00e3o colabora com o Presidente da Pontif\u00edcia Academia Eclesi\u00e1stica na sele\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos candidatos ao servi\u00e7o diplom\u00e1tico da Santa S\u00e9 e mant\u00e9m contato com o pessoal diplom\u00e1tico aposentado.<\/p>\n

\u00a7 3. A Se\u00e7\u00e3o exerce suas fun\u00e7\u00f5es em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a Se\u00e7\u00e3o de Assuntos Gerais e com a Se\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es com os Estados e Organismos Internacionais, que, cada uma segundo suas \u00e1reas espec\u00edficas, tratam tamb\u00e9m dos assuntos relativos aos Pontif\u00edcios Representantes.<\/p>\n

V.<\/strong><\/p>\n

DICASTERIOS<\/strong><\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Evangeliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 53<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio est\u00e1 a servi\u00e7o da obra de evangeliza\u00e7\u00e3o para que Cristo, luz dos povos, seja conhecido e testemunhado com palavras e obras e para que seu Corpo m\u00edstico, que \u00e9 a Igreja, seja edificado.\u00a0O Dicast\u00e9rio \u00e9 competente para as quest\u00f5es fundamentais da evangeliza\u00e7\u00e3o no mundo e para a institui\u00e7\u00e3o,o acompanhamento e apoio das novas Igrejas particulares, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia do Dicast\u00e9rio para as Igrejas Orientais.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio \u00e9 composto de duas Se\u00e7\u00f5es: uma para as quest\u00f5es fundamentais da evangeliza\u00e7\u00e3o no mundo e outra para a primeira evangeliza\u00e7\u00e3o e as novas Igrejas particulares nos territ\u00f3rios de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

Art. 54<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio para a Evangeliza\u00e7\u00e3o \u00e9 presidido diretamente pelo Romano Pont\u00edfice.\u00a0Cada uma das duas Se\u00e7\u00f5es \u00e9 regida em seu nome e por sua autoridade por um Pr\u00f3-Prefeito, assistido de acordo com o art.\u00a014 \u00a7 2.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o para as quest\u00f5es fundamentais da evangeliza\u00e7\u00e3o no mundo<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 55<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Compete \u00e0 Se\u00e7\u00e3o estudar, em colabora\u00e7\u00e3o comas Igrejas particulares,as Confer\u00eancias Episcopais eas estruturas hier\u00e1rquicas orientais, os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, as quest\u00f5es fundamentais da evangeliza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de um an\u00fancio eficaz do Evangelho, identificando formas, instrumentos e linguagem adequados.\u00a0A se\u00e7\u00e3orecolhe as experi\u00eancias mais significativas no campo da evangeliza\u00e7\u00e3o, colocando-as \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de toda a Igreja.<\/p>\n

\u00a7 2. A Se\u00e7\u00e3o estimula a reflex\u00e3o sobre a hist\u00f3ria da evangeliza\u00e7\u00e3o e da miss\u00e3o, especialmente em suas rela\u00e7\u00f5es com os acontecimentos pol\u00edticos, sociais e culturais que marcaram e condicionaram a prega\u00e7\u00e3o do Evangelho.<\/p>\n

Art. 56<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Se\u00e7\u00e3o, por meio de estudos e trocas de experi\u00eancias, ap\u00f3ia as Igrejas particulares no processo de incultura\u00e7\u00e3o da Boa Nova de Jesus Cristo nas diversas culturas e etnias e em sua evangeliza\u00e7\u00e3oe prestar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 piedade popular.<\/p>\n

\u00a7 2. Ao promover e apoiar a piedade popular, cuida particularmente dos santu\u00e1rios internacionais.\u00a0Cabe \u00e0 Se\u00e7\u00e3o erigir santu\u00e1rios internacionais e aprovar seus respectivos estatutos,de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es can\u00f4nicas e em colabora\u00e7\u00e3o com os bispos diocesanos \/ eparquiais, confer\u00eancias episcopais e estruturas hier\u00e1rquicas orientaiscuidar da promo\u00e7\u00e3o de uma pastoralorganiza\u00e7\u00e3o dos Santu\u00e1rioscomo motores da evangeliza\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

Art. 57<\/strong><\/p>\n

\u00c0 luz dos desafios pol\u00edticos, sociais e culturais, a Se\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1\u00b0 promove a evangeliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do discernimento dos sinais dos tempos e do estudo das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e ambientaisdos destinat\u00e1rios do an\u00fancio do Evangelho;<\/p>\n

2\u00b0 estuda e promove a contribui\u00e7\u00e3o renovadora do Evangelho no encontro com as culturas e com tudo o que diz respeito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana e da liberdade religiosa.\u00a0Em estreita colabora\u00e7\u00e3o com as Igrejas particulares, as Confer\u00eancias Episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais, promove e favorece a difus\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio eclesial relativo aos temas do encontro entre o Evangelho e as culturas.\u00a0Como a evangeliza\u00e7\u00e3o implica uma op\u00e7\u00e3o fundamental pelos pobres, ela cuida do\u00a0Dia Mundial dos Pobres<\/em>\u00a0;<\/p>\n

3\u00b0 assiste e apoia as iniciativas dos bispos diocesanos\/eparquiais, confer\u00eancias episcopais e estruturas hier\u00e1rquicas orientais para anunciar o Evangelho.<\/p>\n

Art. 58<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Se\u00e7\u00e3o \u00e9 competente para a catequese, colocando-se ao servi\u00e7o das Igrejas particulares no dever de anunciar o Evangelho de Jesus Cristo \u00e0queles que, tendo recebido o Baptismo, levam uma vida crist\u00e3 na sua vida quotidiana, \u00e0queles que, ao mesmo tempo que demonstra uma certa f\u00e9, n\u00e3o conhece adequadamente os seus fundamentos, aos que sentem a necessidade de aprofundar mais e melhor a doutrina recebida e aos que a abandonaram ou n\u00e3o a professam.<\/p>\n

\u00a7 2. A Se\u00e7\u00e3o assegura que o ensino da catequese seja ministrado de maneira adequada e que a forma\u00e7\u00e3o catequ\u00e9tica seja conduzida de acordo com as indica\u00e7\u00f5es expressas pelo Magist\u00e9rio da Igreja.\u00a0Tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por conceder a confirma\u00e7\u00e3o prescrita da S\u00e9 Apost\u00f3lica para catecismos eos demais escritos relativos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o catequ\u00e9tica, com o consentimento do Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9.<\/p>\n

Art. 59<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Sendo cada membro do Povo de Deus, em virtude do Baptismo recebido, um disc\u00edpulo mission\u00e1rio do Evangelho, a Sec\u00e7\u00e3o apoia o crescimento desta consci\u00eancia e responsabilidade, para que cada um colabore eficazmente no trabalho mission\u00e1rio com a vida quotidiana , atrav\u00e9s da ora\u00e7\u00e3o, testemunho e obras.<\/p>\n

\u00a7 2. A evangeliza\u00e7\u00e3o realiza-se em particular atrav\u00e9s do an\u00fancio da miseric\u00f3rdia divina, atrav\u00e9s de m\u00faltiplas vias e express\u00f5es.\u00a0Para isso contribui de modo particular a a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das Mission\u00e1rias da Miseric\u00f3rdia, para as quais a Se\u00e7\u00e3o promove e apoia a forma\u00e7\u00e3o e oferece crit\u00e9rios para a a\u00e7\u00e3o pastoral.<\/p>\n

Art. 60<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. No \u00e2mbito da evangeliza\u00e7\u00e3o, a Se\u00e7\u00e3o afirma e promove a liberdade religiosa em todas as esferas sociais e pol\u00edticas nas situa\u00e7\u00f5es reais do mundo.\u00a0Nesse sentido, conta tamb\u00e9m com a colabora\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado.<\/p>\n

\u00a7 2. Como forma de evangeliza\u00e7\u00e3o, anima e ap\u00f3ia,em colabora\u00e7\u00e3o com o Dicast\u00e9rio paraO Di\u00e1logo Inter-religioso e o Dicast\u00e9rio para a Cultura e a Educa\u00e7\u00e3o segundo as suas compet\u00eancias espec\u00edficas, oportunidades de encontro e di\u00e1logo com membros de outras religi\u00f5es eaqueles que n\u00e3o professam nenhuma religi\u00e3o.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o para a primeira evangeliza\u00e7\u00e3o e as novas Igrejas particulares<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 61<\/strong><\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o apoia o an\u00fancio do Evangelho e o aprofundamento da vida de f\u00e9 nos territ\u00f3rios da primeira evangeliza\u00e7\u00e3o e trata de tudo o que diz respeito tanto \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Circunscri\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas ou suas modifica\u00e7\u00f5es, quanto \u00e0 sua provis\u00e3o e realiza as demais tarefas \u00e0 semelhan\u00e7a do que o O Dicast\u00e9rio para os Bispos atua no \u00e2mbito da sua compet\u00eancia.<\/p>\n

Art. 62<\/strong><\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o,\u00a0de acordo com o princ\u00edpio da justa autonomia, apoia os novosIgrejas particulares na obra de evangeliza\u00e7\u00e3o inicial e de crescimento, colaborando com Igrejas particulares, Confer\u00eancias Episcopais, Institutos de Vida Consagrada, Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, associa\u00e7\u00f5es, movimentos eclesiais, novas comunidades e organismos de assist\u00eancia eclesial.<\/p>\n

Art. 63<\/strong><\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o colabora com Bispos, Confer\u00eancias Episcopais, Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica no despertar das voca\u00e7\u00f5es mission\u00e1rias de cl\u00e9rigos, membros de Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e leigos e na forma\u00e7\u00e3o do clero secular e dos catequistas em os territ\u00f3rios sujeitos ao Dicast\u00e9rio, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias de outros Dicast\u00e9rios em mat\u00e9rias espec\u00edficas como:a forma\u00e7\u00e3o institucional de cl\u00e9rigos, institutos de ensino superior, educa\u00e7\u00e3o e cultura.<\/p>\n

Art. 64<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Se\u00e7\u00e3o promove o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias dentro das novas Igrejas particulares e entre estas eas igrejaserguido por muito tempo.<\/p>\n

\u00a7 2. Acompanha a integra\u00e7\u00e3o das novas Igrejas particulares, encorajando as demais a apoi\u00e1-las na solidariedade e no fraternalismo.<\/p>\n

\u00a7 3. Ele organiza e organiza cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial e permanente para os Bispos e seus cong\u00eaneres, nos territ\u00f3rios de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

Art. 65<\/strong><\/p>\n

Para aumentar a coopera\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria, a Se\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1 procura acompanhar as novas Igrejas particulares rumo \u00e0 autonomia econ\u00f4mica, ajudando a criar as condi\u00e7\u00f5es para elas;<\/p>\n

2 ajuda a estabelecer os fundos necess\u00e1rios para apoiar as novas Igrejas particulares e preparar o pessoal competente para a sua recolha e para a coopera\u00e7\u00e3o com as outras Igrejas particulares;<\/p>\n

3\u00ba promove a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os administrativos e de controle do uso dos recursos e da qualidade dos investimentos nas novas Igrejas particulares e seus agrupamentos;<\/p>\n

4 apoia as novas Igrejas particulares na gest\u00e3o do pessoal.<\/p>\n

Art. 66<\/strong><\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o trata de tudo o que foi estabelecido sobre os relat\u00f3rios quinquenais e as visitas\u00a0ad limina Apostolorum<\/em>\u00a0das Igrejas particulares confiadas aos seus cuidados.<\/p>\n

Art. 67<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. As Pontif\u00edcias Obras Mission\u00e1rias s\u00e3o confiadas \u00e0 Se\u00e7\u00e3o para a primeira evangeliza\u00e7\u00e3o e as novas Igrejas particulares:a Pontif\u00edcia Obra para a Propaga\u00e7\u00e3o da F\u00e9, a Pontif\u00edcia Obra de S\u00e3o Pedro Ap\u00f3stolo, a Pontif\u00edcia Obra da Inf\u00e2ncia Mission\u00e1ria e a Pontif\u00edcia Uni\u00e3o Mission\u00e1ria, como instrumentos para promover a responsabilidade mission\u00e1ria de cada batizado e para sustentar as novas Igrejas particulares.<\/p>\n

\u00a7 2.\u00ba A gest\u00e3o dos subs\u00eddios econ\u00f3micos destinados \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria e a sua justa distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o confiadas ao Secret\u00e1rio Adjunto da Sec\u00e7\u00e3o, na qualidade de Presidente daPontif\u00edcias Obras Mission\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 68<\/strong><\/p>\n

Os bens destinados \u00e0s miss\u00f5es s\u00e3o administrados por meio de escrit\u00f3rio especial, dirigido pelo Subsecret\u00e1rio da Se\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas \u00e0 Secretaria da Economia.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9<\/strong><\/p>\n

Art. 69<\/strong><\/p>\n

A tarefa do Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 \u00e9 ajudar o Romano Pont\u00edfice e os Bispos a proclamar o Evangelho em todo o mundo, promovendo e protegendo a integridade da doutrina cat\u00f3lica sobre a f\u00e9 e a moral, valendo-se do dep\u00f3sito da f\u00e9 e tamb\u00e9m em busca de uma intelig\u00eancia eterna, mais profunda diante de novos problemas.<\/p>\n

Art. 70<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio \u00e9 constitu\u00eddo por duas Sec\u00e7\u00f5es: a Sec\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria e a Sec\u00e7\u00e3o Disciplinar, cada uma delas coordenada por um Secret\u00e1rio que assiste o Prefeito na \u00e1rea espec\u00edfica da sua compet\u00eancia.<\/p>\n

Art. 71<\/strong><\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria promove e apoia o estudo e a reflex\u00e3o sobre a compreens\u00e3o da f\u00e9 e dos costumes e sobre o desenvolvimento da teologia em diferentes culturas,\u00e0 luz da doutrina correcta e dos desafios dos tempos, para dar uma resposta, \u00e0 luz da f\u00e9, \u00e0s quest\u00f5es e argumentos que surgem com o progresso das ci\u00eancias e a evolu\u00e7\u00e3o das civiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 72<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Sobre as medidas a serem adotadas para a prote\u00e7\u00e3o da f\u00e9 e da moral, a fim de preservar sua integridade de erros divulgados de qualquer forma,a Sec\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria trabalha em estreito contacto com os Bispos diocesanos\/eparquiais, quer individualmente quer reunidos em Confer\u00eancias Episcopais ou em Conc\u00edlios particulares e em Estruturas hier\u00e1rquicas orientais, no exerc\u00edcio da sua miss\u00e3o de aut\u00eanticos mestres e doutores da f\u00e9, para os quais s\u00e3o necess\u00e1rios para salvaguardar e promover a integridade da mesma f\u00e9.<\/p>\n

\u00a7 2. Esta coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente v\u00e1lida no que diz respeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o ensino de disciplinas teol\u00f3gicas, sobre as quais a Se\u00e7\u00e3o se pronuncia sobre a compet\u00eancia pr\u00f3pria\u00a0do Dicast\u00e9rio para a Cultura e a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 73<\/strong><\/p>\n

Para salvaguardar a verdade da f\u00e9 e a integridade dos costumes, a Se\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria:<\/p>\n

1. examina os escritos e opini\u00f5es que parecem ser contr\u00e1rios ou prejudiciais \u00e0 f\u00e9 e \u00e0 moral corretas;\u00a0busca o di\u00e1logo com seus autores e apresenta solu\u00e7\u00f5es adequadas a serem tomadas,de acordo com suas pr\u00f3prias regras;<\/p>\n

2. faz o poss\u00edvel para que n\u00e3o falte uma refuta\u00e7\u00e3o adequada dos perigosos erros e doutrinas que s\u00e3o difundidos entre o povo crist\u00e3o.<\/p>\n

Art. 74<\/strong><\/p>\n

Compete \u00e0 Sec\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria, atrav\u00e9s do Gabinete Matrimonial, examinar, de direito e de facto, tudo o que diz respeito ao“Privileium fidei”<\/em>\u00a0.<\/p>\n

Art. 75<\/strong><\/p>\n

Documentos a serem publicados por outros Dicast\u00e9rios, \u00d3rg\u00e3os e Of\u00edcios da C\u00faria Romana,quanto \u00e0 doutrina sobre f\u00e9 e moral, devem ser previamente submetidas ao parecer da Se\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria, que mediante procedimento de compara\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o ajudar\u00e1 a tomar as decis\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n

Art. 76<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Se\u00e7\u00e3o Disciplinar, por meio do Gabinete Disciplinar, trata dos crimes reservados ao Dicast\u00e9rio e por ele tratados na jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Apost\u00f3lico nele estabelecido, procedendo a declarar ou impor san\u00e7\u00f5es can\u00f4nicas de acordo com a lei, ambas comuns e precisamente, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia da Penitenci\u00e1ria Apost\u00f3lica.<\/p>\n

\u00a7 2. Nos delitos mencionados no \u00a7 1, a Se\u00e7\u00e3o, por mandato do Romano Pont\u00edfice, julgar\u00e1 os Cardeais Padres, os Patriarcas, os Legados da S\u00e9 Apost\u00f3lica,os Bispos, bem como outras pessoas singulares de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es can\u00f3nicas.<\/p>\n

\u00a7 3. A Se\u00e7\u00e3o promove as oportunas iniciativas de forma\u00e7\u00e3o que o Dicast\u00e9rio oferece aos Ordin\u00e1rios e aos juristas, para favorecer a correta compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas can\u00f4nicas relativas \u00e0 sua pr\u00f3pria esfera de compet\u00eancia.<\/p>\n

Art. 77<\/strong><\/p>\n

A Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o B\u00edblica e a Comiss\u00e3o Teol\u00f3gica Internacional s\u00e3o estabelecidas no Dicast\u00e9rio, ambas presididas pelo Prefeito.Cada um funciona de acordo com seus pr\u00f3prios padr\u00f5es aprovados.<\/p>\n

Art. 78<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. \u00c9 institu\u00edda no Dicast\u00e9rio a Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para a Prote\u00e7\u00e3o dos Menores, que tem por miss\u00e3o aconselhar e aconselhar o Romano Pont\u00edfice, bem como propor as iniciativas mais oportunas para a prote\u00e7\u00e3o dos menores e das pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n

\u00a7 2.O Pontif\u00edcioA Comiss\u00e3o assiste os Bispos diocesanos\/eparquiais, as Confer\u00eancias Episcopais e as Estruturas Hier\u00e1rquicas Orientais, os Superiores dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e suas Confer\u00eancias no desenvolvimento de estrat\u00e9gias e procedimentos adequados, por meio de Diretrizes, para proteger contra abusos sexuais menores e pessoas vulner\u00e1veis \u200b\u200be fornecer uma resposta adequada a esta conduta por parte do clero e dos membros dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, segundo as normas can\u00f3nicas e tendo em conta as exig\u00eancias do direito civil.<\/p>\n

\u00a7 3. Os membros da Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o s\u00e3o nomeados pelo Romano Pont\u00edfice por cinco anos e s\u00e3o escolhidos entre cl\u00e9rigos, membros de Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e leigos de v\u00e1rias nacionalidades que se distinguem pela ci\u00eancia, capacidade comprovada e experi\u00eancia pastoral.<\/p>\n

\u00a7 4. A Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o \u00e9 presidida por um Presidente delegado e um Secret\u00e1rio, ambos nomeados pelo Romano Pont\u00edfice por um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

\u00a7 5. A Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o tem seus pr\u00f3prios Oficiais e funciona segundo normas pr\u00f3prias aprovadas.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para o Servi\u00e7o da Caridade<\/strong><\/p>\n

Art. 79<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio para o Servi\u00e7o da Caridade, tamb\u00e9m chamado Esmola Apost\u00f3lica, \u00e9 uma express\u00e3o especial de miseric\u00f3rdia e, a partir da op\u00e7\u00e3o pelos pobres, pelos vulner\u00e1veis \u200b\u200be pelos exclu\u00eddos, realiza o trabalho de assist\u00eancia e ajuda\u00a0em qualquer parte do mundo<\/p>\n

Art. 80<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Prefeito, Esmola de Sua Santidade,em contacto com outros Dicast\u00e9rios competentes na mat\u00e9ria, concretiza, com a sua actividade, a solicitude e a proximidade do Romano Pont\u00edfice, como Pastor da Igreja universal,em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que vivem em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria, marginaliza\u00e7\u00e3o ou pobreza, bem como por ocasi\u00e3o de graves calamidades.<\/p>\n

Art. 81<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Compete ao Dicast\u00e9rio receber, buscar e solicitar doa\u00e7\u00f5es gratuitas destinadas \u00e0s obras de caridade que o Romano Pont\u00edfice exerce para com os mais necessitados.<\/p>\n

\u00a7 2. O Esmoler de Sua Santidade tem tamb\u00e9m a faculdade de conceder a B\u00ean\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica por meio de diplomas devidamente autenticados em papel pergaminho.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para as Igrejas Orientais<\/strong><\/p>\n

Art. 82<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio trata dos assuntos relativos \u00e0s Igrejas Orientais Cat\u00f3licas\u00a0sui iuris<\/em>\u00a0, no que diz respeito a pessoas eas coisas.<\/p>\n

\u00a7 2. Como algumas dessas Igrejas, especialmente as antigas Igrejas patriarcais, s\u00e3o de antiga tradi\u00e7\u00e3o, o Dicast\u00e9rio examinar\u00e1 de tempos em tempos, depois de consultar, se necess\u00e1rio, os Dicast\u00e9rios interessados, quais assuntos relativos ao governo interno podem ser deixados a cargo suas autoridades superiores, n\u00e3o obstante o C\u00f3digo dos C\u00e2nones das Igrejas Orientais.<\/p>\n

Art. 83<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. S\u00e3o membros de direito do Dicast\u00e9rio: os Patriarcas, os Arcebispos Maiores das Igrejas Orientais\u00a0sui iuris<\/em>\u00a0e o Prefeito do Dicast\u00e9rio para a Promo\u00e7\u00e3o da Unidade dos Crist\u00e3os.<\/p>\n

\u00a7 2. Na medida do poss\u00edvel, os Consultores e Oficiais sejam escolhidos tanto entre os fi\u00e9is de rito oriental das v\u00e1rias Igrejas\u00a0sui iuris<\/em>\u00a0como entre os fi\u00e9is de rito latino.<\/p>\n

Art. 84<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio \u00e9 competente para todos os assuntos pr\u00f3prios das Igrejas Orientaisque deve ser remetido \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica sobre: \u200b\u200ba estrutura e organiza\u00e7\u00e3o das Igrejas;\u00a0o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de ensinar, santificar e governar;\u00a0pessoas, seu status, seus direitos e deveres.\u00a0Tamb\u00e9m trata de tudo o que se estabelece em rela\u00e7\u00e3o aos relat\u00f3rios quinquenais e visitas\u00a0“ad limina Apostolorum”<\/em>\u00a0.<\/p>\n

\u00a7 2.Dado o \u00a7 1, permanece sempre intacta a compet\u00eancia espec\u00edfica e exclusiva dos Dicast\u00e9rios para a Doutrina da F\u00e9, para as Causas dos Santos,para textos legislativos, da Penitenci\u00e1ria Apost\u00f3lica, do Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica e do Tribunal da Rota Romana.<\/p>\n

\u00a7 3. No que diz respeito a assuntos que dizem respeito tamb\u00e9m aos fi\u00e9is da Igreja latina, o Dicast\u00e9rio, se a import\u00e2ncia do assunto assim o exigir, deve consultar o Dicast\u00e9rio antes de prosseguir.competente para o mesmo assunto para com os fi\u00e9is da Igreja latina.<\/p>\n

Art. 85<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio acompanha de perto as comunidades de fi\u00e9is orientais que est\u00e3o nas Circunscri\u00e7\u00f5es territoriais da Igreja Latina.\u00a0Prov\u00ea suas necessidades espirituais por meio de visitantes e tamb\u00e9m, na medida do poss\u00edvel, por meio de sua pr\u00f3pria hierarquia, onde o n\u00famero de fi\u00e9is e as circunst\u00e2ncias o exigirem, depois de consultar o Dicast\u00e9rio competente para o estabelecimento de Igrejas particulares no mesmo territ\u00f3rio.<\/p>\n

Art. 86<\/strong><\/p>\n

Nas regi\u00f5es onde os ritos orientais prevaleceram desde os tempos antigos, o apostolado e a a\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria dependem exclusivamente deste Dicast\u00e9rio, mesmo que sejam realizados por mission\u00e1rios da Igreja latina.<\/p>\n

Art. 87<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio procede de comum acordo com o Dicast\u00e9rio para a Promo\u00e7\u00e3o da Unidade dos Crist\u00e3os em assuntos que possam dizer respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com as Igrejas Orientais n\u00e3o cat\u00f3licas e tamb\u00e9m com o Dicast\u00e9rio para o Di\u00e1logo Inter-religioso e com o Dicast\u00e9rio para a Cultura e a Educa\u00e7\u00e3o. eles.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos<\/strong><\/p>\n

Art. 88<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9riopara o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos promove a sagrada liturgia segundo a renova\u00e7\u00e3o empreendida pelo Conc\u00edlio Vaticano II.\u00a0As esferas de sua compet\u00eancia dizem respeito a tudo o que, por disposi\u00e7\u00e3o legal, pertence \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sagrada liturgia e supervis\u00e3o.para que as leis da Igreja e as normas lit\u00fargicas sejam fielmente observadas em todos os lugares.<\/p>\n

Art. 89<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. \u00c9 dever do Dicast\u00e9rio providenciar a reda\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das edi\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos livros lit\u00fargicos.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio confirma as tradu\u00e7\u00f5es dos livros lit\u00fargicos nas l\u00ednguas atuais e d\u00e1 o\u00a0reconhecimento<\/em>\u00a0de suas adequadas adapta\u00e7\u00f5es \u00e0s culturas locais, legitimamente aprovadas pelas Confer\u00eancias Episcopais.\u00a0Tamb\u00e9m d\u00e1 arecognitio<\/em>\u00a0aos Calend\u00e1rios particulares, ao Pr\u00f3prio das Missas e Liturgia das Horas das Igrejas particulares e Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica aprovados pela respectiva Autoridade competente.<\/p>\n

\u00a7 3. O Dicast\u00e9rio auxilia os Bispos diocesanos e as Confer\u00eancias Episcopais a promover, com meios eficazes e adequados, a a\u00e7\u00e3o pastoral lit\u00fargica, em particular no que diz respeito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da Eucaristia e dos demais sacramentos e atos lit\u00fargicos, para que os fi\u00e9is participem cada vez mais dela ativamente.\u00a0Juntamente com as Confer\u00eancias Episcopais, estimula a reflex\u00e3o sobre poss\u00edveis formas de liturgias inculturadase acompanha sua contextualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 90<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio cuida da disciplina dos sacramentos e das implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas relativas \u00e0 sua celebra\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e l\u00edcita, bem como dos sacramentais, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia do Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9.<\/p>\n

\u00a7 2. Examina e defere os pedidos de indulto e dispensa que, nesta mat\u00e9ria, ultrapassem as compet\u00eancias dos Bispos diocesanos.<\/p>\n

Art. 91<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio promove e anima a celebra\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos Congressos Eucar\u00edsticos Internacionais e oferece a sua colabora\u00e7\u00e3o na celebra\u00e7\u00e3o dos Congressos Eucar\u00edsticos Nacionais.<\/p>\n

Art. 92<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio trata de \u00e1reas relativas \u00e0 vida lit\u00fargica:<\/p>\n

1. promover a forma\u00e7\u00e3o lit\u00fargica em v\u00e1rios n\u00edveis, inclusive por meio de confer\u00eancias pluriregionais;<\/p>\n

2. apoiar as Comiss\u00f5es ou Institutos criados para promover o apostolado lit\u00fargico, a m\u00fasica, o canto e a arte sacra;<\/p>\n

3. Constituindo associa\u00e7\u00f5es que promovam estes fins de car\u00e1cter internacional, ou aprovando os seus estatutos.<\/p>\n

Art. 93<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio trata da regulamenta\u00e7\u00e3o e disciplina da sagrada liturgia no que diz respeito ao uso – concedido de acordo com as normas estabelecidas – dos livros lit\u00fargicos anteriores \u00e0 reforma do Conc\u00edlio Vaticano II.<\/p>\n

Art. 94<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio \u00e9 respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o do culto das rel\u00edquias sagradas, pela confirma\u00e7\u00e3o dos padroeiros celestes e pela concess\u00e3o do t\u00edtulo de bas\u00edlica menor.<\/p>\n

Art. 95<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio colabora com os Bispos diocesanos para queaas express\u00f5es cultuais dos exerc\u00edcios piedosos do povo crist\u00e3o sejam aumentadas de acordo com as normas da Igreja e em harmonia com a sagrada liturgia, recordando os seus princ\u00edpios e dando orienta\u00e7\u00f5es para a sua fecunda realiza\u00e7\u00e3o nas Igrejas particulares.<\/p>\n

Art. 96<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio assiste os Bispos no seu pr\u00f3prio of\u00edcio de moderadores, promotores e guardi\u00f5es de toda a vida lit\u00fargica da Igreja que lhes foi confiada, fornecendo indica\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es para promover uma correta forma\u00e7\u00e3o lit\u00fargica, a fim de prevenir e eliminar quaisquer abusos.<\/p>\n

Art. 97<\/strong><\/p>\n

Para desempenhar da melhor forma as suas tarefas, o Dicast\u00e9rio, bem como os seus Membros e Consultores, conta com a colabora\u00e7\u00e3o e a compara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica com as Comiss\u00f5es Episcopais para a Liturgia das v\u00e1rias Confer\u00eancias Episcopais e com as Comiss\u00f5es Internacionais de as tradu\u00e7\u00f5es de livros lit\u00fargicos em l\u00ednguas comuns a v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es, valorizando tamb\u00e9m com aten\u00e7\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria lit\u00fargica dos institutos de estudos superiores eclesi\u00e1sticos.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para as Causas dos Santos<\/strong><\/p>\n

Art. 98<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio para as Causas dos Santos trata, segundo o procedimento prescrito, tudo o que diz respeito \u00e0s causas de beatifica\u00e7\u00e3o e canoniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 99<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio d\u00e1 normas especiais e assiste com conselhos e indica\u00e7\u00f5es os Bispos diocesanos\/eparquiais, aos quais compete a instru\u00e7\u00e3o da causa.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Examina os atos das causas j\u00e1 instru\u00eddas, verificando se o procedimento foi conclu\u00eddo conformeas normas e exprimir um ju\u00edzo de m\u00e9rito sobre as pr\u00f3prias causas para as submeter ao Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

Art. 100<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio supervisiona a aplica\u00e7\u00e3o das regras que regem a administra\u00e7\u00e3o do Fundo dos bens das causas.<\/p>\n

Art. 101<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio estabelece o procedimento can\u00f4nico a ser seguido para verificar e declarar a autenticidade das rel\u00edquias sagradas e garantir sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 102<\/strong><\/p>\n

Cabe ao Dicast\u00e9rio julgar sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de\u00a0Doutor da Igreja<\/em>\u00a0a ser atribu\u00eddo a um Santo, ap\u00f3s ter obtido o voto do Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 sobre sua eminente doutrina.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para os Bispos<\/strong><\/p>\n

Art. 103<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio para os Bispos \u00e9 respons\u00e1vel por tudo o que se refere \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e provis\u00e3o das Igrejas particulares e ao exerc\u00edcio do of\u00edcio episcopal na Igreja latina, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia do Dicast\u00e9rio para a Evangeliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 104<\/strong><\/p>\n

Compete ao Dicast\u00e9rio, depois de recolhidos os elementos necess\u00e1rios e em colabora\u00e7\u00e3o com os Bispos e as Confer\u00eancias Episcopais, tratar da constitui\u00e7\u00e3o das Igrejas particulares e dos seus agrupamentos, da sua divis\u00e3o, unifica\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o e outras modifica\u00e7\u00f5es, bem como o que diz respeito \u00e0 ere\u00e7\u00e3o de ordinariatos militares e de ordinariatos pessoais para os fi\u00e9is anglicanos que entram em plena comunh\u00e3o com a Igreja Cat\u00f3lica dentro dos limites territoriais de uma determinada Confer\u00eancia Episcopal, depois de ouvido o Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 e consultado a pr\u00f3pria Confer\u00eancia .<\/p>\n

Art. 105<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio disp\u00f5e sobre tudo o que diz respeito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos Bispos diocesanos e titulares, aos administradores apost\u00f3licos e, em geral, \u00e0 provis\u00e3o das Igrejas particulares.\u00a0F\u00e1-lo levando em considera\u00e7\u00e3o as propostas das Igrejas particulares, das Confer\u00eancias Episcopais e das Representa\u00e7\u00f5es Pontif\u00edcias e depois de consultar os membros da Presid\u00eancia da respectiva Confer\u00eancia Episcopal e o Metropolita.\u00a0Neste processo envolve tamb\u00e9m os membros do Povo de Deus das Dioceses interessados \u200b\u200bde forma adequada.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio, de acordo com as Confer\u00eancias Episcopaise suas uni\u00f5es regionais e continentais, indica os crit\u00e9rios de escolha dos candidatos.\u00a0Esses crit\u00e9rios devem levar em conta as diferentes necessidades culturais e ser avaliados periodicamente.<\/p>\n

\u00a7 3. O Dicast\u00e9rio trata tamb\u00e9m da ren\u00fancia dos Bispos ao seu of\u00edcio, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es can\u00f3nicas.<\/p>\n

Art. 106<\/strong><\/p>\n

Sempre que para a constitui\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de Igrejas particulares e seus agrupamentos, bem como para a provis\u00e3o de Igrejas particulares, for necess\u00e1rio tratar com governos, o Dicast\u00e9rio proceder\u00e1 somente ap\u00f3s ter consultado a Se\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado para as Rela\u00e7\u00f5es com os Estados e Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais e Confer\u00eancias Episcopais interessadas.<\/p>\n

Art. 107<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio oferece aos Bispos toda a colabora\u00e7\u00e3o para o correto e fecundo exerc\u00edcio do of\u00edcio pastoral que lhes foi confiado.<\/p>\n

\u00a7 2. Nos casos em que seja necess\u00e1ria uma interven\u00e7\u00e3o especial para o bom exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o episcopal de governo, se o Metropolita ou as Confer\u00eancias Episcopais n\u00e3o puderem resolver o problema, \u00e9 da responsabilidade do Dicast\u00e9rio, se necess\u00e1rio de comum acordo com os demais Dicast\u00e9rios competentes, convoquem visitas fraternas ou apost\u00f3licas e, procedendo da mesma forma, avaliem os resultados e proponham ao Romano Pont\u00edfice as decis\u00f5es que julgar convenientes.<\/p>\n

Art. 108<\/strong><\/p>\n

Compete ao Dicast\u00e9rio preparar tudo o que se refere \u00e0s visitas\u00a0ad limina\u00a0Apostolorum<\/em>\u00a0das Igrejas particulares confiadas aos seus cuidados.\u00a0Para tanto, examina os relat\u00f3rios enviados pelos bispos diocesanos de acordo com o art.\u00a040;\u00a0assiste os Bispos na sua perman\u00eancia na cidade\u00a0organizando<\/em>\u00a0o encontro com o Romano Pont\u00edfice, as peregrina\u00e7\u00f5es \u00e0s Bas\u00edlicas Pontif\u00edcias e outras conversas de forma adequada;\u00a0finalmente, no final da visita, envia-lhes por escrito as conclus\u00f5es, sugest\u00f5es e propostas do Dicast\u00e9rio para as respectivas Igrejas particulares e Confer\u00eancias Episcopais.<\/p>\n

Art. 109<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia do Dicast\u00e9rio para a Evangeliza\u00e7\u00e3o,\u00a0trata da forma\u00e7\u00e3o de novos Bispos com a ajuda de Bispos de comprovada sabedoria, prud\u00eancia e experi\u00eancia, bem como de peritos dedas diversas \u00e1reas da Igreja universal.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio oferece periodicamente aos Bispos oportunidades de forma\u00e7\u00e3o permanente e cursos de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 110<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio desenvolve a sua atividade com esp\u00edrito de servi\u00e7o e em estreita colabora\u00e7\u00e3o com as Confer\u00eancias Episcopais e as suas Uni\u00f5es regionais e continentais.\u00a0Ele trabalha para eles no que diz respeito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conc\u00edlios particulares e \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias episcopais e ao\u00a0reconhecimento<\/em>\u00a0de seus estatutos.\u00a0Recebe os atos e decretos dos referidos Organismos, examina-os e, consultados os Dicast\u00e9rios interessados, d\u00e1 o necess\u00e1rio\u00a0reconhecimento<\/em>\u00a0aos decretos .\u00a0Finalmente, cumpre o estabelecido pelas disposi\u00e7\u00f5es can\u00f4nicas sobre as prov\u00edncias e regi\u00f5es eclesi\u00e1sticas.<\/p>\n

Art. 111<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. \u00c9 institu\u00edda no Dicast\u00e9rio a Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para a Am\u00e9rica Latina, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atender ao estudo das quest\u00f5es relativas \u00e0 vida e ao desenvolvimento das pr\u00f3prias Igrejas particulares em aux\u00edlio dos Dicast\u00e9rios interessados \u200b\u200bem raz\u00e3o de sua compet\u00eancia e assistir com o conselho e com meios econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u00a7 2. Compete-lhe tamb\u00e9m fomentar as rela\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas internacionais e nacionais, que trabalham para as regi\u00f5es da Am\u00e9rica Latina, e as institui\u00e7\u00f5es curiais.<\/p>\n

Art. 112<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Presidente da Comiss\u00e3o \u00e9 o Prefeito do Dicast\u00e9rio para os Bispos, coadjuvado por um ou mais Secret\u00e1rios.\u00a0Estes s\u00e3o ladeados como Conselheiros por alguns Bispos escolhidos tanto da C\u00faria Romana como das Igrejas da Am\u00e9rica Latina.\u00a0O Secret\u00e1rio e os Conselheiros s\u00e3o nomeados pelo Romano Pont\u00edfice por cinco anos.<\/p>\n

\u00a7 2. Os membros da Comiss\u00e3o s\u00e3o escolhidos entre as Institui\u00e7\u00f5es da C\u00faria, o Conselho Episcopal Latino-Americano, os Bispos das regi\u00f5es latino-americanas e as Institui\u00e7\u00f5es referidas no artigo anterior.\u00a0S\u00e3o nomeados pelo Romano Pont\u00edfice por cinco anos.<\/p>\n

\u00a7 3. A Comiss\u00e3o tem funcion\u00e1rios pr\u00f3prios.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para o Clero<\/strong><\/p>\n

Art. 113<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio para o Clero trata de tudo o que se refere aos presb\u00edteros e di\u00e1conos do clero diocesano no que diz respeito \u00e0s suas pessoas, ao seu minist\u00e9rio pastoral e ao necess\u00e1rio para o seu fecundo exerc\u00edcio.\u00a0Nestas quest\u00f5es oferece aos Bispos a ajuda adequada.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio manifesta e realiza a solicitude da S\u00e9 Apost\u00f3lica pela forma\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0s Ordens sagradas.<\/p>\n

Art. 114<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio assiste os Bispos diocesanos para que nas suas Igrejas se preste a pastoral das voca\u00e7\u00f5es para o minist\u00e9rio ordenado e nos semin\u00e1rios, constitu\u00eddos e dirigidos segundo as normas do direito, os alunos sejam adequadamente educados com s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o humana, espiritual e , forma\u00e7\u00e3o intelectual e pastoral.<\/p>\n

\u00a7 2. No que diz respeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais, o Dicast\u00e9rio vela pelo cumprimento da vida comunit\u00e1ria e do governo dos semin\u00e1rios\u00e0s exig\u00eancias da forma\u00e7\u00e3o sacerdotal e tamb\u00e9m que os Superiores e os educadores contribuam tanto quanto poss\u00edvel, pelo exemplo e pela doutrina correta, para a forma\u00e7\u00e3o da personalidade dos futuros ministros ordenados.<\/p>\n

\u00a7 3. Compete ao Dicast\u00e9rio promover tudo o que diz respeitoa forma\u00e7\u00e3o dos futuros cl\u00e9rigos atrav\u00e9s de normas espec\u00edficas como a\u00a0Ratio fundamentalis Institutionis sacerdotalis<\/em>\u00a0e a\u00a0Ratio fundamentalis Institutionis diaconorum permanente<\/em>\u00a0, bem como outros documentos relativos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

\u00a7 4. Compete ao Dicast\u00e9rioconfirmar a\u00a0Ratio Institutionis sacerdotalis nationalis<\/em>\u00a0emitida pelas Confer\u00eancias Episcopais, bem como confirmar a ere\u00e7\u00e3o dos semin\u00e1rios interdiocesanos e seus Estatutos.<\/p>\n

\u00a7 5. Para garantir e melhorar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o sacerdotal, o Dicast\u00e9rio promove a constru\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios interdiocesanos onde os semin\u00e1rios diocesanos n\u00e3o podem garantir uma forma\u00e7\u00e3o adequada com um n\u00famero suficiente de candidatos ao minist\u00e9rio ordenado, a devida qualidade dos formadores, professores e diretores espirituais, bem como o apoio de outras estruturas necess\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 115<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio presta assist\u00eancia aos bispos diocesanos e \u00e0s confer\u00eancias episcopaisna sua respectiva actividade de governo em tudo o que diz respeito \u00e0 vida, disciplina, direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos cl\u00e9rigos e colabora na sua forma\u00e7\u00e3o permanente.\u00a0Tamb\u00e9m assegura que os bispos diocesanos ou as confer\u00eancias episcopais providenciem a manuten\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a social do clero de acordo com a lei.<\/p>\n

\u00a7 2. \u00c9 competente para apreciar administrativamente quaisquer controv\u00e9rsias e recursos hier\u00e1rquicos apresentados por cl\u00e9rigos, inclusive membros de Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, no que diz respeito ao exerc\u00edcio do minist\u00e9rio,sem preju\u00edzo do disposto no art.\u00a028 \u00a7 1.<\/p>\n

\u00a7 3. Estuda, com a ajuda dos Dicast\u00e9rios competentes, os problemas decorrentes da falta de sacerdotes que em diversas partes do mundo priva o povo de Deus da possibilidade de participar da Eucaristia por um lado e por outro faz desaparecer a estrutura sacramental da pr\u00f3pria Igreja.\u00a0Encoraja, portanto, os Bispos e as Confer\u00eancias Episcopais a uma distribui\u00e7\u00e3o mais adequada do clero.<\/p>\n

Art. 116<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Pertence ao Dicast\u00e9riotratar, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es can\u00f4nicas, o que concerne ao estado clerical enquanto tal de todos os cl\u00e9rigos, incluindo os membros dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e os di\u00e1conos permanentes, de acordo com os Dicast\u00e9rios competentesquando as circunst\u00e2ncias o exigem.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio \u00e9 competente para os casos de dispensa das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela ordena\u00e7\u00e3o ao diaconado e ao presbit\u00e9rio pelos cl\u00e9rigos diocesanos e membros dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, da Igreja Latina e das Igrejas Orientais.<\/p>\n

Art. 117<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre tudo o que diz respeito \u00e0 Santa S\u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Prelaturas pessoais.<\/p>\n

Art. 118<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio trata de assuntos da compet\u00eancia da Santa S\u00e9 sobre:<\/p>\n

1. a disciplina geral relativa ao conselho diocesano para os assuntos econ\u00f3micos, ao conselho presbiteral, ao col\u00e9gio dos consultores, ao cap\u00edtulo dos c\u00e2nones, ao conselho pastoral diocesano, \u00e0s par\u00f3quias, \u00e0s igrejas;<\/p>\n

2. le associa\u00e7\u00f5es clericais e associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas clericais;\u00a0a este pode conceder a faculdade de incardinar, depois de ter consultado os Dicast\u00e9rios competentes e recebido a aprova\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice;<\/p>\n

3. os arquivos eclesi\u00e1sticos;<\/p>\n

4. a extin\u00e7\u00e3o de vontades piedosas em geral e funda\u00e7\u00f5es piedosas.<\/p>\n

Art. 119<\/strong><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 Santa S\u00e9, o Dicast\u00e9rio se ocupa da organiza\u00e7\u00e3o dos bens eclesi\u00e1sticos, em particular da sua administra\u00e7\u00e3o adequada., e concede as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia dos Dicast\u00e9rios para a Evangeliza\u00e7\u00e3o, para as Igrejas Orientais e para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apost\u00f3lica.<\/p>\n

Art. 120<\/strong><\/p>\n

A Pontif\u00edcia Obra para as Voca\u00e7\u00f5es Sacerdotais e a Comiss\u00e3o Interdicasterial Permanente para a Forma\u00e7\u00e3o na Ordem, presidida\u00a0ex officio<\/em>\u00a0pelo Prefeito, s\u00e3o constitu\u00eddas no Dicast\u00e9rio.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apost\u00f3lica<\/strong><\/p>\n

Art. 121<\/strong><\/p>\n

Compete ao Dicast\u00e9rio promover, animar e regular a pr\u00e1tica dos conselhos evang\u00e9licos, tal como \u00e9 vivido nas formas aprovadas de vida consagrada,e tamb\u00e9m no que diz respeito \u00e0 vida e atividade das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica em toda a Igreja latina.<\/p>\n

Art. 122<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Compete ao Dicast\u00e9rio aprovar os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, erig\u00ea-los e tamb\u00e9m conceder a licen\u00e7a para a validade da ere\u00e7\u00e3o de um Instituto de Vida Consagrada ou Sociedade de Vida Apost\u00f3lica de direito diocesano por o Bispo.<\/p>\n

\u00a7 2. S\u00e3o tamb\u00e9m reservadas ao Dicast\u00e9rio as fus\u00f5es, uni\u00f5es e supress\u00f5es de tais Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica.<\/p>\n

\u00a7 3. Compete ao Dicast\u00e9rio aprovar e regular as formas de vida consagrada que s\u00e3o novas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s j\u00e1 reconhecidas por lei.<\/p>\n

\u00a7 4. \u00c9 dever do Dicast\u00e9rio erigir e suprimir as uni\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es de Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica.<\/p>\n

Art. 123<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio trabalha para que os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apost\u00f3lica progridam no seguimento de Cristo proposto pelo Evangelho, segundo o pr\u00f3prio carisma nascido do esp\u00edrito do fundador e das s\u00e3s tradi\u00e7\u00f5es, persigam fielmente os seus pr\u00f3prios prop\u00f3sitos e contribuam efetivamente para a edifica\u00e7\u00e3o da Igreja e sua miss\u00e3o no mundo.<\/p>\n

Art. 124<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Em conformidade com as normas can\u00f4nicas, o Dicast\u00e9rio trata das quest\u00f5es de compet\u00eancia da S\u00e9 Apost\u00f3lica relativas \u00e0 vida e atividade dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, em particular no que diz respeito:<\/p>\n

1. a aprova\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es e suas modifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

2. o governo ordin\u00e1rio e a disciplina dos membros;<\/p>\n

3. a incorpora\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de membros, tamb\u00e9m por meio de normas e diretrizes espec\u00edficas;<\/p>\n

4. bens temporais e sua administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5. o apostolado;<\/p>\n

6. Medidas governamentais extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a7 2. Compete tamb\u00e9m ao Dicast\u00e9rio, nos termos do direito:<\/p>\n

1. a passagem de um membro para outra forma de vida consagrada aprovada;<\/p>\n

2. a extens\u00e3o da aus\u00eancia e exclaustra\u00e7\u00e3o al\u00e9m do prazo concedido pelos moderadores supremos;<\/p>\n

3. o indulto de deixar membros com votos perp\u00e9tuos de Institutos de Vida Consagrada ou Sociedades de Vida Apost\u00f3lica de direito pontif\u00edcio;<\/p>\n

4. a exclaustra\u00e7\u00e3o imposta;<\/p>\n

5. o exame dos recursos contra a decreta\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios.<\/p>\n

Art. 125<\/strong><\/p>\n

Compete ao Dicast\u00e9rio erigir as Confer\u00eancias Internacionais dos Superiores Maiores, aprovar os seus Estatutos e ordenar a sua actividade aos seus pr\u00f3prios fins.<\/p>\n

Art. 126<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1.A vida erem\u00edtica e o\u00a0Ordo Virginum<\/em>\u00a0s\u00e3o formas de vida consagrada e como tal est\u00e3o sujeitas ao Dicast\u00e9rio.<\/p>\n

\u00a7 2. Compete ao Dicast\u00e9rio constituir associa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ordo Virginum<\/em>\u00a0a n\u00edvel internacional.<\/p>\n

Art. 127<\/strong><\/p>\n

A compet\u00eancia do Dicast\u00e9rio estende-se tamb\u00e9m \u00e0s Ordens Terceiras e \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de fi\u00e9is erigidas com vista a tornarem-se Instituto de Vida Consagrada ou Sociedade de Vida Apost\u00f3lica.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para os Leigos, a Fam\u00edlia e a Vida<\/strong><\/p>\n

Art. 128<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Compete ao Dicast\u00e9rio para os Leigos, a Fam\u00edlia e a Vida a valoriza\u00e7\u00e3o do apostolado dos fi\u00e9is leigos, a pastoral juvenil, a fam\u00edlia e a sua miss\u00e3o segundo o des\u00edgnio de Deus, dos idosos e dos a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da Vida.<\/p>\n

\u00a7 2. No exerc\u00edcio das suas pr\u00f3prias compet\u00eancias, o Dicast\u00e9rio mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es com as Igrejas particulares, com as Confer\u00eancias Episcopais, as suas uni\u00f5es regionais e continentais, as estruturas hier\u00e1rquicas orientais e outros organismos eclesiais, promovendo o interc\u00e2mbio entre elas e oferecendo a sua colabora\u00e7\u00e3o para que o valores e iniciativas ligadas a esses assuntos s\u00e3o promovidos.<\/p>\n

Art. 129<\/strong><\/p>\n

Ao animar e encorajar a promo\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o e miss\u00e3o dos fi\u00e9is leigos na Igreja e no mundo, o Dicast\u00e9rio colabora com as v\u00e1rias realidades eclesiais leigas para que os fi\u00e9is leigos partilhem as suas experi\u00eancias de f\u00e9 na pastoral e no governo da Igreja Igreja, nas realidades sociais, tanto suas pr\u00f3prias habilidades seculares.<\/p>\n

Art. 130<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio expressa a preocupa\u00e7\u00e3o particular da Igreja pelos jovens, promovendo sua lideran\u00e7a em meio aos desafios do mundo.Apoia as iniciativas do Romano Pont\u00edfice no campo da pastoral juvenil e coloca-se ao servi\u00e7o das Confer\u00eancias Episcopais e das estruturas hier\u00e1rquicas orientais, das associa\u00e7\u00f5es e movimentos juvenis internacionais, favorecendo a sua colabora\u00e7\u00e3o e organizando encontros a n\u00edvel internacional.<\/p>\n

Art. 131<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio procura aprofundar a reflex\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o homem-mulher na sua respectiva especificidade, reciprocidade, complementaridade e igual dignidade.\u00a0Ela oferece sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 reflex\u00e3o eclesial sobre a identidade e a miss\u00e3o de mulheres e homens na Igreja e na sociedade, promovendo sua participa\u00e7\u00e3o, valorizando as peculiaridades femininas e masculinas e tamb\u00e9m desenvolvendo modelos de pap\u00e9is orientadores para as mulheres na Igreja.<\/p>\n

Art. 132<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio estuda quest\u00f5es relativas \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre leigos e ministros ordenados em virtude do Batismo e a diversidade de carismas e minist\u00e9rios, para fomentar em ambos a consci\u00eancia da corresponsabilidade pela vida e miss\u00e3o da Igreja.<\/p>\n

Art. 133<\/strong><\/p>\n

\u00c9 dever do Dicast\u00e9rio, de acordo com os outros Dicast\u00e9rios interessados, avaliar e aprovar as propostas das Confer\u00eancias Episcopais relativas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos minist\u00e9rios e of\u00edcios eclesi\u00e1sticos a serem confiados aos leigos, de acordo com as necessidades do Igrejas particulares.<\/p>\n

Art. 134<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito da sua compet\u00eancia, o Dicast\u00e9rio acompanha a vida e o desenvolvimento das agrega\u00e7\u00f5es dos fi\u00e9is e dos movimentos eclesiais;\u00a0reconhece ou erige em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do direito can\u00f3nico os de car\u00e1cter internacional e aprova os seus estatutos, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia da Secretaria de Estado;\u00a0trata tamb\u00e9m dos apelos hier\u00e1rquicos relativos \u00e0 vida associativa e ao apostolado dos leigos.<\/p>\n

Art. 135<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio promove a pastoral do matrim\u00f3nio e da fam\u00edlia com base nos ensinamentos do Magist\u00e9rio da Igreja.\u00a0Trabalha para assegurar o reconhecimento dos direitos e deveres dos c\u00f4njuges e fam\u00edlias na Igreja, na sociedade, na economia e na pol\u00edtica.\u00a0Promove encontros e eventos internacionais.<\/p>\n

Art. 136<\/strong><\/p>\n

Em coordena\u00e7\u00e3o com os Departamentos de Evangeliza\u00e7\u00e3o e de Cultura e Educa\u00e7\u00e3o, o Dicast\u00e9rio apoia o desenvolvimento e difus\u00e3o de modelos para a transmiss\u00e3o da f\u00e9 nas fam\u00edlias e encoraja os pais a uma vida concreta de f\u00e9 na vida cotidiana.\u00a0Tamb\u00e9m promove modelos de inclus\u00e3o na pastoral e na educa\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

Art. 137<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio examina, com a contribui\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias Episcopais e das estruturas hier\u00e1rquicas orientais, a variedade das condi\u00e7\u00f5es antropol\u00f3gicas, socioculturais e econ\u00f4micas de conviv\u00eancia no casal e na fam\u00edlia.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio estuda e aprofunda, com o apoio de especialistas, as principais causas das crises nos casamentos e nas fam\u00edlias, com particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0s experi\u00eancias das pessoas envolvidas em fracassos matrimoniais, especialmente no que diz respeito aos filhos, a fim de estimular uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o do valor da fam\u00edlia e do papel dos pais na sociedade e na Igreja.<\/p>\n

\u00a7 3. Compete ao Dicast\u00e9rio, em colabora\u00e7\u00e3o com as Confer\u00eancias Episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais, recolher e propor modelos de acompanhamento pastoral, de forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia e de integra\u00e7\u00e3o para os divorciados recasados \u200b\u200bcivilmente e tamb\u00e9m para os que , em algumas culturas, vivem em situa\u00e7\u00f5es de poligamia.<\/p>\n

Art. 138<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio ap\u00f3ia as iniciativas em favor da procria\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, bem como da prote\u00e7\u00e3o da vida humana desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu fim natural, tendo em conta as necessidades da pessoa nas v\u00e1rias etapas do seu desenvolvimento.<\/p>\n

\u00a7 2.O Dicast\u00e9rio promove e encoraja organiza\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es que ajudam fam\u00edlias e indiv\u00edduos a acolher e valorizar com responsabilidade o dom da vida, especialmente no caso de gravidezes dif\u00edceis e para evitar o recurso ao aborto.\u00a0Tamb\u00e9m apoia programas e iniciativas de Igrejas particulares, Confer\u00eancias Episcopais e estruturas hier\u00e1rquicas orientais destinadas a ajudar as pessoas envolvidas no aborto.<\/p>\n

Art. 139<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio estuda os principais problemas da biomedicina e do direito relativos \u00e0 vida humana, em di\u00e1logo, com base no Magist\u00e9rio da Igreja, com as diversas disciplinas teol\u00f3gicas e com outras ci\u00eancias pertinentes.\u00a0Examine as teorias em desenvolvimento sobre a vida humana e a realidade da humanidade.\u00a0No estudo dos assuntos mencionados, o Dicast\u00e9rio procede de acordo com o Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9.<\/p>\n

\u00a7 2. Da mesma forma, reflete sobre as mudan\u00e7as na vida social, a fim de promover a pessoa humana em seu desenvolvimento pleno e harmonioso, valorizando o progresso e observando as derivas que o impedem em n\u00edvel cultural e social.<\/p>\n

Art. 140<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio acompanha as atividades de institui\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas, nacionais e internacionais, cuja finalidade \u00e9 servir o bem da fam\u00edlia.<\/p>\n

Art. 141<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio colabora com a Pontif\u00edcia Academia para a Vidasobre as quest\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da vida humana e faz uso de sua expertise.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio colabora com o “Pontif\u00edcio Instituto Teol\u00f3gico Jo\u00e3o Paulo II para as Ci\u00eancias do Matrim\u00f4nio e da Fam\u00edlia”, tanto com a Se\u00e7\u00e3o Central como com as outras Se\u00e7\u00f5es e Centros associados\/ligados, para promover uma dire\u00e7\u00e3o comum nos estudos sobre o matrim\u00f4nio , fam\u00edlia e vida.<\/p>\n

Dicast\u00e9riopara a Promo\u00e7\u00e3o da Unidade dos Crist\u00e3os<\/strong><\/p>\n

Art. 142<\/strong><\/p>\n

\u00c9 dever do Dicast\u00e9rio para a Promo\u00e7\u00e3o da Unidade dos Crist\u00e3os aplicar iniciativas e atividades apropriadas ao compromisso ecum\u00eanico, tanto dentro da Igreja Cat\u00f3lica quanto nas rela\u00e7\u00f5es com outras Igrejas e Comunidades eclesiais, para restaurar a unidade entre os crist\u00e3os.<\/p>\n

Art. 143<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Compete ao Dicast\u00e9rio aplicar os ensinamentos do Conc\u00edlio Vaticano II e do Magist\u00e9rio p\u00f3s-conciliar sobre o ecumenismo.<\/p>\n

\u00a7 2. Trata-se da correta interpreta\u00e7\u00e3o e fiel aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e diretrizes ecum\u00eanicos estabelecidos para orientar, coordenar e desenvolver a atividade ecum\u00eanica.<\/p>\n

\u00a7 3. Favorece os encontros e eventos cat\u00f3licos, nacionais e internacionais, destinados a promover a unidade dos crist\u00e3os.<\/p>\n

\u00a7 4. Coordena as iniciativas ecum\u00eanicas das outras Institui\u00e7\u00f5es da C\u00faria, dos Escrit\u00f3rios e das Institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Santa S\u00e9 com as demais Igrejas e Comunidades eclesiais.<\/p>\n

Art. 144<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Tendo apresentado previamente as quest\u00f5es ao Romano Pont\u00edfice, o Dicast\u00e9rio cuida das rela\u00e7\u00f5es com as outras Igrejas e Comunidades eclesiais.\u00a0Promove o di\u00e1logo teol\u00f3gico e fala para fomentar a unidade com eles, valendo-se da colabora\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/p>\n

\u00a7 2. Compete ao Dicast\u00e9rio designar os membros cat\u00f3licos dos di\u00e1logos teol\u00f3gicos, os observadores cat\u00f3licos e os delegados para os diversos encontros ecum\u00eanicos.\u00a0Sempre que parece oportuno, convida observadores ou “delegados fraternos” de outras Igrejas e Comunidades eclesiais para os encontros e eventos mais significativos da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n

\u00a7 3. O Dicast\u00e9rio promove iniciativas ecum\u00eanicas tamb\u00e9m em n\u00edvel espiritual, pastoral e cultural.<\/p>\n

Art. 145<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Visto que o Dicast\u00e9rio, por sua pr\u00f3pria natureza, deve tratar muitas vezes de quest\u00f5es inerentes \u00e0 f\u00e9, \u00e9 necess\u00e1rio queproceder de acordo com o Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9, especialmente quando se trata de emitir documentos p\u00fablicos ou declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 2. Nos assuntos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre as Igrejas Orientais Cat\u00f3licas e as Igrejas Ortodoxas ou Ortodoxas Orientais, colabora com o Dicast\u00e9rio para as Igrejas Orientais e a Secretaria de Estado.<\/p>\n

Art. 146<\/strong><\/p>\n

Em ordempara fazer avan\u00e7ar a rela\u00e7\u00e3o entre cat\u00f3licos e judeus, foi criada no Dicast\u00e9rio a Comiss\u00e3o para as rela\u00e7\u00f5es religiosas com o juda\u00edsmo.\u00a0\u00c9 dirigido pelo prefeito.<\/p>\n

Dicast\u00e9riopara o Di\u00e1logo Inter-religioso<\/strong><\/p>\n

Art. 147<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio para o Di\u00e1logo Inter-religioso favorece e regula as rela\u00e7\u00f5es com membros e grupos de religi\u00f5es que n\u00e3o estejam inclu\u00eddos no nome crist\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o do Juda\u00edsmo, cuja compet\u00eancia pertence ao Dicast\u00e9rio para a Promo\u00e7\u00e3o da Unidade dos Crist\u00e3os.<\/p>\n

Art. 148<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio trabalha para que o di\u00e1logo com os seguidores de outras religi\u00f5es ocorra de forma adequada, com atitude de escuta, estima e respeito.\u00a0Favorece diferentes formas de relacionamento com eles para que, por meio dea contribui\u00e7\u00e3o de todos, promove-se a paz, a liberdade, a justi\u00e7a social, a prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda da cria\u00e7\u00e3o, os valores espirituais e morais.<\/p>\n

Art. 149<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Consciente de que o di\u00e1logo inter-religioso se concretiza na a\u00e7\u00e3o, no interc\u00e2mbio teol\u00f3gico e na experi\u00eancia espiritual, o Dicast\u00e9rio promove uma verdadeira busca de Deus entre todos os homens, favorecendo estudos e confer\u00eancias apropriados para desenvolver a informa\u00e7\u00e3o e a estima rec\u00edprocas, para que a dignidade humana e as riquezas espirituais e morais das pessoas podem crescer.<\/p>\n

\u00a7 2. \u00c9 dever do Dicast\u00e9rio ajudar os Bispos diocesanos\/eparquiais na forma\u00e7\u00e3o daqueles que se engajam no di\u00e1logo inter-religioso.<\/p>\n

Art. 150<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Reconhecendo que existem diferentes tradi\u00e7\u00f5es religiosasque buscam sinceramente a Deus, o Dicast\u00e9rio tem pessoal especializado para v\u00e1rias \u00e1reas.<\/p>\n

\u00a7 2. A fim de promover as rela\u00e7\u00f5es com os membros de diferentes cren\u00e7as religiosas, s\u00e3o constitu\u00eddas no Dicast\u00e9rio Comiss\u00f5es, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Prefeito e em colabora\u00e7\u00e3o com as Confer\u00eancias Episcopais e as respectivas estruturas hier\u00e1rquicas orientais,inclusive o de promover as rela\u00e7\u00f5es com os mu\u00e7ulmanos do ponto de vista religioso.<\/p>\n

Art. 151<\/strong><\/p>\n

No exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, o Dicast\u00e9rio, quando a mat\u00e9ria o exigir, procede de comum acordo com o Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 e, se necess\u00e1rio, com os Departamentos para as Igrejas Orientais e para a Evangeliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 152<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. No desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, o Dicast\u00e9rio procede e planeja suas iniciativas de acordo com as Igrejas particulares, as Confer\u00eancias Episcopais, suas Uni\u00f5es regionais e continentais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio encoraja tamb\u00e9m as Igrejas particulares a empreender iniciativas no campo do di\u00e1logo inter-religioso.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Cultura e a Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 153<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio para a Cultura e a Educa\u00e7\u00e3o trabalha para o desenvolvimento dos valores humanos nas pessoas no horizonte da antropologia crist\u00e3, contribuindo para a plena realiza\u00e7\u00e3o do seguimento de Jesus Cristo.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio \u00e9 constitu\u00eddo pela Se\u00e7\u00e3o de Cultura, dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cultura, anima\u00e7\u00e3o pastoral e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, e a Se\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, que desenvolve os princ\u00edpios fundamentais da educa\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia \u00e0s escolas, aiInstitutos superiores de estudos e pesquisas cat\u00f3licos e eclesi\u00e1sticos e \u00e9 competente para os apelos hier\u00e1rquicos nestas mat\u00e9rias.<\/p>\n

Art. 154<\/strong><\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o de Cultura promove e apoia as rela\u00e7\u00f5es entre a Santa S\u00e9 e o mundo da cultura, confrontando-se com as m\u00faltiplas inst\u00e2ncias que dela emergem e, sobretudo, favorecendo o di\u00e1logo como instrumento essencial para o verdadeiro encontro, intera\u00e7\u00e3o e enriquecimento m\u00fatuos, para que as diversas culturas abram-se cada vez mais ao Evangelho e \u00e0 f\u00e9 crist\u00e3 para com eles, e os amantes das artes, da literatura e das ci\u00eancias, da tecnologia e do esporte devem conhecer e sentir-se reconhecidos pela Igreja como pessoas a servi\u00e7o da busca sincera da verdade, do bom e do belo.<\/p>\n

Art. 155<\/strong><\/p>\n

A Sec\u00e7\u00e3o de Cultura oferece a sua ajuda e colabora\u00e7\u00e3o para que os Bispos diocesanos\/eparquiais, as confer\u00eancias episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais protejam e preservem o patrim\u00f3nio hist\u00f3rico, particularmente os documentos e instrumentos jur\u00eddicos que dizem respeito e atestam a vida e o cuidado. realidades eclesiais, bem como o patrim\u00f3nio art\u00edstico e cultural, a conservar com a m\u00e1xima dilig\u00eancia em arquivos, bibliotecas e museus, igrejas e outros edif\u00edcios, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os que neles tenham interesse.<\/p>\n

Art. 156<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Se\u00e7\u00e3oper la Cultura promove e estimula o di\u00e1logo entre as m\u00faltiplas culturas presentes na Igreja, favorecendo o enriquecimento m\u00fatuo.<\/p>\n

\u00a7 2. Procura fazer com que os Bispos diocesanos\/eparquiais, as confer\u00eancias episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais valorizem e protejam as culturas locais com seu patrim\u00f4nio de sabedoria e espiritualidade como riqueza para toda a humanidade.<\/p>\n

Art. 157<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A Se\u00e7\u00e3o de Cultura toma as iniciativas cab\u00edveis em mat\u00e9ria de cultura;\u00a0acompanha os projetos que s\u00e3o levados a cabo pelas institui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Igreja e, quando necess\u00e1rio, oferece-lhes a sua colabora\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da autonomia dos respetivos programas de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba De acordo com a Secretaria de Estado, interessa e acompanha os programas de a\u00e7\u00e3o dos Estados e Organismos internacionais voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cultura e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e, nessas \u00e1reas, participa, de acordo com o art. oportunidade, em f\u00f3runs internacionais, em confer\u00eancias especializadas e promove ou apoia congressos.<\/p>\n

Art. 158<\/strong><\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o de Cultura estabelece e promove iniciativas de di\u00e1logo com aqueles que, n\u00e3o professando uma determinada religi\u00e3o, buscam sinceramente o encontro com a Verdade de Deus, e tamb\u00e9m mostra a solicitude pastoral da Igreja por aqueles que n\u00e3o professam nenhum credo.<\/p>\n

Art. 159<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Se\u00e7\u00e3opara a Educa\u00e7\u00e3o colabora com os Bispos diocesanos\/eparquiais, as Confer\u00eancias Episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais para que os\u00a0princ\u00edpios fundamentais da Educa\u00e7\u00e3o, especialmente a cat\u00f3lica, sejam\u00a0acolhidos e aprofundados para que possam ser implementados contextual e culturalmente.<\/p>\n

\u00a7 2. Apoia bispos diocesanos\/eparquiais, confer\u00eancias episcopais e estruturas hier\u00e1rquicas orientais que, para a promo\u00e7\u00e3o da identidade cat\u00f3lica das escolas einstitui\u00e7\u00f5es de ensino superior, podem emitir normas que definam seus crit\u00e9rios em um determinado contexto cultural.\u00a0Juntamente com eles, ele garante que a integridade da f\u00e9 cat\u00f3lica seja salvaguardada no ensino doutrinal.<\/p>\n

Art. 160<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Se\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o apoia os bispos diocesanos\/eparquiais, as confer\u00eancias episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais no estabelecimento das normas segundo as quais devem ser erigidas as escolas cat\u00f3licas de qualquer ordem e grau e, nelas, prever-se tamb\u00e9m a pastoral educativa cuidado como parte da evangeliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2. Promove o ensino da religi\u00e3o cat\u00f3lica nas escolas.<\/p>\n

Art. 161<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Sec\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o colabora com os Bispos diocesanos\/eparquiais, as confer\u00eancias episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais para promover em toda a Igreja o nascimento e o desenvolvimento de um n\u00famero suficiente e qualificado de institutos de ensino superior eclesi\u00e1stico e cat\u00f3lico e de outros institutos de estudos, nos quais as disciplinas sagradas, os estudos human\u00edsticos e cient\u00edficos s\u00e3o aprofundados e promovidos tendo em conta a verdade crist\u00e3, para que os alunos sejam adequadamente formados no cumprimento das suas fun\u00e7\u00f5es na Igreja e na sociedade.<\/p>\n

\u00a7 2. Compete \u00e0s formalidades necess\u00e1rias ao reconhecimento pelos Estados dos graus acad\u00e9micos emitidos em nome da Santa S\u00e9.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Compete \u00e0 autoridade competente aprovar e erigirinstitutos de ensino superior e outras institui\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas eclesi\u00e1sticas, aprovam os seus estatutos e fiscalizam a sua observ\u00e2ncia, inclusive nas rela\u00e7\u00f5es com as autoridades civis.\u00a0Quanto aos institutos cat\u00f3licos de ensino superior, trata de assuntos que, por lei, s\u00e3o da compet\u00eancia da Santa S\u00e9.<\/p>\n

\u00a7 4. Promove a coopera\u00e7\u00e3o entre os institutos de ensino superior eclesi\u00e1stico e cat\u00f3lico e suas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba \u00c9 competente para a emiss\u00e3o dos nulla osta que os professores necessitam para poder acessar o ensino das disciplinas teol\u00f3gicas, ressalvado o art.\u00a072 \u00a7 2.<\/p>\n

\u00a7 6. Colabora com outros Dicast\u00e9rios competentes no apoio aos Bispos diocesanos \/ eparquiais e outros Ordin\u00e1rios \/ Hierarcas, Confer\u00eancias Episcopais e estruturas hier\u00e1rquicas orientais na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de cl\u00e9rigos, membros de Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e leigos que se preparam para o servi\u00e7o na Igreja.<\/p>\n

Art. 162<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio para a Cultura e a Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m coordena as atividades de algumas Academias Pontif\u00edcias, algumas de antigas funda\u00e7\u00f5es, nas quais s\u00e3o cooptadas as grandes personalidades internacionais das ci\u00eancias teol\u00f3gicas e human\u00edsticas, escolhidas entre crentes e n\u00e3o crentes.\u00a0Atualmente s\u00e3o: a Pontif\u00edcia Academia de Belas Artes e Letras dos Virtuosos do Pante\u00e3o;\u00a0a Pontif\u00edcia Academia Romana de Arqueologia;\u00a0a Pontif\u00edcia Academia de Teologia;\u00a0a Pontif\u00edcia Academia de S\u00e3o Tom\u00e1s;\u00a0a Pontif\u00edcia Academia Mariana Internacional;\u00a0a Pontif\u00edcia Academia\u00a0Cultorum Martyrum<\/em>\u00a0;\u00a0a Pontif\u00edcia Academia da Latinidade.<\/p>\n

Dicast\u00e9rioporo Servi\u00e7o de Desenvolvimento Humano Integral<\/strong><\/p>\n

Art. 163<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio para a Promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Humano Integral tem por miss\u00e3o promover a pessoa humana e a dignidade que lhe foi dada por Deus, os direitos humanos, a sa\u00fade, a justi\u00e7a e a paz.\u00a0Interessa-se principalmente por quest\u00f5es relacionadas com a economia e o trabalho, o cuidado com a cria\u00e7\u00e3o e a terra como “casa comum”, migra\u00e7\u00e3o e emerg\u00eancias humanit\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a7 2.Aprofunda e divulga a doutrina social da Igreja sobre o desenvolvimento humano integral e reconhece e interpreta as necessidades da Igreja \u00e0 luz do Evangelho.e as preocupa\u00e7\u00f5es da humanidade sobre seu tempo e o futuro.<\/p>\n

\u00a7 3. Apoia as Igrejas particulares, as Confer\u00eancias Episcopais,suas uni\u00f5es regionais e continentais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais no campo da promo\u00e7\u00e3o humana integral, reconhecendo sua contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 4. Conta com a contribui\u00e7\u00e3o de especialistas pertencentes a Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e de Organismos de desenvolvimento e interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria.\u00a0Colabora com os representantes da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es internacionais, no cumprimento das compet\u00eancias da Secretaria de Estado.<\/p>\n

Art. 164<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio, em colabora\u00e7\u00e3o com as Confer\u00eancias Episcopais, suas Uni\u00f5es regionais e continentais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais, acompanha os processos de implementa\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio da Igreja nas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento integral do meio ambiente, cooperando com os membros de outras confiss\u00f5es crist\u00e3s e de outras religi\u00f5es, com as autoridades e organiza\u00e7\u00f5es civis e organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Art. 165<\/strong><\/p>\n

Na sua atividade de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e da paz, o Dicast\u00e9rio:<\/p>\n

1. est\u00e1 ativamente envolvido na preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, identificando e analisando tamb\u00e9m, de acordo com a Secretaria de Estado e com o envolvimento das Confer\u00eancias Episcopais e das estruturas hier\u00e1rquicas orientais, as poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es que os possam causar;<\/p>\n

2. compromete-se a defender e promover a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa humana, bem como os direitos sociais, econ\u00f3micos e pol\u00edticos;<\/p>\n

3. Apoia as iniciativas contra o tr\u00e1fico de seres humanos,\u00a0a prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, a explora\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis \u200b\u200be as v\u00e1rias formas de escravid\u00e3o e tortura e trabalha para garantir que a comunidade internacional esteja atenta e sens\u00edvela quest\u00e3o do tratamento dos presos e suas condi\u00e7\u00f5es de vida e est\u00e1 comprometido com a aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte;<\/p>\n

4. esfor\u00e7a-se para que nas Igrejas particulares seja prestada uma assist\u00eancia material e espiritual eficaz e adequada – se necess\u00e1rio tamb\u00e9m atrav\u00e9s de estruturas pastorais apropriadas -aos migrantes, refugiados, deslocados e outros sujeitos de mobilidade humana que necessitam de uma pastoral espec\u00edfica.<\/p>\n

Art. 166<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio promove a pastoral dos mar\u00edtimos nas Igrejas particulares, tanto no mar como nos portos, especialmente atrav\u00e9s da\u00a0Obra do Apostolado do Mar<\/em>\u00a0, da qual exerce a dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2. Exerce a mesma preocupa\u00e7\u00e3o com quem tem emprego ou realiza seu trabalho em aeroportos ou em avi\u00f5es.<\/p>\n

Art. 167<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio, em colabora\u00e7\u00e3o com as Confer\u00eancias Episcopais, suas Uni\u00f5es regionais e continentais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais, promove a luta contra a pobreza, colaborando com os Institutos de Coopera\u00e7\u00e3onacionais e internacionais para a consecu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento humano integral.Incentiva iniciativas contra a corrup\u00e7\u00e3o e a favor da boa governa\u00e7\u00e3o, de modo a servir o interesse p\u00fablico e aumentar a confian\u00e7a na comunidade internacional.<\/p>\n

Art. 168<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio promove e defendemodelos equitativos de economia e estilos de vida s\u00f3brios,sobretudo promovendo iniciativas contra a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social dos pa\u00edses pobres, rela\u00e7\u00f5es comerciais assim\u00e9tricas,especula\u00e7\u00e3o financeira eos modelos de desenvolvimento que criam exclus\u00f5es.<\/p>\n

Art. 169<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio trabalha em colabora\u00e7\u00e3o com os Bispos diocesanos\/eparquiais, as Confer\u00eancias Episcopais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais para quea sensibilidade para com a paz, o compromisso com a justi\u00e7a e a solidariedade para com as pessoas mais fracas e socialmente fr\u00e1geis crescem, especialmente por ocasi\u00e3o dos\u00a0seus pr\u00f3prios\u00a0Dias Mundiais .<\/em><\/p>\n

Art. 170<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio analisa juntamente com as Confer\u00eancias Episcopais, suas Uni\u00f5es Regionais e Continentais e as estruturas hier\u00e1rquicas orientais, as principais causas da migra\u00e7\u00e3o e fuga dos pa\u00edses de origem, comprometendo-se a sua remo\u00e7\u00e3o;\u00a0promove iniciativas de solidariedade e integra\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses de acolhimento.Colabora, de acordo com a Secretaria de Estado, comaOrganiza\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, organiza\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e organiza\u00e7\u00f5es internacionais para a elabora\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de leis a favor dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes.<\/p>\n

Art. 171<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio promove e incentiva a sa\u00fade justa e integral.\u00a0Apoia as iniciativas das Dioceses\/Eparquias, Institutos de Vida Consagrada, Sociedades de Vida Apost\u00f3lica,\u00a0C\u00e1ritas<\/em>\u00a0e associa\u00e7\u00f5es leigas para evitar a marginaliza\u00e7\u00e3o dos doentes e deficientes, cuidados insuficientes por falta de pessoal, equipamentos hospitalares e de abastecimento de medicamentos nos pa\u00edses pobres.\u00a0Preste aten\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de pesquisas na luta contra a doen\u00e7a.<\/p>\n

Art. 172<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio colabora com a Secretaria de Estado tamb\u00e9m participando nas Delega\u00e7\u00f5es da Santa S\u00e9 em reuni\u00f5es intergovernamentais sobre assuntos de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 2. Mant\u00e9m estreita rela\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Estado, especialmente quando pretende se manifestar publicamente, por meio de documentos ou declara\u00e7\u00f5es, sobre assuntos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com os governos civis e com outros sujeitos de direito internacional.<\/p>\n

Art. 173<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio colabora com as Obras da Santa S\u00e9 para a ajuda humanit\u00e1ria em \u00e1reas de crise, cooperando com as organiza\u00e7\u00f5es eclesiais humanit\u00e1rias e de desenvolvimento.<\/p>\n

Art. 174<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio mant\u00e9m uma estreita rela\u00e7\u00e3o com a Pontif\u00edcia Academia das Ci\u00eancias Sociais e com a Pontif\u00edcia Academia para a Vida, tendo em conta os seus Estatutos.<\/p>\n

\u00a7 2. Tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a\u00a0Caritas Internationalis<\/em>\u00a0e aComiss\u00e3o Cat\u00f3lica Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es, de acordo com seus Estatutos.<\/p>\n

\u00a7 3. Exercer as compet\u00eanciasreservados por lei \u00e0 Santa S\u00e9 para a constitui\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e fundos internacionais de caridade criados para os mesmos fins, conforme estabelecido nos respectivos Estatutose em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para os Textos Legislativos<\/strong><\/p>\n

Art. 175<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio para os Textos Legislativos promove e divulga na Igreja o conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o do direito can\u00f4nico da Igreja latina e das Igrejas orientais e oferece assist\u00eancia para sua correta aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2. Desempenha suas fun\u00e7\u00f5es a servi\u00e7o do Romano Pont\u00edfice, das Institui\u00e7\u00f5es e Of\u00edcios da C\u00faria, dos Bispos Diocesanos\/Eparquiais, das Confer\u00eancias Episcopais, das Estruturas Hier\u00e1rquicas Orientais e tamb\u00e9m dos Supremos Moderadores dos Institutos dos Consagrados Vida e das Obras de Vida Apost\u00f3lica de direito pontif\u00edcio.<\/p>\n

\u00a7 3. No cumprimento das suas fun\u00e7\u00f5es, conta com a colabora\u00e7\u00e3o de canonistas pertencentes a diversas culturas e que trabalham em diversos continentes.<\/p>\n

Art. 176<\/strong><\/p>\n

Compete a este Dicast\u00e9rio formular a interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica das leis da Igreja, aprovada em forma pr\u00f3pria pelo Romano Pont\u00edfice, como Supremo Legislador e Int\u00e9rprete, ouvidas as institui\u00e7\u00f5es curiais e os escrit\u00f3rios da C\u00faria Romana competentes para assuntos de maior import\u00e2ncia.<\/p>\n

Art. 177<\/strong><\/p>\n

No caso de surgir uma d\u00favida de direito que n\u00e3o exija uma interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica, o Dicast\u00e9rio pode oferecer os devidos esclarecimentos sobre o significado das normas por meio de uma interpreta\u00e7\u00e3o formulada de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pelas normas can\u00f4nicas.\u00a0Esses esclarecimentos podem assumir a forma de declara\u00e7\u00f5es ou notas explicativas.<\/p>\n

Art. 178<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio, estudando a legisla\u00e7\u00e3o vigente da Igreja latina e das Igrejas orientais e de acordo com os pedidos que lhe chegam da pr\u00e1tica eclesial, examina a poss\u00edvel presen\u00e7a de\u00a0lacunas legis<\/em>\u00a0e apresenta ao Romano Pont\u00edfice propostas adequadas para sua supera\u00e7\u00e3o.\u00a0Tamb\u00e9m verifica a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente e sugere altera\u00e7\u00f5es, garantindo a harmonia e efic\u00e1cia da lei.<\/p>\n

Art. 179<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio auxilia as Institui\u00e7\u00f5es Curiais na prepara\u00e7\u00e3o de decretos executivos gerais, instru\u00e7\u00f5es e outros textos de natureza normativa, para que cumpram as prescri\u00e7\u00f5es do direito universal em vigor e redigidos na devida forma jur\u00eddica.<\/p>\n

Art. 180<\/strong><\/p>\n

Os decretos gerais emitidos pelos conselhos plen\u00e1rios ou confer\u00eancias episcopais e estruturas hier\u00e1rquicas orientais s\u00e3o submetidos a este dicast\u00e9rio pelo dicast\u00e9rio competente para conceder o\u00a0recognitio<\/em>\u00a0, para serem examinados sob o aspecto jur\u00eddico.<\/p>\n

Art. 181<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio, a pedido dos interessados, determina se as leis e decretos gerais emitidos por legisladores inferiores ao Romano Pont\u00edfice est\u00e3o em conformidade com o direito universal da Igreja.<\/p>\n

Art. 182<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Dicast\u00e9rio promove o estudo do direito can\u00f4nico da Igreja latina e das Igrejas orientais e de outros textos legislativos, organizando encontros interdicasteriais, confer\u00eancias e promovendo associa\u00e7\u00f5es de canonistas internacionais e nacionais.<\/p>\n

\u00a7 2. O Dicast\u00e9rio presta particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0 correta pr\u00e1tica can\u00f4nica, para que o direito na Igreja seja adequadamente compreendido e corretamente aplicado;\u00a0igualmente, quando necess\u00e1rio, alerta a Autoridade competente para o surgimento de pr\u00e1ticas ileg\u00edtimas e oferece aconselhamento a este respeito.<\/p>\n

Dicast\u00e9rio para a Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 183<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio para a Comunica\u00e7\u00e3o trata de todo o sistema de comunica\u00e7\u00e3o da S\u00e9 Apost\u00f3lica e, em unidade estrutural e de acordo com as caracter\u00edsticas operacionais relativas, unifica todas as realidades da Santa S\u00e9 no campo da comunica\u00e7\u00e3o,para que todo o sistema responda de forma coerente \u00e0s necessidades da miss\u00e3o evangelizadora da Igreja em um contexto caracterizado pela presen\u00e7a e desenvolvimento dos meios digitais, pelos fatores de converg\u00eancia e interatividade.<\/p>\n

Art. 184<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio atende \u00e0s necessidades da miss\u00e3o evangelizadora da Igreja utilizando os modelos de produ\u00e7\u00e3o, as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e as formas de comunica\u00e7\u00e3o atualmente dispon\u00edveis e aquelas quedesenvolvena hora de vir.<\/p>\n

Art. 185<\/strong><\/p>\n

O Dicast\u00e9rio, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es expressamente operacionais que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas, tamb\u00e9m aprofunda e desenvolve os aspectos propriamente teol\u00f3gicos e pastorais da a\u00e7\u00e3o comunicativa da Igreja.\u00a0Neste sentido, procura, mesmo a n\u00edvel formativo, que a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se reduza a conceitos puramente tecnol\u00f3gicos e instrumentais.<\/p>\n

Art. 186<\/strong><\/p>\n

\u00c9 dever do Dicast\u00e9rio trabalhar para que os fi\u00e9is estejam cada vez mais conscientes do dever que cabe a cada um, empenhar-se para que os m\u00faltiplos meios de comunica\u00e7\u00e3o estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o pastoral da Igreja, ao servi\u00e7o de o aumento da civiliza\u00e7\u00e3o e dos costumes;dedica-se a esta consci\u00eancia sobretudo por ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do\u00a0Dia Mundial das Comunica\u00e7\u00f5es Sociais.<\/em><\/p>\n

Art. 187<\/strong><\/p>\n

Para o neg\u00f3cio deleo Dicast\u00e9rio faz uso das infraestruturas de conectividade e rede do Estado da Cidade do Vaticano, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e os compromissos internacionais assumidos pela Santa S\u00e9.\u00a0No desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, actua em colabora\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es curiais competentes na mat\u00e9ria e em particular com a Secretaria de Estado.<\/p>\n

Art. 188<\/strong><\/p>\n

Compete ao Dicast\u00e9rio apoiar as outras Institui\u00e7\u00f5es e Of\u00edcios da C\u00faria, Institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9,o Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano e os demais \u00d3rg\u00e3os que tenham sede no Estado da Cidade do Vaticano, ou que dependam da S\u00e9 Apost\u00f3lica, em suas atividades de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VOC\u00caS<\/strong><\/p>\n

\u00d3RG\u00c3OS DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

\n

Art. 189<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O servi\u00e7o dos \u00d3rg\u00e3os de Justi\u00e7a \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es essenciais do governo da Igreja.\u00a0O objectivo deste servi\u00e7o, prosseguido por cada um dos \u00d3rg\u00e3os para o foro da sua compet\u00eancia, \u00e9 o da pr\u00f3pria miss\u00e3o da Igreja:anunciar e inauguraro Reino de Deus e trabalhar, pela ordem da justi\u00e7a aplicada com equidade can\u00f4nica, pela salva\u00e7\u00e3o das almas, que na Igreja \u00e9 sempre a lei suprema.<\/p>\n

\u00a7 2. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os ordin\u00e1rios de justi\u00e7a: a Penitenci\u00e1ria Apost\u00f3lica, o Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica e o Tribunal da Rota Romana.\u00a0Os tr\u00eas Organismos s\u00e3o independentes um do outro.<\/p>\n

Penitenci\u00e1ria Apost\u00f3lica<\/strong><\/p>\n

Art. 190<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Penitenci\u00e1ria Apost\u00f3lica tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre tudo o que diz respeito ao foro interno e \u00e0s indulg\u00eancias como express\u00e3o da miseric\u00f3rdia divina.<\/p>\n

\u00a7 2. \u00c9 regido pela Penitenci\u00e1ria Maior, assistida pelo Regente, a quemh\u00e1 alguns Oficiais.<\/p>\n

Art. 191<\/strong><\/p>\n

Para o foro interno, sacramental ou n\u00e3o sacramental, concede absolvi\u00e7\u00e3o de censuras, dispensas, comuta\u00e7\u00f5es, san\u00e7\u00f5es, anistias e outras gra\u00e7as.<\/p>\n

Art. 192<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Penitenci\u00e1ria Apost\u00f3lica assegura que nas Bas\u00edlicas Pontif\u00edcias de Roma haja um n\u00famero suficiente de Penitenci\u00e1rias, dotadas das faculdades apropriadas.<\/p>\n

\u00a7 2. Cuida da correta forma\u00e7\u00e3o dos Penitenci\u00e1rios nomeados nas Bas\u00edlicas Pontif\u00edcias e dos nomeados em outros lugares.<\/p>\n

Art. 193<\/strong><\/p>\n

A Penitenci\u00e1ria Apost\u00f3lica \u00e9 respons\u00e1vel pela concess\u00e3o e uso das Indulg\u00eancias, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias do Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 parao exame de tudo o que diz respeito \u00e0 doutrinae do Dicast\u00e9rio para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos no campo ritual.<\/p>\n

Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica<\/strong><\/p>\n

Art. 194<\/strong><\/p>\n

A Assinatura Apost\u00f3lica exerce a fun\u00e7\u00e3o de Supremo Tribunal da Igreja e tamb\u00e9m prev\u00ea a correta administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a na Igreja.<\/p>\n

Art. 195<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica \u00e9 composto por Cardeais, Bispos e presb\u00edteros nomeados pelo Romano Pont\u00edfice por cinco anos e presidido pelo Cardeal Prefeito.<\/p>\n

\u00a7 2. O Prefeito \u00e9 coadjuvado por um Secret\u00e1rio na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios do Tribunal.<\/p>\n

Art. 196<\/strong><\/p>\n

A Assinatura Apost\u00f3lica, como Tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, julga:<\/p>\n

1. Reclama\u00e7\u00f5es de nulidade e pedidos de\u00a0restitutio in integrum<\/em>\u00a0contra as Senten\u00e7as da Rota Romana;<\/p>\n

2. Os recursos, nos casos relativos ao estado das pessoas, contra a recusa de um novo exame do processo decidido pela Rota Romana;<\/p>\n

3. As excep\u00e7\u00f5es de suspei\u00e7\u00e3o e outras causas contra os ju\u00edzes da Rota Romana por actos colocados no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

4. conflitos de compet\u00eancia entre Tribunais, que n\u00e3o dependem do mesmo Tribunal de Recurso.<\/p>\n

Art. 197<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Assinatura Apost\u00f3lica, na qualidade de Tribunal Administrativo da C\u00faria Romana, julga os recursos contra atos administrativos singulares, colocados pelos Dicast\u00e9rios e pela Secretaria de Estado ou por eles aprovados, sempre que se discuta se o ato impugnado violou alguma lei , na delibera\u00e7\u00e3o ou no processo.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Nestes casos, al\u00e9m de julgar a viola\u00e7\u00e3o da lei, a Assinatura Apost\u00f3lica tamb\u00e9m pode julgar, se o requerente assim o solicitar, sobre a repara\u00e7\u00e3o de qualquer dano causado pelo ato em quest\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3. Julga tamb\u00e9m os demais lit\u00edgios administrativos que lhe sejam submetidos pelo Romano Pont\u00edfice ou pelas Institui\u00e7\u00f5es da C\u00faria.\u00a0Finalmente, julga os conflitos de compet\u00eancia surgidos entre os Departamentos e entre estes e a Secretaria de Estado.<\/p>\n

Art. 198<\/strong><\/p>\n

A Assinatura Apost\u00f3lica, como \u00f3rg\u00e3o administrativo de justi\u00e7a em mat\u00e9ria disciplinar, \u00e9 ainda respons\u00e1vel por:<\/p>\n

1. fiscalizar a correta administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a nos diversos tribunais eclesi\u00e1sticos e tomar medidas, se necess\u00e1rio, contra ministros, advogados ou procuradores;<\/p>\n

2. julgar as peti\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica para obter o encaminhamento do processo \u00e0 Rota Romana;<\/p>\n

3. julgar qualquer pedido relativo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a;<\/p>\n

4. estender a jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais inferiores;<\/p>\n

5. conceder a aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o, bem como, se reservado \u00e0 Santa S\u00e9, a aprova\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de tribunais interdiocesanos \/ intereparciais \/ interrituais, regionais, nacionais e, se necess\u00e1rio, supranacionais.<\/p>\n

Art. 199<\/strong><\/p>\n

A Assinatura Apost\u00f3lica rege-se por lei pr\u00f3pria.<\/p>\n

Tribunal da Rota Romana<\/strong><\/p>\n

Art. 200<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Tribunal da Rota Romana funciona ordinariamente como inst\u00e2ncia superior no grau de recurso \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica para proteger os direitos na Igreja;\u00a0prev\u00ea a unidade da jurisprud\u00eancia e, por meio de senten\u00e7as pr\u00f3prias, auxilia os tribunais inferiores.<\/p>\n

\u00a7 2. \u00c9 constitu\u00eddo o Gabinete do Tribunal da Rota Romana a quem compete julgar o facto da n\u00e3o consuma\u00e7\u00e3o do matrim\u00f3nio e a exist\u00eancia de justa causa para a concess\u00e3o da dispensa.<\/p>\n

\u00a7 3. Compete tamb\u00e9m a este Of\u00edcio tratar das causas de nulidade da sagrada ordena\u00e7\u00e3o, segundo a norma do direito universal e pr\u00f3prio, segundo os diversos casos.<\/p>\n

Art. 201<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Tribunal tem estrutura colegiada e \u00e9 composto por um certo n\u00famero de ju\u00edzes, dotados de comprovada doutrina, compet\u00eancia e experi\u00eancia, escolhidos pelo Romano Pont\u00edfice de v\u00e1rias partes do mundo.<\/p>\n

\u00a7 2. O Decano, nomeado por cinco anos pelo Romano Pont\u00edfice, que o escolhe entre os mesmos ju\u00edzes\u00a0, preside o col\u00e9gio do Tribunal como\u00a0primus inter pares .<\/em><\/p>\n

\u00a7 3. O Gabinete dos processos de dispensa do matrim\u00f3nio ratificado e n\u00e3o consumado e das causas de nulidade da sagrada ordena\u00e7\u00e3o \u00e9 moderado pelo Decano, coadjuvado pelos seus pr\u00f3prios Oficiais, Vice-Comiss\u00e1rios e Consultores.<\/p>\n

Art. 202<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Tribunal da Rota Romana julga em segunda inst\u00e2ncia os casos julgados pelos tribunais ordin\u00e1rios de primeira inst\u00e2ncia e remetidos \u00e0 Santa S\u00e9 por recurso leg\u00edtimo.<\/p>\n

\u00a7 2. Julga em terceira ou segunda inst\u00e2ncia os casos j\u00e1 tratados pelo mesmo Tribunal Apost\u00f3lico e por qualquer outro Tribunal, salvo se transitarem em julgado.<\/p>\n

Art. 203<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Rota Romana tamb\u00e9m julga em primeira inst\u00e2ncia:<\/p>\n

1. Bispos em casos contenciosos, desde que n\u00e3o se trate de direitos ou bens temporais de pessoa jur\u00eddica representada pelo Bispo;<\/p>\n

2. os abades primazes ou abades superiores das congrega\u00e7\u00f5es mon\u00e1sticas e os moderadores supremos dos institutos de vida consagrada e sociedades de vida apost\u00f3lica de direito pontif\u00edcio;<\/p>\n

3. Dioceses\/Eparquias ou outras pessoas eclesi\u00e1sticas, tanto f\u00edsicas como jur\u00eddicas, que n\u00e3o tenham Superior abaixo do Romano Pont\u00edfice;<\/p>\n

4. as causas que o Romano Pont\u00edfice confiou ao mesmo Tribunal.<\/p>\n

\u00a7 2. Julga as mesmas causas tamb\u00e9m em segundas e posteriores inst\u00e2ncias, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 204<\/strong><\/p>\n

O Tribunal da Rota Romana rege-se por lei pr\u00f3pria.<\/p>\n

VII<\/strong><\/p>\n

\u00d3RG\u00c3OS ECON\u00d4MICOS<\/strong><\/p>\n

Conselho de Economia<\/strong><\/p>\n

Art. 205<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Compete ao Conselho Econ\u00f4mico fiscalizar as estruturas e atividadesadministrativo e financeiro doInstitui\u00e7\u00f5es e Escrit\u00f3rios da C\u00faria,das Institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Santa S\u00e9 ou a ela referentes indicadas na lista anexa ao seu Estatuto.<\/p>\n

\u00a7 2. O Conselho para a Economia exerce suas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 luz da doutrina social da Igreja, aderindo \u00e0s melhores pr\u00e1ticas reconhecidas internacionalmente em mat\u00e9ria de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com vistas a uma gest\u00e3o administrativa e financeira \u00e9tica e eficiente.<\/p>\n

Art. 206<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Conselho \u00e9 composto por oito Cardeais ou Bispos, que representam a universalidade da Igreja, e sete leigos, escolhidos entre especialistas de v\u00e1rias nacionalidades.\u00a0Os quinze membros s\u00e3o nomeados por cinco anos pelo Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 2. O Conselho \u00e9 convocado e presidido pelo Cardeal Coordenador, coadjuvado por um Secret\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O Prefeito da Secretaria da Economia participa das reuni\u00f5es do Conselho sem direito a voto.<\/p>\n

Art. 207<\/strong><\/p>\n

O Conselho submete \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice orienta\u00e7\u00f5es e normas destinadas a assegurar que:<\/p>\n

1. Est\u00e3o protegidos os bens dos \u00d3rg\u00e3os e Administra\u00e7\u00f5es sujeitos \u00e0 sua fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. os riscos s\u00e3o reduzidospatrimonial e financeiro;<\/p>\n

3. recursos humanos,os bens materiais e financeiros s\u00e3o atribu\u00eddos de forma racional e geridos com prud\u00eancia, efici\u00eancia e transpar\u00eancia;<\/p>\n

4. Os \u00d3rg\u00e3os e Administra\u00e7\u00f5es exercem as suas fun\u00e7\u00f5es com efici\u00eancia, de acordo com as atividades, programas e or\u00e7amentos que lhes forem aprovados.<\/p>\n

Art. 208<\/strong><\/p>\n

O Conselho estabelece os crit\u00e9rios, inclusive do valor, para determinar quais atos de aliena\u00e7\u00e3o, compra ou administra\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1riarealizadas pelos \u00f3rg\u00e3os que supervisiona requerem,\u00a0ad validitatem<\/em>\u00a0, a aprova\u00e7\u00e3o do Prefeito da Secretaria de Economia.<\/p>\n

\n

\n

Art. 209<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Conselho aprova o or\u00e7amento anual e as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas da Santa S\u00e9 e as submete ao Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 2. Durante a S\u00e9 vaga, o Conselho para a Economia entrega ao Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana os \u00faltimos balan\u00e7os consolidados da Santa S\u00e9 e o or\u00e7amento para o ano em curso.<\/p>\n

Art. 210<\/strong><\/p>\n

O Conselho, quando necess\u00e1rio e em cumprimento de sua autonomia operacional, solicita \u00e0 Autoridade de Supervis\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Financeiras informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s atividades que desenvolve e \u00e9 informado anualmente sobre as atividades do Instituto de Obras de Religi\u00e3o.<\/p>\n

Art. 211<\/strong><\/p>\n

O Conselho examina as propostas apresentadas pela Secretaria da Economia, bem como as sugest\u00f5es apresentadas pelas diversas Administra\u00e7\u00f5es da Santa S\u00e9, pela Autoridade de Supervis\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o Financeira e outros \u00d3rg\u00e3os indicados em seus pr\u00f3prios Estatutos.<\/p>\n

secretaria de economia<\/strong><\/p>\n

Art. 212<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Secretaria de Economia exerce a fun\u00e7\u00e3o de Secretaria Pontif\u00edcia para assuntos econ\u00f4micos e financeiros.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Exerce o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o em assuntos administrativos, econ\u00f4micos e financeiros sobre as Institui\u00e7\u00f5es Curiais, os Escrit\u00f3riose as Institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Santa S\u00e9 ou a ela referentes indicadas na lista anexa ao Estatuto do Conselho para a Economia.<\/p>\n

\u00a7 3. Exerce tamb\u00e9m um controle espec\u00edfico sobre o Pence de S\u00e3o Pedro e sobre os outros fundos papais.<\/p>\n

Art. 213<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Secretaria da Economia \u00e9 presidida por um Prefeito, coadjuvado por um secret\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. O \u00d3rg\u00e3o se divide em duas \u00c1reas funcionais: umapara regula\u00e7\u00e3o, controle e supervis\u00e3o em mat\u00e9ria econ\u00f4mico-financeira, o outro para regula\u00e7\u00e3o, controle e supervis\u00e3o em mat\u00e9ria administrativa.<\/p>\n

Art. 214<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1.A Secretaria da Economia deve consultar o Conselho da Economia e submeter \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o as propostas e orienta\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre mat\u00e9rias de maior import\u00e2ncia ou relativas aos princ\u00edpios gerais.<\/p>\n

\u00a7 2. Durante oelabora\u00e7\u00e3o de propostas ou orienta\u00e7\u00f5es, a Secretaria da Economia procede \u00e0s consultas adequadas, tendo em conta a autonomia e as compet\u00eancias dos \u00d3rg\u00e3os e Administra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Nas quest\u00f5es relativas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com os Estados e com outros sujeitos de direito internacional, a Secretaria de Economia atua em colabora\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Estado, de compet\u00eancia exclusiva.<\/p>\n

Art. 215<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Economia:<\/p>\n

1. emite orienta\u00e7\u00f5es sobre assuntos econ\u00f4micos e financeiros para a Santa S\u00e9 e verifica se as atividades s\u00e3o realizadas em conformidade com os planos operacionais e programas aprovados;<\/p>\n

2. acompanha as atividades administrativas, econ\u00f4micas e financeiras das institui\u00e7\u00f5es confiadas ao seu controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o;\u00a0prop\u00f5e e assegura quaisquer a\u00e7\u00f5es corretivas;<\/p>\n

3. elabora o or\u00e7amento anual, verifica o seu cumprimento e o balan\u00e7o consolidado da Santa S\u00e9 e submete-os ao Conselho para a Economia;<\/p>\n

4. realiza anualmente a avalia\u00e7\u00e3o de risco da situa\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da Santa S\u00e9 e a apresenta ao Conselho para a Economia.<\/p>\n

Art. 216<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Economia:<\/p>\n

1. formula diretrizes, diretrizes, modelos e procedimentos sobre compras, visando garantir que todos os bens e servi\u00e7os exigidos pelas Institui\u00e7\u00f5es e Escrit\u00f3rios Curiais eAs institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9 ou a ela referentes s\u00e3o adquiridas da forma mais prudente, eficiente e economicamente vantajosa, de acordo com auditorias e procedimentos internos adequados;<\/p>\n

2. prepara instrumentos inform\u00e1ticos adequados que tornem a gest\u00e3o administrativa, econ\u00f3mica e financeira eficaz e transparente e assegurem a fideliza\u00e7\u00e3o dos arquivos e da contabilidade, de acordo com as normas e procedimentos aprovados.<\/p>\n

Art. 217<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Diretoria de Recursos Humanos da Santa S\u00e9 \u00e9 estabelecida na Secretaria de Economia, que assegura, em di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o com os Organismos interessados,a tudo o que diga respeito ao cargo e gest\u00e3o laboral do pessoal e colaboradores das Entidades sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da Santa S\u00e9, sem preju\u00edzo do disposto no art.\u00a048, 2\u00ba.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Entre outras compet\u00eancias, por meio desta Diretoria, a Secretaria da Economia autoriza as contrata\u00e7\u00f5es, verificando todos os requisitos, e aprova as tabelas org\u00e2nicas dos \u00d3rg\u00e3os.<\/p>\n

Art. 218<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1.\u00a0A Secretaria da Economia aprova qualquer ato de aliena\u00e7\u00e3o, compra ou administra\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria realizado pelas Institui\u00e7\u00f5es da C\u00faria e pelos Gabinetes e Institui\u00e7\u00f5es vinculados \u00e0 Santa S\u00e9 ou que a ela se refiram, para o qual \u00e9 exigida a sua aprova\u00e7\u00e3o\u00a0ad validitatem<\/em>\u00a0, de acordo com o art.\u00a0crit\u00e9rios determinados pelo Conselho para a economia.<\/p>\n

\u00a7 2. Durante a s\u00e9 vaga, a Secretariapara a economia, fornece ao Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana todas as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o solicitadas sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Santa S\u00e9.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio da S\u00e9 Apost\u00f3lica<\/strong><\/p>\n

Art. 219<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Administra\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio da S\u00e9 Apost\u00f3lica \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos bens imobili\u00e1rios e m\u00f3veis da Santa S\u00e9 destinados a prover os recursos necess\u00e1rios ao cumprimento da fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da C\u00faria Romana para o bem e o servi\u00e7o das Igrejas particulares.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Compete-lhe administrar os bens im\u00f3veis e m\u00f3veis dos\u00a0Organismos que confiaram seus bens \u00e0 Santa S\u00e9, observada a finalidade espec\u00edfica para a qual os bens foram constitu\u00eddos e as diretrizes e pol\u00edticas gerais aprovadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Corpos.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba. A execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras referidas nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba d\u00e1-se por meio da atividade instrumental do Instituto de Obras de Religi\u00e3o.<\/p>\n

Art. 220<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Administra\u00e7\u00e3odo Patrim\u00f4nio da S\u00e9 Apost\u00f3lica prev\u00ea o necess\u00e1rio para a atividade ordin\u00e1ria da C\u00faria Romana, cuidando da tesouraria, contabilidade, compras e outros servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00a7 2. A Administra\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio da S\u00e9 Apost\u00f3lica pode realizar os mesmos servi\u00e7os mencionados no \u00a7 1 tamb\u00e9m para as Institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Santa S\u00e9 ou que a ela se remetam por solicita\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 221<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Administra\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio da S\u00e9 Apost\u00f3lica \u00e9 presidida por um Presidente.\u00a0\u00c9 coadjuvado por um Secret\u00e1rio e por um Conselho, formado por Cardeais, Bispos, sacerdotes e leigos, que o auxilia na elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes estrat\u00e9gicas da Entidade e na avalia\u00e7\u00e3o de suas realiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A organiza\u00e7\u00e3o interna do \u00d3rg\u00e3o est\u00e1 dividida em tr\u00eas \u00e1reas funcionais, que tratam da administra\u00e7\u00e3o patrimonial, financeira e de servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O \u00d3rg\u00e3o vale-se da assessoria de especialistas nas \u00e1reas de compet\u00eancia,nomeado nos termos do art.\u00a016 – 17 \u00a7 1.<\/p>\n

Gabinete do Auditor Geral<\/strong><\/p>\n

Art. 222<\/strong><\/p>\n

Ao Escrit\u00f3rio do Auditor Geral \u00e9 confiada a tarefa de auditar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas da Santa S\u00e9.<\/p>\n

Art. 223<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. De acordo com o programa anual de auditoria aprovado pelo Conselho para a Economia, o Escrit\u00f3rio tem a tarefa de auditar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras anuais de cada Institui\u00e7\u00f5es e Escrit\u00f3rios da C\u00faria, das Institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Santa S\u00e9 ou que a ela se referem, que convergem nas referidas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O programa anual de revis\u00e3o \u00e9 comunicado pelo Auditor Geral ao Conselho Econ\u00f4mico para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 224<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A Ouvidoria Geral a pedido do Conselho da Economia, ou da Secretaria da Economia, ou dos titulares dos \u00d3rg\u00e3os e Administra\u00e7\u00f5es referidos no art.\u00a0205, \u00a7 1\u00ba, analisa situa\u00e7\u00f5es particulares relacionadas a: anomalias na utiliza\u00e7\u00e3o ou aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros ou materiais;\u00a0irregularidades na concess\u00e3o de contratos ou na realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es ou aliena\u00e7\u00f5es;\u00a0atos de corrup\u00e7\u00e3o ou fraude.\u00a0As mesmas revis\u00f5es podem ser iniciadasde forma independente pelo Auditor Geral que informa antecipadamente o Cardeal Coordenador do Conselho para a Economia, dando as raz\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 2. O Revisor Geral recebe de pessoas que tenham conhecimentoem raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, os relat\u00f3rios sobre situa\u00e7\u00f5es particulares.\u00a0Examinados os relat\u00f3rios, apresenta-os ao Prefeito da Secretaria da Economia e, se julgar necess\u00e1rio, tamb\u00e9m ao Cardeal Coordenador do Conselho da Economia.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Assuntos Reservados<\/strong><\/p>\n

Art. 225<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Reservados \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n

1. autorizar qualquer ato jur\u00eddico, econ\u00f4mico ou financeiro que, para o bem maior da Igreja ou das pessoas, deva ser mantido em sigilo e afastado do controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n

2. verificar os contratos da Santa S\u00e9 que de acordo com a lei exigem confidencialidade e supervision\u00e1-los.<\/p>\n

Art. 226<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o, de acordo com seu pr\u00f3prio Estatuto, \u00e9 composta por alguns Membros nomeados por cinco anos pelo Romano Pont\u00edfice.\u00a0\u00c9 presidido por um Presidente, coadjuvado por um Secret\u00e1rio.<\/p>\n

Comit\u00ea de Investimento<\/strong><\/p>\n

Art. 227<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Comiss\u00e3o de Investimentos \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a natureza \u00e9tica dos investimentos em valores mobili\u00e1rios da Santa S\u00e9 de acordo com a doutrina social da Igreja e, ao mesmo tempo, sua rentabilidade, adequa\u00e7\u00e3o e risco.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. O Comit\u00ea \u00e9 composto,de acordo com seu Estatuto, por Integrantes e por Profissionais de alto n\u00edvel nomeadoscinco anos pelo Romano Pont\u00edfice.\u00a0\u00c9 presidido por um Presidente, coadjuvado por um Secret\u00e1rio.<\/p>\n

VIII<\/strong><\/p>\n

ESCRIT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n

Prefeitura da Casa Papal<\/strong><\/p>\n

Art. 228<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Prefeitura trata da ordem interna relativa \u00e0 Casa Pontif\u00edcia e dirige, em mat\u00e9ria de disciplina e servi\u00e7o, todos os que comp\u00f5em a Capela e a Pontif\u00edcia Fam\u00edlia.<\/p>\n

\u00a7 2. \u00c9 dirigido por um Prefeito, coadjuvado pelo Regente, nomeado por cinco anos pelo Romano Pont\u00edfice, ladeado por alguns Oficiais.<\/p>\n

Art. 229<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. A Prefeitura da Casa Pontif\u00edcia supervisiona a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o das cerim\u00f4nias pontif\u00edcias, excluindo a parte estritamente lit\u00fargica, e estabelece a ordem de preced\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 2. \u00c9 seu dever ordenar o servi\u00e7o de antec\u00e2mara e organizar as audi\u00eancias p\u00fablicas, especiais e privadas do Romano Pont\u00edfice e as visitas de pessoas, consultando, sempre que as circunst\u00e2ncias o exigirem, a Secretaria de Estado.\u00a0Ele prepara tudo o que deve ser feito quando os Chefes de Estado, Chefes de Governo, Ministros de Estado, Autoridades P\u00fablicas e outras personalidades eminentes, bem como Embaixadores, s\u00e3o recebidos em audi\u00eancia solene pelo pr\u00f3prio Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 3. Trata-se dos Exerc\u00edcios Espirituais do Romano Pont\u00edfice, do Col\u00e9gio Cardinal\u00edcio e da C\u00faria Romana.<\/p>\n

Art. 230<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Compete \u00e0 Prefeitura fazer os preparativos sempre que o Romano Pont\u00edfice visitar o territ\u00f3rio vaticano, Roma ou viajar \u00e0 It\u00e1lia.<\/p>\n

\u00a7 2. O Prefeito o assiste somente por ocasi\u00e3o de encontros e visitas ao territ\u00f3rio vaticano.<\/p>\n

Of\u00edcio das Celebra\u00e7\u00f5es Lit\u00fargicas do Sumo Pont\u00edfice<\/strong><\/p>\n

Art. 231<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. Pertence ao Escrit\u00f3riodas Celebra\u00e7\u00f5es Lit\u00fargicas do Sumo Pont\u00edfice para preparar tudo o que for necess\u00e1rio para as celebra\u00e7\u00f5es lit\u00fargicas e outras celebra\u00e7\u00f5es sagradas no Vaticano em que o Romano Pont\u00edfice preside, participa ou assiste, ou – em seu nome ou por seu mandato – um Cardeal ou um Predicai e dirigi-os de acordo com as prescri\u00e7\u00f5es em vigor no \u00e2mbito lit\u00fargico, preparando tudo o que for necess\u00e1rio ou \u00fatil para o seu digno desenvolvimento e para a participa\u00e7\u00e3o ativa dos fi\u00e9is.<\/p>\n

\u00a7 2. O Of\u00edcio cuida tamb\u00e9m da prepara\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de todas as celebra\u00e7\u00f5es lit\u00fargicas pontif\u00edcias que se realizam durante as visitas pastorais do Romano Pont\u00edfice nas Viagens Apost\u00f3licas, tendo em conta as peculiaridades das celebra\u00e7\u00f5es papais.<\/p>\n

Art. 232<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Mestre das Celebra\u00e7\u00f5es Lit\u00fargicas Pontif\u00edcias, nomeado por cinco anos pelo Romano Pont\u00edfice, \u00e9 respons\u00e1vel pelo Of\u00edcio.\u00a0O Pontif\u00edcio Mestre de Cerim\u00f4nias, nomeado por cinco anos pelo Romano Pont\u00edfice, assiste-o nas sagradas celebra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 2. V\u00e1rios Oficiais e Consultores trabalham ao lado do Mestre no Escrit\u00f3rio.<\/p>\n

Art. 233<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Mestre das Pontif\u00edcias Celebra\u00e7\u00f5es Lit\u00fargicas \u00e9 respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela Pontif\u00edcia Sacristia e pelas Capelas do Pal\u00e1cio Apost\u00f3lico.<\/p>\n

\u00a7 2. Ele tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel porPontif\u00edcia Capela de M\u00fasica, com a fun\u00e7\u00e3o de orientar todas as atividades e \u00e1reas lit\u00fargicas, pastorais, espirituais, art\u00edsticas e educativas da mesma Capela, inserida no Of\u00edcio como local espec\u00edfico de servi\u00e7o \u00e0s fun\u00e7\u00f5es lit\u00fargicas pontif\u00edcias e ao mesmo tempo de cust\u00f3dia e promo\u00e7\u00e3o do prestigioso patrim\u00f3nio art\u00edstico-musical produzido ao longo dos s\u00e9culos pela pr\u00f3pria Capela para as solenes liturgias dos Papas.<\/p>\n

Art. 234<\/strong><\/p>\n

A celebra\u00e7\u00e3o do Consist\u00f3rio e a dire\u00e7\u00e3o das celebra\u00e7\u00f5es lit\u00fargicas do Col\u00e9gio Cardinal\u00edcio durante a s\u00e9 vacante s\u00e3o da compet\u00eancia do Of\u00edcio.<\/p>\n

Camerlengo da Santa Igreja Romana<\/strong><\/p>\n

Art. 235<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana exerce as fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas pela lei especial relativa \u00e0 vaga da S\u00e9 Apost\u00f3lica e \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 2. O Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana e o Vice Camerlengo s\u00e3o nomeados pelo Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 3. No exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas, o Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana \u00e9 coadjuvado, sob sua autoridade e responsabilidade, por tr\u00eas Cardeais Assistentes, um dos quais \u00e9 o Cardeal Coordenador do Conselho para a Economia e os outros dois s\u00e3o identificados segundo as modalidades previstas pela legisla\u00e7\u00e3o sobre a vac\u00e2ncia da S\u00e9 Apost\u00f3lica e a elei\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

Art. 236<\/strong><\/p>\n

A tarefa de cuidar e administrar os bens e direitos temporais da S\u00e9 Apost\u00f3lica durante o tempo vago \u00e9 confiadaao Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana.\u00a0Caso seja impedido, a fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assumida pelo deputado Camerlengo.<\/p>\n

Art. 237<\/strong><\/p>\n

Quando a S\u00e9 Apost\u00f3lica estiver vaga, \u00e9 direito e dever do Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana:<\/p>\n

1. solicitar a todas as administra\u00e7\u00f5es dependentes da Santa S\u00e9 os relat\u00f3rios sobre o seu balan\u00e7o e declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos extraordin\u00e1rios que estejam em curso;<\/p>\n

2. solicitar ao Conselho da Economia o or\u00e7amento e as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas da Santa S\u00e9 para o ano anterior, bem como o or\u00e7amento para o ano seguinte;<\/p>\n

3. solicitar \u00e0 Secretaria da Economia todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Santa S\u00e9 na medida do necess\u00e1rio.<\/p>\n

IX<\/strong><\/p>\n

ADVOGADOS<\/strong><\/p>\n

Registro de Advogados na C\u00faria Romana<\/strong><\/p>\n

Art. 238<\/strong><\/p>\n

Para al\u00e9m do Registo de Advogados da Rota Romana, existe um Registo de Advogados, autorizado a assumir, a pedido dos interessados, o patroc\u00ednio de processos no Supremo Tribunal da Assinatura Apost\u00f3lica e tamb\u00e9m a prestar o seu trabalho em recursos hier\u00e1rquicos perante as Institui\u00e7\u00f5es curial.<\/p>\n

Art. 239<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Podem inscrever-se neste Registo os Profissionais que se distingam pela adequada prepara\u00e7\u00e3o, comprovada pelos graus acad\u00e9micos, pelo exemplo de vida crist\u00e3, pela honestidade moral e pela capacidade profissional.<\/p>\n

\u00a7 2. O Secret\u00e1rio de Estado,ouvida a Comiss\u00e3o constitu\u00edda para o efeito, procede \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Registo dos Profissionais que possuam os requisitos referidos no \u00a7 1\u00ba e que tenham feito o requerimento adequado.\u00a0Se estes requisitos n\u00e3o existirem, eles caducam do Registro.<\/p>\n

Corpo de Advogados da Santa S\u00e9<\/strong><\/p>\n

Art. 240<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. O Corpo de Advogados da Santa S\u00e9 \u00e9 constitu\u00eddo, preferencialmente, pelos inscritos no Registro de Advogados da C\u00faria Romana.\u00a0Eles poder\u00e3o assumir o patroc\u00ednio das causas, em nome da Santa S\u00e9 ou das institui\u00e7\u00f5es curiais, perante tribunais eclesi\u00e1sticos e civis.<\/p>\n

\u00a7 2. Os Advogados da Santa S\u00e9 s\u00e3o nomeados por um mandato renov\u00e1vel de cinco anos pelo Secret\u00e1rio de Estado, ouvida a Comiss\u00e3o referida no artigo 239.\u00ba, n.\u00ba 2;\u00a0cessam as suas fun\u00e7\u00f5es quando atingem a idade de setenta e cinco anos e, por motivos graves, podem ser revogados.<\/p>\n

\u00a7 3. Os advogados da Santa S\u00e9 s\u00e3o obrigados a levar uma vida crist\u00e3 integral e exemplar e a cumprir os deveres que lhes s\u00e3o confiados com a m\u00e1xima consci\u00eancia e para o bem da Igreja.<\/p>\n

X<\/strong><\/p>\n

INSTITUI\u00c7\u00d5ES ASSOCIADAS \u00c0 SANTA S\u00c9<\/strong><\/p>\n

Art. 241<\/strong><\/p>\n

Existem alguns Institutos, tanto de origem antiga como de nova constitui\u00e7\u00e3o, que, embora n\u00e3o fa\u00e7am parte propriamente da C\u00faria Romana e tenham personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, contudo prestam diversos servi\u00e7os necess\u00e1rios ou \u00fateis ao pr\u00f3prio Romano Pont\u00edfice, \u00e0 C\u00faria Romana e aos a Igreja universal e de alguma forma est\u00e3o ligados \u00e0 pr\u00f3pria C\u00faria.<\/p>\n

Art. 242<\/strong><\/p>\n

O Arquivo Apost\u00f3lico Vaticano \u00e9 o Instituto que exerce a sua atividade espec\u00edfica de cust\u00f3dia e valoriza\u00e7\u00e3o dos atos e documentos relativos ao governo da Igreja universal, para que estejam, antes de tudo, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Santa S\u00e9 e da C\u00faria Romana no cumprimento dos suas atividades e, em segundo lugar, por concess\u00e3o pontif\u00edcia, podem representar para todos os estudiosos, sem distin\u00e7\u00e3o de pa\u00eds e religi\u00e3o, fontes de conhecimento, mesmo profanas, dos acontecimentos que ao longo do tempo estiveram intimamente ligados \u00e0 vida da Igreja.<\/p>\n

Art. 243<\/strong><\/p>\n

Instituto de origem antiga, a Biblioteca Apost\u00f3lica do Vaticano \u00e9 um excelente instrumento da Igreja para o desenvolvimento e difus\u00e3o da cultura, em apoio \u00e0 atividade da S\u00e9 Apost\u00f3lica.\u00a0Tem por miss\u00e3o, atrav\u00e9s das suas v\u00e1rias Sec\u00e7\u00f5es, recolher e conservar um riqu\u00edssimo patrim\u00f3nio da ci\u00eancia e da arte e coloc\u00e1-lo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos estudiosos que procuram a verdade.<\/p>\n

Art. 244<\/strong><\/p>\n

A Fabbrica di San Pietro trata de tudo o que diz respeito \u00e0 Bas\u00edlica Papal de S\u00e3o Pedro, que abriga a mem\u00f3ria do mart\u00edrio e o t\u00famulo do Ap\u00f3stolo, tanto para a conserva\u00e7\u00e3o e decora\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, como para a disciplina interna dos guardi\u00f5es e de peregrinos e visitantes, de acordo com suas pr\u00f3prias regras.\u00a0Nos casos necess\u00e1rios, o Presidente e o Secret\u00e1rio da F\u00e1brica agem de acordo com o Cap\u00edtulo da mesma Bas\u00edlica.<\/p>\n

Art. 245<\/strong><\/p>\n

A Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para a Arqueologia Sagrada tem a tarefa de estudar, conservar, proteger e valorizar as catacumbas crist\u00e3s da It\u00e1lia, nas quais os testemunhos de f\u00e9 e arte das primeiras comunidades crist\u00e3s continuam a transmitir sua profunda mensagem aos peregrinos e visitantes.<\/p>\n

Art. 246<\/strong><\/p>\n

Para a pesquisa e divulga\u00e7\u00e3o da verdade nos diversos setores da ci\u00eancia divina e humana, surgiram v\u00e1rias Academias dentro da Igreja Cat\u00f3lica, entre as quais se destacam a Pontif\u00edcia Academia das Ci\u00eancias, a Pontif\u00edcia Academia das Ci\u00eancias Sociais e a Pontif\u00edcia Academia para a Vida.<\/p>\n

Art. 247<\/strong><\/p>\n

Para promover e desenvolveruma cultura de qualidade dentro das institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas diretamente dependentes da Santa S\u00e9e para assegurar a validade dos seus crit\u00e9rios qualitativos a n\u00edvel internacional, \u00e9 criada a Ag\u00eancia da Santa S\u00e9 para a Avalia\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Qualidade das Universidades e Faculdades Eclesi\u00e1sticas.<\/p>\n

Art. 248<\/strong><\/p>\n

A Autoridade de Supervis\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o Financeira \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que, nas formas previstas na lei e nos seus Estatutos, exerce as seguintes fun\u00e7\u00f5es: sujeitos sob a sua supervis\u00e3o;supervis\u00e3o prudencial de entidades que exer\u00e7am profissionalmente atividades financeiras;\u00a0regula\u00e7\u00e3o prudencial dos Organismos que exercem profissionalmente atividades financeiras e, nos casos previstos na lei, no que respeita \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.\u00a0Nesta qualidade, desempenha tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Art. 249<\/strong><\/p>\n

Todas as institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9 acima indicadas s\u00e3o regidas por leis pr\u00f3prias no que diz respeito \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

XI<\/strong><\/p>\n

PADR\u00c3O TRANSIT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

\n

Art. 250<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1. As disposi\u00e7\u00f5es gerais das normas desta Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica aplicam-se \u00e0 Secretaria de Estado, Dicast\u00e9rios, \u00d3rg\u00e3os, Of\u00edcios e Institui\u00e7\u00f5es, tanto da C\u00faria Romana quanto da Santa S\u00e9.\u00a0Aqueles que tamb\u00e9m t\u00eam seus pr\u00f3prios Estatutos e Leis devem observ\u00e1-los apenas na medida em que n\u00e3o se oponham \u00e0 presente Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica, propondo o quanto antes a sua adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Romano Pont\u00edfice.<\/p>\n

\u00a7 2. Devem ser observadas as normas executivas atualmente em vigor para as mat\u00e9rias referidas no \u00a7 1, bem como o “Regulamento Geral da C\u00faria Romana”, o\u00a0Ordo servandus<\/em>\u00a0e o\u00a0modus<\/em>\u00a0procedendi interno \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es e Of\u00edcios da C\u00faria.\u00a0em tudo o que n\u00e3o for contr\u00e1rio \u00e0s normas da presente Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do novo\u00a0Ordo servandus<\/em>\u00a0e dos Estatutos.<\/p>\n

\u00a7 3. Com a entrada em vigor desta Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica, a Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Pastor bonus<\/em>\u00a0\u00e9 totalmente revogada e substitu\u00edda e, com ela, tamb\u00e9m s\u00e3o abolidos os \u00d3rg\u00e3os da C\u00faria Romana nela indicados e n\u00e3o mais previstos ou reorganizados nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estabele\u00e7o que a presente Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica \u00e9, agora e no futuro, est\u00e1vel, v\u00e1lida e eficaz, atinge perfeitamente seus efeitos a partir de 5 de junho de 2022, Solenidade de Pentecostes, e que se cuida de sua plena observ\u00e2ncia, em todos os detalhes. , por aqueles a quem se dirige, para o presente e para o futuro, apesar de qualquer circunst\u00e2ncia em contr\u00e1rio, ainda que mere\u00e7a men\u00e7\u00e3o muito especial.<\/p>\n

Dado em Roma, junto de S\u00e3o Pedro, na Solenidade de S\u00e3o Jos\u00e9 Esposo da Bem-Aventurada Virgem Maria, a 19 de mar\u00e7o de 2022, d\u00e9cimo do meu Pontificado.<\/p>\n

\n

Francisco<\/p>\n

__________________________<\/p>\n

<\/a>[1] JO\u00c3O PAULO II, Carta Enc\u00edclica\u00a0Redemptoris missio<\/em>\u00a0, 2.<\/p>\n

<\/a>[2]FRANCIS, Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Evangelii gaudium<\/em>\u00a0, 24.<\/p>\n

<\/a>[3] Cf.ibidem<\/em>\u00a0, 30.<\/p>\n

<\/a>[4]FRANCIS, Carta Enc\u00edclica\u00a0Lumen fidei<\/em>\u00a0, 4.<\/p>\n

<\/a>[5] Cf.VATICANO II CONSELHO ECUMENICO, Decreto\u00a0Christus Dominus<\/em>\u00a0, 9 ss.<\/p>\n

<\/a>[6]JO\u00c3O PAULO II, Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Christifideles laici<\/em>\u00a0, 32.<\/p>\n

<\/a>[7] FRANCISCO,\u00a0Discurso por ocasi\u00e3o da comemora\u00e7\u00e3o do 50\u00ba anivers\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o do S\u00ednodo dos Bispos<\/em>\u00a0(17 de outubro de 2015).<\/p>\n

<\/a>[8]Ibid<\/em>\u00a0.<\/p>\n

<\/a>[9] Cf. CONSELHO ECUMENICO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica\u00a0Lumen Gentium<\/em>\u00a0, 19.<\/p>\n

<\/a>[10] Cf.\u00a0ibidem<\/em>\u00a0, 20.<\/p>\n

<\/a>[11] Cf.\u00a0ibidem<\/em>\u00a0, 8.<\/p>\n

<\/a>[12] Cf.\u00a0ibidem<\/em>\u00a0, 22;\u00a0cf. JO\u00c3O PAULO II, Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Pastores Gregis<\/em>\u00a0, 8, 55, 56.<\/p>\n

<\/a>[13]\u00a0Ibidem<\/em>\u00a0, 23.<\/p>\n

<\/a>[14] Cf.CONSELHO ECUM\u00c9NICO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica\u00a0Lumen Gentium<\/em>\u00a0, 18 e CONSELHO ECUM\u00c9NICO VATICANO I, Constitui\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica\u00a0Pastor aeternus<\/em>\u00a0, Pre\u00e2mbulo.<\/p>\n

<\/a>[15]Cf.ibidem ,\u00a023<\/em>\u00a0.<\/p>\n

<\/a>[16]Cf. JO\u00c3O PAULO II, Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Pastores Gregis<\/em>\u00a0, 63.<\/p>\n

<\/a>[17]Cf.ibidem ,\u00a063<\/em>\u00a0.<\/p>\n

<\/a>[18] Cf. JO\u00c3O PAULO II, Carta Apost\u00f3lica Motu proprioApostolos suos<\/em>\u00a0, 12.<\/p>\n

<\/a>[19]CONSELHO ECUMENICO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica\u00a0Lumen Gentium<\/em>\u00a0, 30.<\/p>\n

<\/a>[20]FRANCIS, Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Evangelii gaudium<\/em>\u00a0, 120.<\/p>\n

<\/a>[21]Ver CONSELHO ECUMENICO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica\u00a0Lumen Gentium<\/em>\u00a0, 30.<\/p>\n

<\/a>[22] PAULO VI,\u00a0Alocu\u00e7\u00e3o para a \u00faltima sess\u00e3o p\u00fablica do Conc\u00edlio Ecum\u00eanico Vaticano II<\/em>\u00a0(7 de dezembro de 1965).<\/p>\n

<\/a>[23] FRANCISCO,\u00a0Sauda\u00e7\u00e3o dirigida aos Cardeais reunidos para o Consist\u00f3rio<\/em>\u00a0(12 de fevereiro de 2015).<\/p>\n

<\/a>[24] CONSELHO ECUMENICO VATICANO II, Decreto\u00a0Christus Dominus<\/em>\u00a0, 9.<\/p>\n

<\/a>[25]VATICANO II CONSELHO ECUMENICO, Constitui\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica\u00a0Lumen Gentium<\/em>\u00a0, 18.<\/p>\n

<\/a>[26]\u00a0Ibidem<\/em>\u00a0, 23.<\/p>\n

<\/a>[27] Cf FRANCIS, Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Evangelii gaudium<\/em>\u00a0, 16.<\/p>\n

<\/a>[28] Cf.VATICANO II CONSELHO ECUMENICO, Constitui\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica\u00a0Dei verbum<\/em>\u00a0, 7.<\/p>\n

<\/a>[29] Cf. FRANCIS, Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Evangelii gaudium<\/em>\u00a0, 31-32.<\/p>\n

<\/a>[30] Cf.VATICANO II CONSELHO ECUMENICO, Constitui\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica\u00a0Lumen Gentium<\/em>\u00a0, 8.<\/p>\n

<\/a>[31] PAULO VI, Ep\u00edlogo do Conc\u00edlio Ecum\u00eanico Vaticano II,\u00a0Homilia na Solenidade da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o da Bem-Aventurada Virgem Maria<\/em>\u00a0(8 de dezembro de 1965).<\/p>\n

[00404-PT.01] [Texto original: italiano]<\/p>\n

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Constitui\u00e7\u00e3o “Praedicate Evangelium” – Papa Francisco (PDF)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Predicar evangelium (cf. Mc 16,15; Mt 10,7-8): esta \u00e9 a tarefa que o Senhor Jesus confiou aos seus disc\u00edpulos. Este mandato constitui \u201cO primeiro servi\u00e7o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10767,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","footnotes":""},"categories":[68],"tags":[],"class_list":["post-10766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10766"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10773,"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10766\/revisions\/10773"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paroquiavilarandorinho.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}